[okfn-br] reunião de fev CG-INDA parte II (regimento CG)

[Gisele S. Craveiro]

Olás a todos,


Na sequencia do relato da última reunião do CG-INDA, abro a discussão
separada sobre a construção do regimento interno do comitê gestor.

Em relação às deliberações sobre o regimento, declaro aqui abertamente meu
voto:

◦    Possibilidade de qualquer membro do comite gestor incluir item de
pauta, sem necessidade de aprovação - favorável
◦    Eliminação da necessidade de se enviar o relatório de trabalhos do
CGINDA para a presidência da república, mas mantendo a necessidade de se
fazer o relatório ANUAL e publicizá-lo - fui contrária à supressão de enviar
para PR, voto vencido.
◦    Manutenção integral da obrigação de envio do relatório de trabalhos do
CGINDA como está atualmente no Regimento Interno - favorável
◦    Possibilidade de convocação de reunião extraordinária do CG por
qualquer membro, sem aprovação do presidente, mas após decisão da maioria -
favorável
◦    Sobre a convocação de reunião extraordinária, a reunião não pode
acontecer a menos de 15 dias úteis do pedido de convocação. Caberá ao
proponente comprovar a aprovação da maioria simples - favorável
◦    Quando possível, permitir a participação remota síncrona do membro ou
suplente, condicionada a permitir interação via audio e video - favorável.
◦    A participação remota vale para contagem de quorum - favorável
◦    A participação remota permite voto - favorável
◦    É permitida a participação de observadores presenciais no local da
reunião, desde que convidado por membro e sem direito a voz e voto - voto
pela participação sem necessidade de indicação, porém com aviso de
antecedência. Voto vencido.
▪    Não há limite para o número de observadores, desde que respeitado o
número máximo de pessoas na sala utilizada - favorável

Além dessas deliberações, alguns tópicos geraram muito debate na reunião e
não houve consenso ou apresentação
de propostas a serem votadas:

1- Transmissão das reuniões do CG-INDA (ao vivo e/ou gravações) de forma
aberta. Isso possibilitaria uma maior
participação de observadores remotos, porém foram feitas várias ressalvas
que isso poderia tolher as discussões
no âmbito do CG-INDA. Foram usados alguns exemplos como a TV Câmara/Senado,
onde o representante popular
adota uma postura durante a sessão transmitida e que depois isso é
contradito pela sua votação. Houve uma
discussão sobre demagogia X democracia em relação à transmissão de
reuniões. A opinião dessa representante
é que a INDA, apesar de jovem, é um espaço construído junto com a
comunidade de forma muito responsável
e que essa iniciativa inovadora dentro do governo nasceu de um espírito de
parceria e que seria madura
o suficiente para levar a frente mais esse avanço. De qualquer forma me
coloco aqui para debater opiniões
contrárias e que possam acrescentar outros pontos de vista que não tenha me
atentado.

2-Critérios para entrada, permanência e saída do Comitê Gestor da INDA
Com o avançado da reunião, decidiu-se por abordar esse assunto na seguinte.
O que é importante observar
que alguns critérios já estão colocados na Instrução Normativa 4 e que o
regimento não pode
ser contrário, para isso haverá que fazer uma revisão. Apenas para citar
uma das questões, a IN 4 não
possibilita a suplência dos representantes da Soc. Civil e da Academia.
Haverá a discussão de incorporar
mais uma cadeira para um representante do setor privado, bem como relações
de paridade na constituição
do CG, entre outras questões.


Espero ter dado uma idéia do que foi a discussão e que isso dê continuidade
aqui nos fóruns até a proxima reunião marcada para 9 de abril.

Abraços,

Gisele
-------------- Próxima Parte ----------
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