[ciência aberta]Declaração do México - LATINDEX, REDALYC, CLACSO e IBICT

Quinta Julho 26 01:03:42 UTC 2018

Obrigado pelo follow up sobre as licenças, Abdo, assim como à Tatiane, ao
Tel e Miguel pelos comentários. Discussões assim nos ajudam a perceber
melhor o contexto e ir além das infos que estão por aí nas cartilhas sobre
licenças ou nos manifestos. Mas ressalto que ainda estou bastante curioso
com relação às motivações ou o que / quem exatamente motiva/influencia a
escolha entre as diferentes cláusulas pelas diversas comunidades. Fizemos
(eu, Sarita e Ivonne Lujano), inclusive, esse comentário em trabalho para o
Elpub <https://doi.org/10.4000/proceedings.elpub.2018.29> deste ano, em que
vimos que a CC BY-NC-ND é quase tão usada (24%) quanto a CC BY (30%) por
editores de revistas da AL&C, embora correspondendo a uma pequena amostra
(n=55). Nossa ideia é seguir com um trabalho mais verticalizado com
revistas que se mostraram interessadas, mas haja fôlego!

Sobre o DOI, eu ainda preferiria ver as taxas administrativas, de
transações internacionais, infraestrutura pessoal e administrativa etc.
desatreladas da associação como uma opção ou ao menos explicitadas, para
justificar a escolha 'informada' por uma modalidade ou por outra. Para uma
revista ou instituição, a associação se apresenta como financeiramente
vantajosa no momento (ao menos com o dólar a R$ 4), mas para uma
universidade que tenha um portal com com 20+ revistas esse cenário já se
altera um pouco.

Sobre os treinamentos/apropriação, encontrei hoje este evento
<https://www.eventbrite.com/e/crossref-live-in-brazil-goiania-tickets-47089814904>
(tbm no anexo) 'perdido' entre e-mails e tenho que reconhecer o trabalho da
Associação nesse sentido.

Abs,
Andre

On Tue, Jul 24, 2018 at 8:07 AM Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
wrote:

