[Escola de Dados] Ajuda com pedido de acesso à informação (Mariana Segala)

Sexta Dezembro 15 11:06:19 UTC 2017

Bom dia, Mariana.

Já tive problema semelhante com relação ao prazo de resposta estabelecido
pela LAI e seguir estas orientações da CGU para conseguir retorno dos
órgãos demandados:
http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/recursos/prazos/prazos#reclamacao
e
http://www.acessoainformacao.gov.br/assuntos/conheca-seu-direito/descumprimento-da-lai-o-que-fazer

Caso a universidade seja municipal ou estadual, sugiro abrir denúncia junto
ao Ministério Público Estadual e/ou a Assembleia Legislativa local, por
descumprimento do prazo legal instituído pela Lei nº 12.527/2011. Comigo
esse caminho já funcionou também.

Boa sorte na pesquisa.

Abraço,

*Milton Júnior*

Em 14 de dezembro de 2017 10:00, <escoladedados-request em lists.okfn.org>
escreveu:

> Enviar submissões para a lista de discussão escoladedados para
>         escoladedados em lists.okfn.org
>
> Para se cadastrar ou descadastrar via WWW, visite o endereço
>         https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/escoladedados
> ou, via email, envie uma mensagem com a palavra 'help' no assunto ou
> corpo da mensagem para
>         escoladedados-request em lists.okfn.org
>
> Você poderá entrar em contato com a pessoa que gerencia a lista pelo
> endereço
>         escoladedados-owner em lists.okfn.org
>
> Quando responder, por favor edite sua linha Assunto assim ela será
> mais específica que "Re: Contents of escoladedados digest..."
>
>
> Tópicos de Hoje:
>
>    1. Ajuda com pedido de acesso à informação (Mariana Segala)
>
>
> ----------------------------------------------------------------------
>
> Message: 1
> Date: Wed, 13 Dec 2017 16:04:32 -0200
> From: Mariana Segala <msegala em gmail.com>
> To: escoladedados em lists.okfn.org
> Subject: [Escola de Dados] Ajuda com pedido de acesso à informação
> Message-ID:
>         <CABj4S_KvsvSAV3aFQDepowJc-MSU6KNPTc7wXxS5FaSJ0ChB1g@
> mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset="utf-8"
>
> Colegas, boa tarde!
>
> Gostaria de pedir uma ajuda a vocês com uma dúvida sobre pedidos de acesso
> à informação.
>
> Estou fazendo uma apuração e precisando de dados de uma universidade. Fiz o
> pedido em 6 de novembro. Decorridos 30 dias, sem ter obtido resposta, o
> sistema e-SIC habilitou um botão de "Reclamação" para que eu efetuasse uma,
> caso quisesse. Fiz a reclamação e, a partir de então, passou a contar um
> novo prazo, de 5 dias, para que a instituição se manifestasse. O prazo
> acabou e não recebi resposta novamente.
>
> Recebi, então, uma mensagem automática do e-SIC com o seguinte conteúdo:
>
> ?"?
> Esta mensagem foi gerada pelo sistema e-SIC em 12/12/2017.
>
> Prezado(a) Senhor(a),
>
> A sua reclamação, referente ao pedido de acesso à informação de protocolo
> ?XXX?
> , com prazo de atendimento 11/12/2017, não foi frutífera.
>
> Assim, é facultado ao Senhor(a) recorrer à Controladoria-Geral da União ?
> CGU, no prazo de 10 (dez) dias.
>
> Para acessar o pedido, clique o cursor no número do protocolo informado
> anteriormente. Poderá ser exigido o usuário e senha para ter acesso ao
> sistema.
>
> A situação do seu pedido poderá ser verificada, sempre que desejar, através
> da opção do menu do sistema ?Consultar Pedido?.
>
> Para maiores informações sobre a Lei de Acesso à Informação visite o sítio
> http://www.acessoainformacao.gov.br."
>
> A minha dúvida (finalmente!): como interponho esse recurso junto à CGU, já
> que no sistema e-SIC não há nenhum botão de recurso habilitado agora?
> Alguém me sugere algo?
>
> Obrigada!
>
> *Mariana Segala*
> Jornalista | Journalist
> +55 (34) 3223-4386
> +55 (11) 9 8583-4266
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>
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> escoladedados em lists.okfn.org
> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/escoladedados
>
>
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>
> Fim da Digest escoladedados, volume 28, assunto 1
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