[okfn-br] Urgente - Comunicado sobre a PEC que prevê a obrigatoriedade de apresentação do Programa de Metas e Prioridades para os governos federal, estaduais e municipais

Segunda Agosto 19 06:27:38 UTC 2013

Ni!

Plano de metas é de total interesse Open Knowledge na produção e
publicação de indicadores. Importante pentalhar seu deputado de escolha
entre os membros da comissão, como explicado abaixo.

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-------- Original Message --------
Subject: 	Urgente - Comunicado sobre a PEC que prevê a obrigatoriedade
de apresentação do Programa de Metas e Prioridades para os governos
federal, estaduais e municipais
Date: 	Thu, 15 Aug 2013 16:05:00 -0300
From: 	Rede Nossa São Paulo <zuleica em isps.org.br>
Reply-To: 	zuleica em isps.org.br

Prezados(as) parceiros(as) da Rede Nossa São Paulo e da Rede Social
Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis

A Rede Nossa São Paulo convida a todos para mobilizarem os Deputados
Federais membros da Comissão Especial criada para analisar as Propostas
de Emenda à Constituição (PEC) 52/11 e 10/11 para comparecerem à votação
do parecer do Relator, Deputado João Paulo Lima (PT/PE). A reunião foi
convocada para o dia 28 de agosto, quarta-feira, às 15h, na Câmara dos
Deputados, em Brasília. Para a reunião atingir o quórum para o início
dos trabalhos, é necessária a presença de, no mínimo, 15 Deputados.As
propostas preveem a obrigatoriedade do Programa de Metas para os
governos federal, estaduais e municipais.

A iniciativa de apresentar a PEC do Plano de Metas para todos os níveis
de governos é da Rede Nossa São Paulo - com o apoio de dezenas
de organizações da sociedade civil
<http://dual-pem.dualtec.com.br/link.php?M=11443297&N=28788&L=18776&F=H>
- e tem o objetivo de repetir nacionalmente a experiência lançada na
capital paulista. A partir desta iniciativa em São Paulo, outras cidades
brasileiras aprovaram no Legislativo a lei que institui o programa de
metas: http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/node/8750
<http://dual-pem.dualtec.com.br/link.php?M=11443297&N=28788&L=15966&F=H>
Na Argentina, são três cidades que aprovaram a lei das metas: Mendoza,
Córdoba e Maipú.

O Plano de Metas deverá discriminar expressamente: as ações
estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e
qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e
indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento,
observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e
intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como
propostas da campanha eleitoral.

O Plano de Metas também deverá priorizar as ações, serviços e
investimentos diretamente voltados para a promoção do desenvolvimento
econômico, social e ambiental sustentável, valorizando a dignidade da
pessoa humana mediante a erradicação da miséria, reduzindo a
marginalidade social, universalizando o atendimento dos serviços
públicos, o gozo efetivo dos direitos sociais fundamentais e o pleno
exercício da cidadania.

Ainda de acordo com a proposta, o Poder Executivo divulgará amplamente
até 30 de abril, 31 de agosto e 31 de dezembro de cada ano os relatórios
quadrimestrais de desempenho da execução do Programa de Metas e Prioridades.

O objetivo da iniciativa é estimular a melhoria da gestão pública e
permitir à população avaliação e o controle das ações, obras e serviços
realizados pelo Poder Executivo.

Depois de aprovada na Comissão Especial, a PEC deverá ser votada pelo
Plenário em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre uma e
outra votação. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos (3/5
dos deputados) em cada uma das votações. Após a aprovação na Câmara, a
PEC seguirá para o Senado, onde será analisada pela Comissão de
Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde terá que ser votada
novamente em dois turnos.

Em Brasília, a proposta da Rede Nossa São Paulo acabou sendo contemplada
por duas propostas de emendas constitucionais, a PEC 52/201, assinada
pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e a PEC 10/2011, do Deputado Luiz
Fernando Machado (PSDB/SP), que estão sendo analisadas conjuntamente
pela comissão.

Íntegra das propostas em análise na comissão:
. PEC-52/2011
<http://dual-pem.dualtec.com.br/link.php?M=11443297&N=28788&L=18777&F=H>
. PEC-10/2011
<http://dual-pem.dualtec.com.br/link.php?M=11443297&N=28788&L=26380&F=H>

Contatos dos Deputados integrantes da Comissão Especial:

http://www.nossasaopaulo.org.br/arqs/Integrantes_Comissao_Especial.pdf
<http://dual-pem.dualtec.com.br/link.php?M=11443297&N=28788&L=26379&F=H>

/Sugestão de texto:/

"Assunto: Presença na reunião da Comissão Especial que analisará as PECs
52/11 e 10/11, do Plano de Metas

Considerando a sua participação na Comissão Especial, criada para
analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 52/11 e 10/11, que
preveem a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal,
estaduais e municipais, solicitamos a sua presença da reunião que será
realizada no dia 28 de agosto, às 15h, na Câmara dos Deputados. Na
oportunidade, o Relator, Deputado João Paulo Lima apresentará o seu
parecer sobre as propostas.

As propostas destinam-se a estimular a melhoria da gestão pública e a
permitir à população melhor avaliação e o controle das ações, obras e
serviços realizados pelo Poder Executivo nos diferentes entes
federativos da nação brasileira. Representam um grande avanço no
aperfeiçoamento da democracia ao promover a democracia participativa.

Íntegra das propostas em análise na comissão:
. PEC-52/2011
<http://dual-pem.dualtec.com.br/link.php?M=11443297&N=28788&L=18777&F=H>
. PEC-10/2011
<http://dual-pem.dualtec.com.br/link.php?M=11443297&N=28788&L=26380&F=H>

Organizações que apoiam a iniciativa:
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/arquivos/ORGANIZACOES-APOIAM-PEC-52-2011.pdf
<http://dual-pem.dualtec.com.br/link.php?M=11443297&N=28788&L=18776&F=H>

Contamos com seu apoio e presença na reunião agendada para o dia 28 de
agosto!

Atenciosamente,

XXXXX"

Solicitamos que divulguem este comunicado aos seus amigos e parceiros,
por email e pelas redes sociais.

Obrigada.

Abraços,

Zuleica Goulart

Coordenadora de Mobilização da Rede Nossa São Paulo e do Programa
Cidades Sustentáveis

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