[okfn-br] [thackday] Re: licenças para dados abertos no Brasil ?

Thiago Rondon thiago em b-datum.com
Segunda Julho 15 23:16:23 UTC 2013 

Carolina,

Tudo bem ?

Minha opinião é que não é um problema inventar uma licença nova, pois em algumas situações pode surgir uma nova licença para preservar os princípios de ser livre/aberto e se adaptar as "leis do local".

Abs!
-Thiago Rondon

On Jul 15, 2013, at 7:40 PM, Carolina wrote:

> Por isso mesmo... Nao deixem inventar licenca nova! :-)
> 
> Sent from my iPhone
> 
> On Jul 15, 2013, at 6:02 PM, "Daniela B. Silva" <danielabsilva em gmail.com> wrote:
> 
>> Total. Na pegada de "inventar" uma licença nova, esse é um ponto a se considerar. 
>> 
>> 
>> 2013/7/15 Yasodara Cordova <yasodara.cordova em gmail.com>
>> p mim o q incomoda nas duas opçoes eh a adocao de dispositivos q desobrigam a confiabilidade e continuidade no fornecimento de dados por parte do governo. 
>> 
>> se isso mudasse no brasil ai sim seria puxar o carro da inovacao
>> 
>> yaso
>> 
>> 
>> 
>> 
>> 2013/7/15 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>
>> Dani e todos,
>> 
>> o que acabamos por usar em outros paises com legislacao similar ao do Brasil eh
>> 
>> "Os presentes dados encontra-se em dominio publico. Caso o direito autoral se aplica a base de dados consolidada ou a elementos da base de dados, a licenca pela qual outorgamos direitos aos usuarios eh a XXXX"
>> 
>> isso resolve a questao abaixo
>> 
>> e aqui estao as licencas compativeis - http://opendefinition.org/licenses/
>> 
>> entao, mesmo se adotar uma licenca "B" e nao a "A", basta apontar para a tabela de compatibilidade para ajudar o povo a navegar quais os dados e base de dados compativeis
>> 
>> mas para colocar alguns centavos a mais no debate - aqui esta uma analise critica da licensa que vc menciona - http://sciencecommons.org/resources/readingroom/comments-on-odbl/
>> 
>> tambem vale apontar que - creio - o OpenStreetMap eh um dos poucos projetos que adotaram a ODL e aqui uma lista de varios projetos adotando CC - http://wiki.creativecommons.org/Government_use_of_Creative_Commons ...entao, acho que por questao de interoperabilidade, CC eh mais user friendly and open data friendly :-)
>> 
>> bjs
>> 
>> 
>> 2013/7/15 Daniela B. Silva <danielabsilva em gmail.com>
>> 
>> Mmm... ou sugerir licença nenhuma - pra não criar uma prática de tornar necessário licenciar dados para que eles possam ser considerados livres. 
>> 
>> Segundo a Lei de Direito Autoral:
>> 
>> Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
>> (...)
>> XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.
>> § 2º A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.
>> 
>> Pelo que eu entendo: existe direito autoral sobre a forma como uma base de dados está estruturada. Não sobre os dados em si (tô errada?). 
>> 
>> E mais - para pensar em bases de dados de governo:
>> 
>> Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei:
>> (...)
>> IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;
>> 
>> "Demais atos oficiais" é bem amplo. A legislação americana é bem melhor do que essa quando diz que todas as produções simbólicas do governo são de domínio público. Aqui fica uma zona cinzenta. Mas minha impressão é de que a cultura que existe de entender como o conteúdo autoral como proprietário (fazendo com que até faça *algum sentido* defender que alguns governos usem Creative Commons) não é a mesma quando se tratam de dados brutos. De forma que não deveríamos ser nós mesmos os primeiros a entender desse jeito :P
>> 
>> Mas não tenho muita certeza dessa lógica, só colocando meus 0,20 centavos (que sobraram do busão, rá) no bolo. 
>> 
>> De toda forma, se for pra defender a ideia de criar, usar ou localizar alguma licença pra dados, ainda assim acho que CC-By não é o melhor modelo. Acho que a open data licence da Open Knowledge Foundation ou a open government licence do governo britânico respondem melhor às necessidades para dados abertos. 
>> 
>> Essa última, especialmente, apesar de eu não ser muito fã de algumas restrições, pode ajudar a resolver a controversia de exigir que cidadãos fiquem de acordo com uma série de termos de uso na hora de acessar bases de dados públicos. De certa forma, os termos de uso estão expressos na licença - o estado fica protegido das consequências do uso (o que já é uma necessidade em alguns estados, e deve piorar com a Lei de Dados Pessoais), mas sem criar burocracia pro acesso.
>> 
>> 
>> 
>> 2013/7/15 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>
>> ai meus deus....
>> por favor, sugiram CC-By (ja que CC0 nao rola no Brasil)
>> mais detalhes aqui:
>> http://creativecommons.org/tag/open-data
>> 
>> fica a sugestao
>> 
>> bjs
>> 
>> 2013/7/15 Gisele S. Craveiro <gisele.craveiro em gmail.com>
>> Car em s,
>> 
>> 
>> Talvez esse email chegue muito em cima da hora, mas amanhã
>> o comitê gestor da INDA vai discutir uma das ações a serem
>> executadas que é um levantamento sobre licenciamento
>> de dados abertos:
>> 
>> 	• Definição de critérios sobre o licenciamento de dados abertos para o Brasil, conforme Marco IV do Plano de Ação da INDA - http://wiki.gtinda.ibge.gov.br/Produto-GT1-Levantamento-Juridico-Licenciamento-Dados-Abertos.ashx
>> Esse levantamento vai subsidiar futuras políticas públicas no tema.
>> 
>> Por favor, comentem.
>> 
>> 
>> 
>> ABs,
>> 
>> 
>> 
>> Gisele
>> 
>> Rep Sociedade Civil - CG INDA
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