[okfn-br] Fwd:Alerta vermelho: retrocesso na transparência dos dados do Orçamento Público!

Terça Junho 12 05:36:34 UTC 2012

Pessoal,

Desculpe o cross posting, mas é importante estar atento a uma
medida que vai prejudicar muito a análise dos dados orçamentários,
pois eles serão divulgados de forma agregada.

Sei que há pessoas do Planejamento na lista, mas não sei se tem alguém da
SOF. Caso a CGU também esteja na escuta é importante que essa medida
seja revertida.

Por favor divulguem para as pessoas interessadas e vamos fazer algo a
respeito.

Abs,

Gisele

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Nina Madsen ninapmadsen em gmail.com

Compas da OGP,

Alerta vermelho da transparência! O Manual Técnico de Orçamento, documento
que orienta os ministérios na preparação do Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA) 2013, traz uma novidade bastante alarmante: o agrupamento de
ações orçamentárias específicas em títulos agregados para divulgação das
informações orçamentárias à sociedade. Em se confirmando a mudança, estamos
diante de um tremendo retrocesso na divulgação dos dados sobre o orçamento
público no Brasil - uma medida que inviabilizará o controle social
detalhado, desagregado e específico da execução orçamentária do governo
federal. CFEMEA, INESC, FBO e outras redes já estão se articulando para
avaliar a medida e começar a dialogar com o governo. Convido todo mundo
aqui da lista a se mobilizar conosco na avaliação e na crítica à medida.

Pra conferir as orientações do Manual Técnico de Orçamento, acesse o link:
https://www.portalsof.planejamento.gov.br/bib/MTO/MTO_2013_1.pdf O item
6.1, na página 67, traz a orientação para o Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA) 2013 e explicita a proposta de agregação das informações sobre
os gastos.

Abraços,
Nina, pelo CFEMEA.
-------------- Próxima Parte ----------
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