[Gastosabertos] Fwd: Boletim de Política Social 242 - DIEESE: reforma tributária para a justiça social

[Fabiano Angélico]

Interessante estudo do DIEESE sobre nossa injustiça tributária.Um pouco
mais da metade (51%) do total da arrecadação provém de imposto indireto ou
sobre o consumo. E mesmo o Imposto de Renda, supostamente mais justo, é
regressivo.


---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Fundação Perseu Abramo <listmaster em fpabramo.org.br>
Data: 16 de novembro de 2015 19:14
Assunto: Boletim de Política Social 242 - DIEESE: reforma tributária para a
justiça social
Para: fabianoangelico em yahoo.com.br


Ano 3 - nº 242 - 16 de novembro de 2015

*DIEESE: reforma tributária para a justiça social*

Nota técnica recentemente lançada pelo DIEESE discute as injustiças
tributárias brasileiras. Segundo a publicação, mais da metade (51,3% em
2013) do total da arrecadação provém de impostos indiretos / sobre o
consumo, enquanto somente 22% do total da arrecadação decorrem de impostos
que incidem sobre a renda (18,1%) e a propriedade (3,9%): os tributos que
poderiam aumentar a carga tributária das pessoas que possuem melhores
condições econômicas têm pouca participação no total arrecadado. Por isso,
o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo.

Quanto ao imposto de renda, o estudo mostra que a alíquota real paga pelos
brasileiros é decrescente a partir de um rendimento de 40 salários mínimos
por mês, como mostra o gráfico abaixo. Proporcionalmente, são os
brasileiros com rendimento de 20 a 40 salários mínimos (ou renda entre R$
13.560 e R$ 27.1202) os que mais pagam imposto de renda (10,2% sobre o
total de seus rendimentos).

*Proporção do Imposto de Renda Total sobre o Total dos rendimentos, Brasil
(2013)*

Estes dados estão relacionados com os apresentados pelo gráfico seguinte,
que mostra que a proporção de rendimentos isentos de imposto de renda
aumenta muito com o aumento do rendimento dos cidadãos, gerando uma
distorção: no Brasil, até mesmo o imposto que deveria ser mais justo é
regressivo. É importante dizer que, segundo a publicação, o grupo de
declarantes com mais de 160 Salários Mínimos correspondeu a apenas 71,4 mil
pessoas (0,3% do total em 2013), com rendimentos de mais de R$ 298 bilhões
(14% do total de rendimentos declarados em 2013), ou seja, uma renda média
per capita de R$ 4,17 milhões anuais.

*Proporção dos rendimentos tributáveis, rendimentos sujeitos a tributação
exclusiva e rendimentos isentos em relação ao total de rendimentos, Brasil
(2013)*

A publicação propõe uma série de mudanças na estrutura tributária atual: no
imposto sobre a renda, sobre heranças, sobre a propriedade rural, sobre os
lucros e dividendos e sobre as grandes fortunas. Propõe ainda medidas para
combater a elisão, evasão e sonegação fiscal. Sem estas medidas, o país
perde instrumentos no combate à pobreza, desigualdade e para o
fortalecimento da cidadania social.

Para ler mais:

Reforma e justiça tributária
leia mais <http://scomemail.com/link.php?M=57867&N=131&L=209&F=H>
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Fabiano Angélico
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