[okfn-br] Fwd: Organizações da sociedade civil se reúnem com controlador-geral do município

Sexta Fevereiro 1 21:01:35 UTC 2013

A quem possa interessar...
Abraços!

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Organizações da sociedade civil se reúnem com controlador-geral do
município<http://retps.org.br/?p=203>

*Mário Spinelli falou dos desafios para implantar e colocar em
funcionamento o novo órgão do município de São Paulo, e integrantes da Rede
pela Transparência e Participação Social (Retps) apresentaram algumas
sugestões*

No primeiro diálogo entre o controlador-geral do Município de São Paulo,
Mário Vinícius Claussen Spinelli, e as organizações da sociedade civil
integrantes da Rede pela Transparência e Participação Social
(Retps)<http://retps.org.br/>,
o representante da Prefeitura fez uma breve apresentação dos desafios para
implantar e colocar em funcionamento o novo órgão de controle interno da
administração municipal.

Segundo Spinelli, a criação da Controladoria-Geral do Município (CGM) – que
foi uma das promessas de campanha do prefeito Fernando Haddad – necessita
da aprovação de um projeto de lei que a Prefeitura irá encaminhar o mais
rapidamente possível à Câmara Municipal de São
Paulo<http://www.camara.sp.gov.br/>
.

Com status de secretaria vinculada diretamente ao prefeito, a Controladoria
deverá ter entre suas atribuições as ações de auditoria, que atualmente
está subordinada à Secretaria de Finanças e tem foco meramente
procedimental, de ouvidoria e de correição – aplicação de sanções aos
servidores que transgredirem regras de conduta.

O controlador relatou que, por tratar-se de um novo órgão, muitas coisas
precisaram ser feitas, inclusive a criação de uma carreira de auditores.
Uma das preocupações expressas por ele é ampliar a transparência da
administração e as ações com este objetivo estarão vinculadas à futura
Subsecretaria de Promoção da Integridade. Caberá também à Controladoria a
elaboração de códigos de éticas para os servidores e emitir recomendações
para outras secretarias, bem como a capacitação de funcionários municipais.

Spinelli, que era secretário de Prevenção da Corrupção e Informações
Estratégicas da Controladoria-Geral da União (CGU) <http://www.cgu.gov.br/>,
pretende ainda criar um “núcleo de inteligência” destinado a realizar as
principais investigações.

Os representantes das organizações que integram a Rede pela Transparência e
Participação Social – Retps apresentaram algumas sugestões e contribuições
ao controlador, visando ampliar a transparência da administração municipal.
Uma delas prevê o encaminhamento ao novo órgão do estudo realizado por
integrantes da Retps sobre o decreto que
regulamentou<http://retps.org.br/?p=139>a Lei
de Acesso à Informação<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>na
cidade de São Paulo. O documento faz uma avaliação dos pontos
positivos
e negativos do decreto.

Ao final do encontro, ocorrido quarta-feira (30.jan.2013), Spinelli se
declarou disposto a estabelece um calendário de reuniões com as
organizações que integram a Rede.

Participaram da reunião com o controlador-geral do município representantes
das seguintes organizações integrantes da Retps: Ação
Educativa<http://www.acaoeducativa.org.br/>,
Amarribo Brasil <http://www.amarribo.org.br/>, Associação dos Especialistas
em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)<http://aeppsp.org.br/>,
Artigo 19 <http://artigo19.org/>, Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas
para o Acesso à Informação (Gpopai-USP) <http://www.gpopai.usp.br/>, Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) <http://www.idec.org.br/>, Instituto
Ethos <http://www.ethos.org.br/>, Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE) <http://www.mcce.org.br/>, Rede Nossa São Paulo
(RNSP)<http://www.nossasaopaulo.org.br/>e W3C
Brasil <http://www.w3c.br/>.

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