[okfn-br] Um balanço do Diálogo Sociedade Civil-Governo para abertura de dados e participação

Quinta Abril 4 15:08:43 UTC 2013

Por Jorge Machado (GPoPai USP)

http://br.okfn.org/2013/04/04/um-balanco-do-dialogo-sociedade-civil-governo-para-abertura-de-dados-e-participacao/

[image: Dilma e
Obama]<http://commons.wikimedia.org/wiki/File:Dilma_Rousseff_and_Barack_Obama_2012.jpg>

Foto de Roberto Stuckert Filho

No mês passado, movimentos sociais, organizações não governamentais,
organizações da sociedade civil de interesse público e cidadãos se reuniram
em Brasília para a Reunião Presencial da Parceria para Governo Aberto (OGP
em inglês).No Encontro foram elaboradas, debatidas e priorizadas 17
propostas de ações para serem transformadas em compromissos concretos que
resultem em maior transparência e participação no governo. A elas se juntam
outras 15 que foram produzidas pelo Diálogo Virtual, através do site
E-democracia<http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=1&cad=rja&ved=0CDIQFjAA&url=http%3A%2F%2Fedemocracia.camara.gov.br%2Fweb%2Facoes-ogp&ei=74tdUa7yPIny0wGH_YGgCw&usg=AFQjCNGong37zbfKrq5WzY5VZtb-FEfCqw&bvm=bv.44770516,d.dmQ>
.
Priorização no Encontro Presencial

Esse conjunto de proposta pode ser incorporado no Plano de Ação do governo
Brasileiro, será elaborado e submetido à aliança internacional que
atualmente reúne 58 países.

As propostas elaboradas e priorizadas no encontro presencial em Brasília
foram:

   1. Dados educacionais abertos
   2. Modelo de indicadores de gestão para cidadania municipal plena
   3. Empoderamento social para a garantia de efetivo acesso ao sistema de
   educação
   4. Fomento à participação social
   5. Acesso público à base de dados Lattes
   6. Financiamento público de campanha
   7. Transparência de todas as votações legislativas
   8. Governo aberto de verdade
   9. Incentivo à adesão de estados e municípios aos 4 princípios da OGP
   10. Georreferenciamento orçamentário
   11. Garantia do direito à consulta previsto na convenção 169 da OIT
   12. Fortalecimento do sistema nacional de auditoria do SUS
   13. Reformulação dos atuais programas de proteção
   14. Criação do Grupo de Trabalho Controle Externo
   15. Parceria e Sustentabilidade das OSCIPs como legítimos agentes da OGP
   16. Promoção e indução de uma cultura de transparência e integridade
   junto às empresas
   17. Abertura de dados públicos das empresas

Veja aqui o caderno de propostas
<http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/CompromissosInternacionais/GovernoAberto/documentos/arquivos/caderno-de-propostas-OGP-marco2013.pdf>-
note que só as acima intituladas foram priorizadas. Já as 15 propostas
definidas no Diálogo Virtual, encontram-se disponíveis nesta
página<http://edemocracia.camara.gov.br/documents/980199/980230/15_Propostas_Priorizadas?version=1.0>
.

As 32 propostas priorizadas tratam de temas diversos que vão desde reforma
política, direitos humanos, combate à corrupção, fortalecimento da
participação social até dados abertos. Se executadas, podem ter um profundo
impacto na relação do governo com a sociedade e na própria democracia.
Dados Abertos com força total

Várias propostas se associam diretamente a abertura de dados em formatos
abertos pelo goveno. A principal delas, entitulada “Governo Aberto de
Verdade”, é descrita pelo compromisso de “padronização de dados abertos
governamentais, possibilitando a conexão de informações e ampliando sua
utilização pelos cidadãos.” Entre seus objetivos estão: assegurar a
publicação de dados governamentais em formato aberto, possibilitar a
interoperabilidade dos sistemas governamentais e possibilitar dados
linkados (*linked data*) de dados públicos. Há outras propostas priorizadas
que se referem diretamente à abertura de dados em formatos abertos são as
entituladas “Dados educacionais abertos”, “Georreferenciamento
orçamentário” e o “Acesso público à base de dados Lattes”. Por fim, cabe
ressaltar que outra proposta referente a dados abertos foi a mais votada no
diálogo virtual
Sem transparência não há garantias

