[okfn-br] Fwd: Diálogo Virtual OGP entra na fase de Redação das 65 Propostas criadas pela Sociedade Civil
Everton Zanella Alvarenga
everton.alvarenga em okfn.org
Sexta Dezembro 7 11:12:29 UTC 2012
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From: AEPPSP Diretoria <>
Date: 2012/12/7
Subject: Diálogo Virtual OGP entra na fase de Redação das 65 Propostas
criadas pela Sociedade Civil
To: Lista da AEPPSP <>
Car em s Associad em s, como vão?
No intuito de fortalecer a construção de um Governo mais Aberto,
Transparente, Efetivo, Responsável, Democrático e Republicano, gostaríamos
de convidar tod em s @s Associad em s a participar do Diálogo Virtual
OGP<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/inicio>(Diálogo
virtual com a sociedade civil sobre o Plano de Ação Brasileiro na
Parceria para o Governo Aberto - Open Government Partnership) que está numa
nova fase, de Redação das Propostas, a qual irá até a próxima quarta-feira,
12.dez.2012.
O objetivo dessa fase é aprimorar a redação das propostas de compromisso,
de modo a torná-las sintéticas e auto-explicativas, além de explicitar com
mais clareza como elas atendem aos princípios da Parceria para Governo
Aberto: transparência, participação cidadã, responsabilização e prestação
de contas, tecnologia e inovação.
Segue abaixo uma listagem completa com todas as 65 propostas realizadas
durante a fase anterior, de Criação das Propostas. Qualquer pessoa
interessada pode participar.
Atenciosamente,
Diretoria da AEPPSP
Gestão Co-laborar
===
Diálogo Virtual OGP entra na fase de Redação das 65 Propostas criadas pela
Sociedade Civil<http://aeppsp.org.br/aeppsp-informa/75-dialogo-virtual-ogp-entra-na-fase-de-redacao-das-65-propostas-criadas-pela-sociedade-civil>
[image: Inline image
1]<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+1+-+Melhoria+da+presta%C3%A7%C3%A3o+de+servi%C3%A7os+p%C3%BAblicos>
*Desafio 1 - Melhoria da prestação de serviços públicos
*<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+1+-+Melhoria+da+presta%C3%A7%C3%A3o+de+servi%C3%A7os+p%C3%BAblicos>
* *
- 1.1 Consocial - Proposta sobre observatórios sociais
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1++CONSOCIAL+-+Proposta+sobre+observat%C3%B3rios+sociais>
- 1.2 Gestão da Documentação Governamental
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.2+Gest%C3%A3o+da+Documenta%C3%A7%C3%A3o+Governamental>
- 1.3 Internet como direito fundamental - Espaço de transparência e
controle social
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.3+Internet+como+direito+fundamental-Espa%C3%A7o+de+transpar%C3%AAncia+e+controle+social>
- 1.4 Diversidade e Regionalidade no atendimento
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.4+Diversidade+e+Regionalidade+no+atendimento>
- 1.5 Criar sistema de denúncia via Telefonia Móvel. mensagem
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.5+Criar+sistema+de+den%C3%BAncia+via+Telefonia+M%C3%B3vel.+mensagem>
- 1.6 Transparência dados de segurança pública
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.6+Transpar%C3%AAncia+dados+de+seguran%C3%A7a+p%C3%BAblica>
- 1.7 Escolas de Gestão Pública para CCs ou Políticos
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.7+Escolas+de+Gest%C3%A3o+P%C3%BAblica+para+CCs+ou+Pol%C3%ADticos>
*Desafio 2 - Aumento da integridade pública
*<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+2+-+Aumento+da+integridade+p%C3%BAblica>
* *
- 2.1 Controle social efetivo dos recursos públicos geridos pelo
BNDES<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.1+-+CONTROLE+SOCIAL+EFETIVO+DOS+RECURSOS+P%C3%9ABLICOS+GERIDOS+PELO+BNDES>
- 2.2 Criação de Portal para Audiências Públicas
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.2+-+Cria%C3%A7%C3%A3o+de+Portal+para+Audi%C3%AAncias+P%C3%BAblicas>
- 2.3 Consocial - Proposta sobre encaminhamentos da Consocial
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.3+-+CONSOCIAL+Proposta+sobre+encaminhamentos+da+CONSOCIAL>
- 2.4 Consocial - Proposta de capacitação a distância de controle
social
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.4+%E2%80%93+CONSOCIAL+-+Proposta+de+capacita%C3%A7%C3%A3o+a+dist%C3%A2ncia+de+controle+social>
- 2.5 Consocial - Proposta de criação de sistemas com dados abertos
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.5+-+CONSOCIAL-+Proposta+de+cria%C3%A7%C3%A3o+de+sistemas+com+dados+abertos>
- 2.6 Definição de uma Referência Nacional para a Realização de
Audiências Públicas
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.6+-+Defini%C3%A7%C3%A3o+de+uma+Refer%C3%AAncia+Nacional+para+a+Realiza%C3%A7%C3%A3o+de+Audi%C3%AAncias+P%C3%BAblicas>
- 2.7 Tornar obrigatório dar publicidade à motivação dos atos
administrativos
