[okfn-br] Marco Civil, WCIT, problemas à vista?

Segunda Dezembro 10 05:25:48 UTC 2012

On Wed, 2012-12-05 at 09:35 -0200, erdnacarneiro wrote:
> Eu NÃO gosto da ideia de que a pessoa possa entrar na internet
> "escondido", possa publicar/acessar coisas "escondido", eu entendo que
> temos que caminhar para cada um ser senhor de si, assumindo suas
> ações.

Ni!

Essa oposição entre 'escondido' e 'assumindo suas ações' simplesmente 
não corresponde à realidade quando lidamos com a Internet, e tentar
forçá-la viola os mais básicos direitos humanos pela própria estrutura
da rede e como ela transforma as condições físicas sobre as quais se
sustentam o público e o privado (também, mas não apenas, no sentido de
privacidade).

Vale a pena estudar um pouco sobre o assunto, sugiro procurar textos do
Bruce Schneier e Alexander Galloway.

> Então, ainda não cabe a ONU...

Nem nunca vai caber. A ONU não foi criada para governar. Alguns
processos internacionais de governança são coordenados usando-se da
estrutura da ONU, mas isso é muito diferente da ONU governar.

E, apesar de exaltar a democracia como valor para os governos, a ONU não
é democrática nem em sua constituição, pois a função dela não é
governar, mas sim produzir estabilidade e promover os direitos humanos.

> Votei na letra "b"... Mesmo sem conhecer que organizações
> independentes são essas, sem saber qual o grau de independência
> (acredito que praticamente nenhum...), mas pelo menos são mais de
> uma...

IETF, ICANN, ITU, empresas de telecomunicação e agências apoiadas nos
governos nacionais (no brasil seria o "CGI.br"). A Diplo Foundation tem
um material bom sobre isso. A Wikipédia também, tanto em inglês como em
português.

> O que acredito é que devemos caminhar para passar o "controle" da
> informação, passar a definição de quem pode o que, quando, onde,
> como... para a sociedade, por isso defendo a urgente necessidade da
> elaboração de forma democrática e transparente do planejamento
> estratégico da informação pública brasileira...
> 

Para a Internet isso foi feito, com suas imperfeições mas já um grande
passo, e trata-se justamente do Marco Civil da Internet no Brasil, que
reconhece a pluralidade de atores, o multilateralismo e o papel dos
diferentes poderes na rede.

> Caso a sociedade, o Estado (a sociedade como um todo), assumisse o
> "controle" da informação, eu entendo que caberia a letra "c".
> 
> Mas quando vemos a composição da delegação brasileira para esse
> encontro (governo: 23; empresas 25; academia: 2; civil: 2) percebemos
> o longo caminho ainda a trilhar...

A Internet é transnacional por construção, a ideia de colocar o Estado
como ator único ou central apenas a torna - e torna a sociedade - mais
vulnerável à censura e à concentração de privilégios, e não a torna em
nada mais segura para os usuários ou mais eficaz para a investigação de
delitos. Não importa o quão democrático seja o Estado, isso é uma
consequência da interação do Estado (coercivo, nacional e concentrador)
com a estrutura técnica da Internet (protocolar, internacional e
distribuída).

Abraço e valeu por expôr seus questionamentos bacanas!
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