> 2018-07-22 0:22 GMT+02:00 Andre L Appel <alappel em gmail.com>:
>
>> Vendo a resposta do Ale, me pergunto por que a própria comunidade criou a
>> modalidade NC se esta é assim tão prejudicial à própria comunidade!?
>>
>> (Sim, é pergunta retórica. Vou pesquisar :)
>>
>
>
> Ni! Legal Andre, imaginando que você já teve tempo para suas pesquisas...
> ;-) faço um acréscimo.
>
> Não foi a comunidade de acesso aberto quem criou as cláusulas das licenças
> creative commons, foi uma organização, a Creative Commons, liderada por
> advogados e cujo objetivo é fornecer instrumentos jurídicos genéricos para
> a flexibilização dos direitos de autor. Como eles dizem, "some rights
> reserved".
>
> Vale observar que a própria Creative Commons, enquanto oferece um espectro
> de licenças, etiqueta as suas licenças para diferenciar as livres das não
> livres. As licenças com as cláusulas NC ou ND não recebem a etiqueta de
> licença livre.
>
> Mas não se deve ignorar que as licenças contendo a cláusula NC e, ou,
> mesmo a ND (sem derivados), são em todo caso melhores que "todos os
> direitos reservados", e ainda podem ser úteis numa transição para licenças
> livres onde esse for o objetivo.
>
> Contudo, a cláusula NC impacta negativamente o acesso aberto porque essa
> comunidade já conseguiu, em grande medida e em particular lutando contra os
> esforços pró-NC das grandes editoras, estabelecer licenças livres como
> padrão, e nesse estado a cláusula NC representa um grande retrocesso, pelas
> razões previamente expostas.
>
> Lembrando que as grandes editoras não defendem a cláusula NC por vocação.
> Elas querem "todos os direitos reservados". Elas defendem a NC apenas aonde
> a maré já virou para o acesso aberto, levando-as a analisar esse novo
> contexto e tanto quanto possível puxar a corda para o seu lado - o lado da
> exclusão e da mercantilização.
>
>
>
>> Aproveitando o gancho sobre a adesão ao banco da CrossRef, é preciso
>> atentar também para o valor (crescente) que as revistas estão tendo que
>> pagar para registrar número DOI aos artigos via o convênio Abec/IBICT.
>>
>> Antes do convênio, isso custava US$ 275 anuais de associação à CrossRef + US$
>> 1 por artigo.
>>
>> Agora custa ~ R$ 500 anuais de associação à Abec (não me perguntem o
>> porquê da "venda casada) + US$ 1 por artigo
>>
>> OU
>>
>> US$ 5 (!?) por artigo sem associação.
>>
>> Há vantagens em pagar via Abec? Sim, como pagar em Reais e sem transação
>> internacionalização, por boleto, p. ex. Mas há muito mais detalhes desse
>> convênio a serem esmiuçados. Esses aumentos de custos nem sempre
>> "fundamentais" (e dependentes do dólar flutuante) às nossas revistas podem
>> levar a uma corrida pela cobrança de APC. E falo nem sempre fundamentais pq
>> afirmo, com certa convicção, que a maioria da comunidade acadêmica
>> brasileira só vê importância no DOI para inserir artigos no Lattes.
>> Seria bem oportuna mesmo uma "apropriação" do DOI pela comunidade de
>> revistas e acadêmicos, com foco nas citações abertas, altimetria etc.
>>
>
>
> Se eu entendi bem pagar pela Abec no final sai mais barato para a revista,
> pois a taxa de inscrição em reais é metade da taxa em dólares e não flutua.
> O preço alto sem passar pela associação pode ser proposital para desmotivar
> a transação direta e estabelecer a Abec como uma gestora local, o que pode
> se explicar por razões legítimas organizacionais e de custo.
>
> Mas se ver algo estranho, apite ;-)
>
> .~´
>
>
>
>> Abs,
>>
>> Andre
>>
>> On Wed, Jul 18, 2018, 8:54 PM Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
>> wrote:
>>
>>> Ni!
>>>
>>> Bom, vamos lá... eu não ando com tempo mas é preciso lembrar algumas
>>> coisas.
>>>
>>> 0) A indústria editorial é a maior proponente das licenças NC, e foi a
>>> duras penas que isso não se estabeleceu, mas o risco sempre paira.
>>>
>>> 0.1) Preciso explicar o porquê deles terem lutado tanto por isso?
>>>
>>> 0.2) Ok, explico: a licença NC preserva parte do monopólio e portanto é
>>> mais condutiva à mercantilização do conhecimento.
>>>
>>> A Elsevier está bem a par disso, e deve estar contentíssima com essa
>>> declaração conjunta. Deve estar mais contente ainda que nem teve de pagar
>>> gente para defendê-la.
>>>
>>> A situação é a mesma de outros meios, como música ou cinema: os grandes
>>> conglomerados sempre favorizam as licenças não comerciais, pois eles
>>> entendem muito bem a lógica do capital, que não é o comércio, mas a
>>> exclusão. Aonde há exclusão, há potencial de mercantilização e exploração.
>>>
>>> Algumas observações que esclarecem isso:
>>>
>>> 1) Quando falamos de escolha de licença, estamos falando da "licença
>>> para o público geral". Grandes editoras não são o público geral. Elas tem
>>> dinheiro para comprar qualquer permissão que necessitem, ou os advogados,
>>> juízes e políticos necessários para formar e burlar as regras que lhes
>>> convém. E, em último caso, elas pagarão as multas ou indenizações que
>>> conseguirem passar pelo calvário da justiça, e cujo pagamento já estava