Não há garantias que tais propostas tenham resultado concreto. É necessário
que haja pressão para que os órgãos da administração pública federal tomem
as medidas necessárias para colocá-las em curso. Segundo o governo estas
propostas serão encaminhadas aos ministérios para que os mesmos se
“pronunciem” a respeito de sua execução, conforme critérios (não
esclarecidos) de “factibilidade, disponibilidade orçamentária,
regulamentação legal, prazos e recursos humanos”.  Isso abre muitas brechas
para negativas.

Nesse sentido, é necessário que haja monitoramento sobre o encaminhamento
dentro do governo, uma vez que medidas que promovem a transparência
frequentemente esbarram em resistências internas. É preciso saber onde vai
se decidir, quando vai se decidir, quem vai decidir, quem participa do
processo decisório e qual é o teor da decisão (documento). Havendo
negativas, é fundamental investigar as razões para isso, se as mesmas
possuem fundamento, se dependem de outras medidas para sua execução que
foram negligenciadas, quem é ou são os servidores responsáveis pela decisão
e onde o processo se encontra parado, dando máxima publicidade em todo o
processo. É necessário que haja prazos claros e bem definidos e que as
reuniões onde se discutam as propostas sejam públicas, sejam acompanhadas
por observadores e bestejam bem documentadas em atas.
Uma parceria envolve *mais de uma parte*

Mais do que isso, a proposta do governo brasileiro a ser enviada à Open
Government Partnership, precisa ter antes o aval da sociedade civil. Até o
momento, essa parceria está desequilibrada, uma vez que o governo apenas
contata a sociedade quando lhe convém e processo participativo tem sido
apenas parcial, ocorrendo somente nestas “janelas” de processo. Muitas
decisões dentro dessa parceira foram tomadas a portas fechadas ou de forma
unilateral – como escolha de datas, do consultor para o processo e da
dinâmica dos encontros. A sociedade civil é frequentemente comunicada a
posteriori. Tudo isso pode ser corrigido, se o espírito da parceria for o
de colaboração, transparência, efetiva participação. Desta forma se poderá
construir a confiança entre ambos lados da parceria.

No dia 08/04, a Comitê Interministerial para Governo Aberto (CIGA), formado
apenas pelo governo, vai discutir as propostas. A reunião contará com a
participação de alguns observadores escolhidos entre os participantes da
sociedade civil no encontro presencial.
Modelo de Governança Participativo da OGP

Outra discussão que está em curso desde o Encontro Presencial em Brasília é
a criação de um modelo de governança participativo reunindo governo e
sociedade civil. Uma comissão foi aberta para a construção colaborativa –
cuja adesão de indivíduos e organizações podem ser feitas até amanhã
(sexta, 05/04) – de uma proposta a ser apresentada ao Governo. A idéia é
que tal modelo venha substituir ao CIGA, uma vez que esse comitê, embora
tome as decisões sobre a parceria governo-sociedade civil, não inclui ainda
a participação da mesma.

Uma outra questão é a inclusão do Legislativo e do Judiciário. Até agora só
o Poder Executivo está na parceria. Isso tem gerado insatisfação entre as
ONGs, movimentos sociais e cidadãos que acompanham o processo.

Portanto, estamos no início de um processo que visa tornar realidade um
conjunto de propostas que permitem aprofundar o controle social sobre o
governo e a própria democracia.
Ver também

   - Sociedade civil brasileira pressiona por uma maior abertura e
   transparência do plano de ação brasileiro na
OGP<http://br.okfn.org/2013/04/03/sociedade-civil-brasileira-pressiona-por-uma-maior-abertura-e-transparencia-do-plano-de-acao-brasileiro-na-ogp/>
(3
   de abril)

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Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
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