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.7+-+Tornar+obrigat%C3%B3rio+dar+publicidade+%C3%A0+motiva%C3%A7%C3%A3o+dos+atos+administrativos>
- 2.8 Melhorar a participação do cidadão na gestão dos recursos
públicos dos municípios
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.8+-++Melhorar+a+participa%C3%A7%C3%A3o+do+cidad%C3%A3o+na+gest%C3%A3o+dos+recursos+p%C3%BAblicos+dos+munic%C3%ADpios>
- 2.9 Dia Nacional do Controle Social
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.9+-+Dia+Nacional+do+Controle+Social>
- 2.10 Consocial - Proposta de encaminhamento de denuncias os conselhos
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.10+-+CONSOCIAL+-+Proposta+de+encaminhamento+de+denuncias+os+conselhos>
- 2.11 Criação da Secretaria Nacional da Transparência
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.11+-+Cria%C3%A7%C3%A3o+da+Secretaria+Nacional+da+Transpar%C3%AAncia>
- 2.12 Consocial - Proposta de estratégias de acesso a informações
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.12+-+CONSOCIAL+-+Proposta+de+estrat%C3%A9gias+de+acesso+a+informa%C3%A7%C3%B5es>
- 2.13 Consocial - Proposta sobre formação permanente de conselheiro
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.13+%E2%80%93+CONSOCIAL+-+Proposta+sobre+forma%C3%A7%C3%A3o+permanente+de+conselheiro>
- 2.14 Transparência tributos pagos
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.14+-+Transpar%C3%AAncia+tributos+pagos>
- 2.15 Formação e capacitação sociedade civil
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.15+-+Forma%C3%A7%C3%A3o+e+capacita%C3%A7%C3%A3o+sociedade+civil>
- 2.16 Consocial - Proposta de modernização de arquivos públicos
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.16+%E2%80%93+CONSOCIAL+-+Proposta+de+moderniza%C3%A7%C3%A3o+de+arquivos+p%C3%BAblicos>
- 2.17 Contra-controle<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.17+-+CONTRA-CONTROLE>
- 2.18 Maior autonomia dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.18+-+Maior+autonomia+dos+Conselhos+Setoriais+de+Politicas+P%C3%BAblicas>
- 2.19 Conselhos, formação, capacitação
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.19+-+Conselhos%2C+forma%C3%A7%C3%A3o%2C+capacita%C3%A7%C3%A3o>
- 2.20 Consocial - Proposta de recursos federais para órgãos de
controle
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.20+%E2%80%93+CONSOCIAL+-+Proposta+de+recursos+federais+para+%C3%B3rg%C3%A3os+de+controle>
- 2.21 Criação de comitês nos Estados e Municípios para os recursos
ordinários
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.21+-+Cria%C3%A7%C3%A3o+de+comit%C3%AAs+nos+Estados+e+Munic%C3%ADpios+para+os+recursos+ordin%C3%A1rios>
- 2.22 Cursos de Formação Técnica em Gestão Pública transparente
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.22+-+Cursos+de+Forma%C3%A7%C3%A3o+T%C3%A9cnica+em+Gest%C3%A3o+P%C3%BAblica+transparente>
- 2.23 Conselhos com CNPJ. uma forma de controle interno e externo
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.23+-+Conselhos+com+CNPJ.+uma+forma+de+controle+interno+e+externo>
- 2.24 Transparência relacionada a organismos internacionais
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.24+-+Transpar%C3%AAncia+relacionada+a+organismos+internacionais>
- 2.25 Consocial - Proposta sobre formação de conselheiro
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.25+%E2%80%93+CONSOCIAL+-+Proposta+sobre+forma%C3%A7%C3%A3o+de+conselheiro>
- 2.26 Criação de Centros da Juventude em cada Município
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.26+Cria%C3%A7%C3%A3o+de+Centros+da+Juventude+em+cada+Munic%C3%ADpio>
- 2.27 Todas as obras publicas devem ser filmadas por cameras de CFTV
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.27+-+Todas+as+obras+publicas+devem+ser+filmadas+por+cameras+de+CFTV>
- 2.28 Redes sociais abertas de unidades estatais
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.28+-+Redes+sociais+abertas+de+unidades+estatais>
- 2.29 Apropriação de ferramentas relativas a transparência
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.29+-+Apropria%C3%A7%C3%A3o+de+ferramentas+relativas+a+transpar%C3%AAncia>
- 2.30 Pesquisa para a identificação das demandas da sociedade sobre
acesso à informação
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.30+-+Pesquisa+para+a+identifica%C3%A7%C3%A3o+das+demandas+da+sociedade+sobre+acesso+%C3%A0+informa%C3%A7%C3%A3o>
- 2.31 Implementação da Lei de Acesso à Informação nas propostas para o
3º Pacto Republicano
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.31.+Implementa%C3%A7%C3%A3o+da+Lei+de+Acesso+%C3%A0+Informa%C3%A7%C3%A3o+nas+propostas+para+o+3%C2%BA+Pacto+Republicano>
*Desafio 3 - Gestão mais efetiva dos recursos públicos
*<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+3+-+Gest%C3%A3o+mais+efetiva+dos+recursos+p%C3%BAblicos>