>>> previsto na precificação dos seus produtos.
>>>
>>> 2) Essa defesa do NC se apóia em parte no fato de numerosas revistas na
>>> América Latina serem hoje organisadas por instituições públicas e
>>> associações científicas. Assim também eram organizadas grande parte das
>>> revistas científicas mundiais antes das grandes editoras as comprarem. E
>>> elas apenas não compraram as revistas latino americanas por uma razão muito
>>> simples: elas não vêem valor econômico algum, pois essas tem baixo impacto
>>> internacional e os países aos quais interessam as tais editoras já sugam a
>>> pouca seiva que têm.
>>>
>>> 2.1) Uma licença NC aumenta o motivo econômico para adquirir uma revista
>>> pois permite formas de exclusão e portanto seu valor enquanto mercadoria.
>>> Uma vez adquirida, fica mais fácil excluir a concorrência da provisão de
>>> serviços agregados, pela própria liceça NC e por meios técnicos
>>> independentes das licenças, como limites de acesso em massa.
>>>
>>> 2.2) Ver a realidade político-econômica da américa latina hoje e achar
>>> que a comunidade acadêmica da região tem cacife para aguentar a pressão no
>>> dia em que as grandes editoras tiverem motivo econômico para comprar suas
>>> revistas só pode ser classificado como tremendo delírio. Especialmente
>>> diante da realidade que as revistas latino americanas que atingiram alguma
>>> relevância global já foram incorporadas, em ato contínuo. Num prazo médio
>>> em quer perdure a tual conjuntura, não me espantaria até o SciELO ser
>>> vendido, caso desperte o interesse.
>>>
>>> 3) Talvez o ponto mais crítico, pra não dizer triste: o principal
>>> (único?) argumento da declaração para justificar a cláusula NC são os
>>> "motores de busca", "descobridores" e serviços agregados em geral. Isso
>>> mostra um grave desconhecimento da realidade legal e econômica. Uma licença
>>> NC não vai impedir nenhum ator, comercial ou não, de prover uma grande
>>> parte desses serviços, em particular os dois citados explicitamente.
>>>
>>> 3.1) Já parou para pensar que o Google indexa e fornece inúmeros
>>> serviços analíticos sobre a Web? Já parou para pensar que 99% da Web tem
>>> *todos* os direitos reservados? Fica a sugestão do quão efetiva será na
>>> prática uma licença NC para o que a declaração pretende.
>>>
>>> 3.2) Ademais, qualquer luta contra esses usos, particularmente a adoção
>>> de restrições NC, corre o risco de auto-sabotagem, pois a possibilidade de
>>> mineiração de texto e dados sem autorização prévia interessa principalmente
>>> à comunidade científica, que está longe de conseguir excessões universais
>>> "para uso acadêmico" e que, mesmo se conseguisse, seguiria longe de ter a
>>> competência e os recursos para fazê-lo na escala da própria demanda, sem
>>> parcerias com atores de mercado com compromisso pró-abertura.
>>>
>>> Isso nos remete a essa questão: em termos de força para equiparar as
>>> ofertas de serviços das grandes editoras, as licenças NC deixam a academia
>>> e sociedade civil impedidas de colaborar com iniciativas de
>>> empreendedorismo pró-abertura, e dificultam a concorrência de pequenos e
>>> médios empreendimentos com compromisso acadêmico (i.e. ContentMine
>>> <http://contentmine.org/>, que inovou com uma cláusula pétrea
>>> pró-abertura no seu contarto social), que não terão o capital jurídico para
>>> prevalecer contra o risco de ataques, inclusive ataques das grandes
>>> editoras que serão as primeiras a se aproveitar do NC para afogar a
>>> competição.
>>>
>>> Enfim, eu não consigo ver sequer uma brecha pela qual uma licença NC
>>> fará qualquer bem nesse contexto que não seja na escala de tempo a mais
>>> míope. Se há, com grande probabilidade não se trata de um rombo pelo qual
>>> ela pudesse fazer mais bem do que todos os problemas que ela causa.
>>>
>>> Sem falar no custo político de mobilização por quebrar o discurso de
>>> acesso aberto em dois, dando munição para as grandes editoras defenderem
>>> uma licença que já defendem pois lhes convém. Nem é preciso entrar nisso.
>>>
>>> Igualmente não há necessidade de discutir que adotar uma licença
>>> incompatível com o acesso aberto internacionalmente estabelecido será mais
>>> um fator de opacidade ao resto do mundo para a produção acadêmica da
>>> américa latina.
>>>
>>> Falando em termos mais gerais, o fato é que direito autoral é o
>>> instrumento errado para levar essa luta. Isso não foi evidente de imediato,
>>> mas em repetidas iterações percebeu-se que, para os interesses mesmo de
>>> médio prazo da ciência, era preciso evitar ainda a cláusula SA
>>> (CompartilhaIgual) para publicações e, para dados científicos, preferir o
>>> domínio público.
>>>
>>> Há, pour outro lado, instrumentos adequados para essa luta. E é
>>> lamentável que essa declaração nem sequer os menciona. Uma declaração com
>>> sentido, e impacto positivo e não negativo para os fins propostos, seria
>>> conclamar o dito "sistema latino americano de acesso aberto" a:
>>>
>>> A) Integrar-se com urgência aos bancos de dados CrossRef e OrcID. Estes
>>> são os dois principais esforços que ameaçam materialmente o monopólio das
>>> grandes editoras sobre os ditos "serviços agregados".
>>>
>>> B) Financiar infra-estruturas e pesquisas acadêmicas em consórcio para o
>>> desenvolvimento de serviços agregados ao acesso às publicações e dados, em
>>> parceria com o setor privado local pró-abertura.
>>>
>>> C) Reforçar, inclusive através de mandatos institucionais, o uso de
>>> licenças mais permissivas (CC-BY para publicações, CC-Zero para dados) que
>>> nivelem o campo de jogo e garantam que toda a sociedade terá a
>>> possibilidade de fruir do conhecimento produzido, sem privilegiar quem tem
>>> capital jurídico, e independentemente de quem controlar as instituições no
>>> futuro.
>>>
>>> Bem, parei por aqui que tá tarde, e antes que isso vire uma lista para
>>> papai noel ;-)
>>>
>>> .~´
>>>
>>>
>>>
>>> 2018-07-05 22:47 GMT+02:00 Miguel Said Vieira <msv em dev.full.nom.br>:
>>>
>>>> Concordo com o Tel, pessoal. Eu acrescentaria que esse caso mostra que
>>>> às vezes há diferenças significativas de contexto (na América Latina o
>>>> acesso aberto foi historicamente custeado sem fins lucrativos, em
>>>> particular pelo setor público; as grandes editoras tradicionais, cujos
>>>> modelos de negócio já fazem uso das publicações em acesso aberto -- para
>>>> produzir "serviços de valor agregado" ou inteligência de negócios --, são
>>>> de outra região, e do setor privado); essas assimetrias precisam ser
>>>> consideradas com cuidado quando argumentamos em favor de soluções uniformes
>>>> (uma licença para todos).
>>>>
>>>> Abraços,
>>>> Miguel
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> On 07/05/2018 12:55 PM, Tel Amiel wrote:
>>>>
>>>> olá pessoal,
>>>>
>>>> eu acho que o debate em torno da cláusula NC não vai ser contornado com
>>>> facilidade, e o problema se dá em grande parte porque somente 6 licenças
>>>> não contemplam as demandas de uma pluralidade de atores e contextos. por
>>>> muito tempo fui absolutamente contra a adoção da cláusula, mas conversando
>>>> cada vez mais com diferentes atores, percebo que é difícil encontrar
>>>> soluções práticas para diversos de seus problemas de licenciamento.
>>>> enquanto a discussão se dá no acesso aberto ao conhecimento científico
>>>> (OA), creio essa defesa é mais fácil, mas em outros campos, é bem mais
>>>> tênue.
>>>>
>>>> abraços!
>>>>
>>>> tel
>>>>
>>>>
>>>> Em 24/06/18 19:39, Tatiane escreveu:
>>>>
>>>> Caros colegas,
>>>>
>>>> Na contramão das recomendações das Declarações de Budapeste, Betesdha e
>>>> Berlim, da Open Knowledge Foundation, da Rede SciELO, entre outras
>>>> instituições e documentos gerados pelo Movimento de Acesso Aberto, a
>>>> LATINDEX, REDALYC, CLACSO e IBICT lançaram, em 15 de dezembro de 2017, a
>>>> Declaração do México, que reivindica e apoia o uso da Licença CC BY-NC-SA
>>>> para garantir a proteção da produção acadêmica e científica em acesso
>>>> aberto, restringindo a apropriação dos resultados de pesquisa para fins
>>>> comerciais.
>>>>
>>>> A preocupação central do documento é impedir que as editoras se
>>>> apropriem da produção em acesso aberto licenciada em CC-BY.
>>>>
>>>> Contudo, ao ler e estudar um pouquinho alguns documentos que mostram os
>>>> limites da adoção da licença CC-BY-NC-SA para o uso e disseminação livre do
>>>> conhecimento, me questionei se este caminho (Declaração do México -
>>>> LATINDEX, REDALYC, CLACSO e IBICT) não seria um retrocesso aos avanços que
>>>> foram gerados a partir de ações e debates que se nortearam pela perspectiva
>>>> do comum e da ética hacker.
>>>>
>>>> Observo, em alguns debates, que diversos grupos adotam a licença
>>>> Creative Commons mais restritiva (BY-NC-SA) pela falta de compreensão do
>>>> que esta licença significa. Assim, seria muito interessante que o grupo,
>>>> que é um espaço de trocas e aprendizagem, pudesse debater essa questão.
>>>>
>>>> Em meu trabalho, por exemplo, propomos a licença BY-SA, mas fomos
>>>> derrotados pelos gestores, mesmo com todas as explicações e documentos que
>>>> apresentamos. Inclusive agradecemos ao Alê por este texto: ABDO, Ale
>>>> xandre Hannud . Libertando a força do comum. Revista AREDE. Disponível
>>>>  em *http://www.revista.arede.inf.br/site/edicao-n-91-maio-2013/5621-raitequi-libertando-a-forca-do-comum
>>>> <http://www.revista.arede.inf.br/site/edicao-n-91-maio-2013/5621-raitequi-libertando-a-forca-do-comum>*
>>>>  .
>>>>
>>>> Entendemos, assim, que teremos que trabalhar num processo de formação,
>>>> com o apoio de especialistas que nos ajudem a mostrar que as licenças mais
>>>> abertas (BY e BY-SA) fortalecem a cultura do comum.
>>>>
>>>> Gostaria muito de ouvir a opinião do grupo sobre a Declaração do
>>>> México: http://www.accesoabiertoalyc.org/declaracion-mexico-pt/
>>>>
>>>> Abraços,
>>>>
>>>> Tatiane
>>>>
>>>>
>>>>
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