[okfn-br] Deputado sugere mudanças na Lei de Patentes

Quinta Maio 31 16:45:44 UTC 2012

Ni!

Notícia abaixo, pode ser de interesse para o grupo =)

Sempre bom ver alguém em BSB mobilizando-se contra monopólios
intelectuais, especialmente os que causam morte e sofrimento desnecessários.

Seria o caso de montar um acompanhamento de projetos de leis de
interesse pra Conhecimento Livre na wiki? Já existe?

Abs,
l
e

--

Da Agência Câmara:

O deputado Newton Lima (PT-SP) afirmou que vai sugerir mudanças na Lei
de Patentes (Lei 9.279/96), durante seminário realizado nesta
terça-feira (29) pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica.
O parlamentar, que é relator de estudo sobre o tema, afirmou que lei
prejudicou o desenvolvimento da inovação tecnológica no setor de
fármacos, onerou o sistema Único de Saúde (SUS) e prejudicou a economia
popular.

No seminário, que também debateu o futuro da indústria nacional de
fármacos, Newton Lima, ressaltou que a Lei das Patentes confrontou-se
com a Constituição ao deixar interesses maiores de saúde pública e de
desenvolvimento do País subalternos aos interesses das multinacionais.
"Não usamos as flexibilidades que o acordo da Organização Mundial do
Comércio (OMC) nos dava, como outros países fizeram, açodadamente
introduzimos o pipeline e acabamos protegendo 1.183 produtos que já eram
de domínio público", afirmou.

A patente pipeline é o mecanismo em que a patente expedida no exterior é
reconhecida no Brasil apenas até o tempo em que ela leva para expirar no
país de origem. O deputado disse ainda que as patentes pipeline, segundo
alguns estudiosos, são inconstitucionais em razão de não atender ao
interesse social, o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.

Proteção - Na opinião do representante do Ministério da Saúde, Zichi
Moysés Júnior, a questão da proteção intelectual não pode atrapalhar o
desenvolvimento do País. "Se a gente estende desnecessariamente
proteções indevidas e não atende às demandas que o Ministério da Saúde
tem necessidade de suprir, inviabilizamos qualquer possibilidade de
atender o mercado interno com produção própria e com tecnologia
própria", disse.

A professora Eloísa Machado de Almeida, da Fundação Getúlio Vargas
(FGV), defendeu a flexibilidade da Lei de Patentes. Segundo ela, há uma
estagnação da produção de novos fármacos e predileção do mercado por
produtos de estética, mais lucrativo. "Ou o governo começa a flexionar a
Lei de Patentes ao não dará assistência adequada à saúde dos
brasileiros", afirmou.

De acordo com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), Dirceu Barbano, 30% do mercado é protegido por patente.