* *
- 3.1 Consocial - Instâncias de participação e controle social
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.1+Consocial+-+Inst%C3%A2ncias+de+participa%C3%A7%C3%A3o+e+controle+social>
- 3.2 Participação plena do cidadão na gestão pública
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.2+Participa%C3%A7%C3%A3o+plena+do+cidad%C3%A3o+na+gest%C3%A3o+p%C3%BAblica>
- 3.3 Metas físicas e indicadores
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.3+Metas+f%C3%ADsicas+e+indicadores>
- 3.4 Fortalecimento da CGU
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.4+Fortalecimento+da+CGU>
- 3.5 Monitoramento do Bolsa Família
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.5+Monitoramento+do+Bolsa+Fam%C3%ADlia>
- 3.6 Participação plena do cidadão na gestão pública
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.6+Participa%C3%A7%C3%A3o+plena+do+cidad%C3%A3o+na+gest%C3%A3o+p%C3%BAblica>
- 3.7 Aperfeiçoamento do Portal da Transparência (classificações e
análise dos dados)
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.7+Aperfei%C3%A7oamento+do+Portal+da+Transpar%C3%AAncia+%28classifica%C3%A7%C3%B5es+e+an%C3%A1lise+dos+dados%29>
- 3.8 Aperfeiçoamento do Portal da Transparência (contratos)
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.8+Aperfei%C3%A7oamento+do+Portal+da+Transpar%C3%AAncia+%28contratos%29>
- 3.9 Orçamento participativo
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.9+Or%C3%A7amento+participativo>
- 3.10 Exigência de qualificação dos cargos de confiança
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.10+Exig%C3%AAncia+de+qualifica%C3%A7%C3%A3o+dos+cargos+de+confian%C3%A7a>
- 3.11 Utilização do sistema das notas eletrônicas além do Sinapi
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.11+Utiliza%C3%A7%C3%A3o+do+sistema+das+notas+eletr%C3%B4nicas+al%C3%A9m+do+Sinapi>
- 3.12 Sistema de Auditoria do SUS
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.12+Sistema+de+Auditoria+do+SUS>
- 3.13 Consocial - Planejamento participativo (PPA, LDO e LOA)
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.13+Consocial+-+Planejamento+participativo+%28PPA%2C+LDO+e+LOA%29>
- 3.14 Secretarias de planejamento em todos os órgãos públicos
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.14+Secretarias+de+planejamento+em+todos+os+%C3%B3rg%C3%A3os+p%C3%BAblicos>
- 3.15 Auditorias a cada início de gestão
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.15+Auditorias+a+cada+in%C3%ADcio+de+gest%C3%A3o>
- 3.16 Publicação de contas públicas
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.16+Publica%C3%A7%C3%A3o+de+contas+p%C3%BAblicas>
*Desafio 4 - Criação de comunidades mais seguras
*<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+4+-+Cria%C3%A7%C3%A3o+de+comunidades+mais+seguras>
* *
- 4.1 Justiça Social
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.1+Justi%C3%A7a+Social>
- 4.2 Projeto Vizinho de Olho
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.2.+Projeto+Vizinho+de+Olho>
- 4.3 Programa Nacional de Segurança nas Cidades
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.3+Programa+Nacional+de+Seguran%C3%A7a+nas+Cidades>
- 4.4 Combate às drogas
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.4+Combate+%C3%A0s+drogas>
- 4.5 Segurança nas Estradas
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.5+Seguran%C3%A7a+nas+Estradas>
- 4.6 Transparência na execução da Lei Maria da Penha
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.6+Transpar%C3%AAncia+na+execu%C3%A7%C3%A3o+da+Lei+Maria+da+Penha>
- 4.7 Transparência no processo da Convenção 169 da OIT
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.7+Transpar%C3%AAncia+no+processo+da+Conven%C3%A7%C3%A3o+169+da+OIT>
*Desafio 5 - Aumento da responsabilidade corporativa
*<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+5+-+Aumento+da+responsabilidade+corporativa>
* *
- 5.1 Aperfeiçoamento e valorização do Cadastro Pró-Ética
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.1+Aperfei%C3%A7oamento+e+valoriza%C3%A7%C3%A3o+do+Cadastro+Pr%C3%B3-%C3%89tica>
- 5.2 Avaliação de empresas prestadoras de serviços públicos
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.2+Avalia%C3%A7%C3%A3o+de+empresas+prestadoras+de+servi%C3%A7os+p%C3%BAblicos>
- 5.3 Promoção de GTs Empresa e Universidade
<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.3+Promo%C3%A7%C3%A3o+de+GTs+Empresa+e+Universidade>
- 5.4 Transparência, participação e justiça por meio das agências
reguladoras federais<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.4+Transpar%C3%AAncia%2C+participa%C3%A7%C3%A3o+e+justi%C3%A7a+por+meio+das+ag%C3%AAncias+reguladoras+federais>
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