[okfn-br] Fwd: [gvadvocacy] Requesting your individual, institutional signature and wondering if GV Advox could-should sign: Open Gov and Surveillance

Sexta Novembro 8 02:27:17 UTC 2013

Obrigado pelos comentários, Heloisa. Acrescentaram bastante.

O ponto que mais me incomoda nessa carta <
http://www.webfoundation.org/2013/11/statement-of-concern-on-disproportionate-surveillance/>
é também a menção à Dilma, como se o governo brasileiro fosse um exemplo a
ser seguido ou a Dilma não estivesse apenas repetindo o que alguns de seus
assessores falaram para ela - o frenesi diante da fala dela na ONU,
pensando hoje, foi* muito* exagerado. Mas não vejo tanto problema com ele
ao ponto de não assinar.

Apenas discordo que se não assinarmos corre o risco de ficarmos
irrelevantes no debate. Abaixo assinado online é o que não falta e
questiono muito sua eficiência. Se a OKF Brasil (como organização e
comunidade) concluir que é importante uma manifestação a respeito, podemos
escrever uma derivada a partir dessa que a Carol enviou (é CC-by) e
publicar no nosso site (não vai ter o peso de assinar com outros grupos,
mas deve refletir o que pensamos).

Acredito que o Conselho Deliberativo deverá sempre ser consultado
(conselho.deliberativo ARROBA okfn.org.br) quando tivermos que assinar algo
e sugestões e comentários de todos serão sempre bem-vindos.

Heloisa, aqui está a versão final do estatuto registrado em cartório:

https://docs.google.com/document/d/1XPLbuK7dJIw9o2fIuDRaxesOiPfuq88N9ntldoYQI9U/edit

Repito aqui os artigos que geraram discussão no dia da Assembléia, onde não
mencionamos a questão da privacidade, mas poderá aparecer no regimento
interno.

---

Artigo 3° - A missão da OKF Brasil é promover a abertura de todas as formas
de conhecimento.

§ único - Os conceitos "abrir conhecimento" e "conhecimento aberto"
referem-se à formulação desenvolvida no contexto da Open Knowledge
Foundation, publicada em http://opendefiniton.org e presente no final desse
Estatuto, no Anexo I.

Artigo 4° - A OKF Brasil tem como objetivos principais:

I) Promover a liberdade de acesso, uso, criação, recombinação, estudo e
disseminação de conhecimento.

II) Promover e facilitar o usufruto dessas liberdades.

III) Opor-se fundamentadamente a quaisquer tipos de restrições (legais,
técnicas, públicas, privadas etc.) a essas liberdades, observado o
equilíbrio entre direitos individuais.

IV) Encontrar formas sustentáveis de atingir seus objetivos.

Artigo 5º - Para a realização dos objetivos previstos nos artigos
anteriores e para o bom desenvolvimento e aperfeiçoamento de suas
atividades, a OKF Brasil poderá desenvolver, promover, colaborar, divulgar,
elaborar, incentivar, disponibilizar, fomentar, criar, construir, realizar,
implementar, recomendar, consultar, assistir ou cooperar em:

I) estudos, pesquisas e conhecimentos técnicos científicos, relatórios,
legislação e instrumentos jurídicos;

II) cursos, simpósios, seminários, conferências, oficinas, feiras,
congressos;

III) aplicativos de informática, plataformas tecnológicas, normas,
protocolos, ferramentas, dispositivos;

IV) bancos de dados públicos e privados;

V) capacitação, sensibilização, educação, informação e mobilização de
indivíduos, grupos ou instituições;

VI) outras atividades que contribuam para a realização de seus objetivos
estatutários.
---

Tom

2013/11/2 Heloisa Pait <heloisa.pait em gmail.com>:
> Li com atenção o texto e sou favorável à assinatura.
>
> Prós:
> 1. de modo geral concordo com o texto, que pede fiscalização sobre
> surveillance sem demonizar ninguém.
> 2. se a gente não assinar isso, corre o risco de ficar irrelevante no
debate
>
> Contra:
> 3. citação da Dilma como baluarte da defesa de direitos individuais
> enfraquece e politiza o texto
> 4. não sei como ficou o texto final nosso, se incluimos ou não a questão
da
> privacidade no nosso escopo. Esse abaixo-assinado inclui questões de
> transparência (nosso escopo e parte importante do abaixo-assinado) mas
> também de privacidade.
>
> ------------------------------------
>
>
> We, the undersigned civil society organisations, affirm our deep
commitment
> to the goals of the Open Government Partnership, which in its declaration
> endorsed “more transparent, accountable, responsive and effective
> government” founded on the principles of the Universal Declaration of
Human
> Rights.
>
> We join other civil society organisations, human rights groups, academics
> and ordinary citizens in expressing our grave concern over allegations
that
> governments around the world, including many OGP members, have been
> routinely intercepting and retaining the private communications of entire
> populations,
> in secret, without particularised warrants and with little or no
meaningful
> oversight.
> CONCORDO
> Such practices allegedly include the routine exchange of “foreign”
> surveillance data, bypassing domestic laws that restrict governments’
> ability to spy on their own citizens.
>
> Such practices erode the checks and balances on which accountability
> depends, and have a deeply chilling effect on freedom of expression,
> information and association, without which the ideals of open government
> have no meaning.
>
> As Brazil’s President, Dilma Rousseff, recently said at the United
Nations,
> “In the absence of the right to privacy, there can be no true freedom of
> expression and opinion, and therefore no effective democracy.” (HIPOCRISIA
> POIS ESSE GOVERNO NÃO TEM CUIDADO COM PRIVACIDADE)
>
> Activities that restrict the right to privacy, including communications
> surveillance,
> can only be justified when they are prescribed by law, are necessary to
> achieve a legitimate aim, and are proportionate to the aim pursued.
> CONCORDO
> [1] Without firm legislative and judicial checks on the surveillance
powers
> of the executive branch, and robust protections for the media and public
> interest whistleblowers, abuses can and will occur.
>
> We call on all governments, and specifically OGP members, to:
>
> recognise the need to update understandings of existing privacy and human
> rights law to reflect modern surveillance technologies and techniques.
> commit in their OGP Action Plans to complete by October 2014 a review of
> national laws, with the aim of defining reforms needed to regulate
> necessary, legitimate and proportional State involvement in communications
> surveillance; to guarantee freedom of the press; and to protect
> whistleblowers who lawfully reveal abuses of state power.
> commit in their OGP Action Plans to transparency on the mechanisms for
> surveillance, on exports of surveillance technologies, aid directed
towards
> implementation of surveillance technologies, and agreements to share
citizen
> data among states.
> CONCORDO

-- 
Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
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