[okfn-br] Assinaturas na Ata/Estatuto

Quinta Setembro 5 14:20:37 UTC 2013

Nem tudo no jurisdiquês é lógico.
E essa forma de redigir tal questão
foi a orientação não só recebida pelo
Pro Bono, como sugerida desde seu próprio
estatuto. Podemos até passar para outro
advogado, mas o risco é da redação ficar
mais estranha ainda.

Analisamos algumas interpretações dadas em diferentes aprovações
para OSCIPs, as justificativas de não serem aceitas...
e é tudo estranho...depende da interpretação, da redação,
da vírgula e ponto, de estar escrito explícito de tal forma e repetido
de outra.

*
*

Em 5 de setembro de 2013 11:11, Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com
> escreveu:

> ok, nao seria melhor entao nao mencionar a remuneracao agora, ou coloca-la
> em outro inciso, dizendo que ela sera aprovada no caso da mudanca da
> natureza juridica da organizacao...e separar tais temas em dois incisos
>
> ficaria mais logico
>
>
> 2013/9/5 Caru Schwingel <caruschwingel em gmail.com>
>
>> Carol, olá, estamos tod em s com a mão na massa
>> (texto, leis, possibilidades, perspectivas, legalidades...)
>>
>> Bom, esta redação foi uma das primeiras levantadas pelo Tom
>> quando alteramos nossa primeira versão do Estatuto depois da
>> reunião que tivemos com o Instituto Pro Bono. Esta "inciso" leva
>> para o parágrafo do artigo 30 que diz o contrário.
>> O que significa isso?
>> Que o estatuto está válido para seu primeiro momento, como ONG,
>> onde a diretoria não pode ser remunerada, e que o mesmo permanece
>> válido em um segundo momento e - esperamos - breve, em que a Associação
>> será uma OSCIP e a diretoria poderá ser remunerada.
>>  Questões discutidas com o advogado do Pro Bono que nos assessorou e com
>> outra advogada.
>>
>> (acho que Tom acabou de enviar uma msg respondendo isso :-) )
>>
>> Quantos aos cargos diretivos:
>>
>> Conselho Deliberativo: Presidente: Gisele, Ariel, Fernando e Célio.
>>
>> Diretor Executivo - Tom, Adjunto - a ser indicado a posteriori.
>>
>> Conselho Fiscal - Antônio Vítor, Ado e como suplente Yaso (isso, não?)
>>
>> Que legal terem mandado as procurações, assim, temos uma bela
>> representatividade de Associados Efetivos, com gente que não poderia
>> deixar de estar.
>>
>> |Abraço,
>> Caru.
>>
>>
>> *
>> Caru Schwingel
>> PhD Cyberjournalism / Master Cyberculture
>> Journalist / Researcher / Digital Strategist
>>
>> @caru / 11-9688-99822 /
>>
>> caruschwingel
>> ~*~*~*~*~*~*~*~*~*~*~*~*~
>>
>> *~*~*~*~*~*~*~*~
>> http://lattes.cnpq.br/0205151030500381
>> *
>>
>>
>> Em 5 de setembro de 2013 10:13, Carolina Rossini <
>> carolina.rossini em gmail.com> escreveu:
>>
>> oh, e minha pergunta foi relativa ao nome dos eleitos ...desculpe, faltou
>>> um "m"
>>>
>>>
>>> 2013/9/5 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>
>>>
>>>> Eu nao sei se estou lendo de forma correta, mas o "II – aprovar a
>>>> verba de remuneração da Diretoria Executiva, cujos diretores desempenharão
>>>> suas atividades em caráter voluntário, sem direito a qualquer remuneração,
>>>> nos termos do parágrafo 1º do artigo 30º;"
>>>>
>>>> nao faz sentido
>>>>
>>>> o meu entendimento quando leio isso eh...aprovar verba de remuneracao
>>>> para quem nao vai ser remunerado, pois vai trabalhar voluntariamente
>>>> (?!)...se vluntario, nao tem que ter aprovacao de verba OU se vai ter
>>>> aprovada remuneracao, eh pq nao vai trabalhar voluntariamente
>>>>
>>>> escolher um dos dois...pois a redacao esta contraditoria
>>>>
>>>> obrigada por todo seu trabalho Caru!
>>>>
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> 2013/9/4 Caru Schwingel <caruschwingel em gmail.com>
>>>>
>>>>> OI, Carol, não entendi. :-)
>>>>>
>>>>> Tod em s, quem estava na Assembleia, vejam o Estatuto em:
>>>>>
>>>>> https://docs.google.com/document/d/1XPLbuK7dJIw9o2fIuDRaxesOiPfuq88N9ntldoYQI9U/edit
>>>>>
>>>>> Favor indicar qualquer alteração.
>>>>>
>>>>> Na atribuições do Conselho Deliberativo, artigo 25o., mudei o inciso
>>>>> dois:
>>>>> II – aprovar a verba de remuneração da Diretoria Executiva, cujos
>>>>> diretores desempenharão suas atividades em caráter voluntário, sem direito
>>>>> a qualquer remuneração, nos termos do parágrafo 1º do artigo 30º;
>>>>>
>>>>> Dizia: "aprovar a verba de remuneração da Diretoria Executiva, e *indicar
>>>>> os diretores*" - Mas já estava dito que serão eleitos pela Assembleia
>>>>> Geral.
>>>>>
>>>>> Fiquei em dúvida, foi mantido o artigo 26?
>>>>> Artigo 26°-   Os membros do Conselho Deliberativo elegerão o seu
>>>>> próprio Presidente.
>>>>>
>>>>> Fiz uma ultima revisão e alterações.
>>>>>
>>>>> Abdo, está indicado ali a alteração no artigo 5o.
>>>>>
>>>>> Abraço,
>>>>> Caru.
>>>>>
>>>>> *
>>>>>
>>>>> *
>>>>>
>>>>> Em 4 de setembro de 2013 22:47, Carolina Rossini <
>>>>> carolina.rossini em gmail.com> escreveu:
>>>>>
>>>>> que foi votado para que? tks
>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> 2013/9/4 Caru Schwingel <caruschwingel em gmail.com>
>>>>>>
>>>>>>> Car em s,
>>>>>>> parabéns a tod em s pela aprovação
>>>>>>> do Estatuto da OKF-BR e pelos encaminhamentos
>>>>>>>  da formalização.
>>>>>>>
>>>>>>> E tudo resolvido, vejam abaixo:
>>>>>>>
>>>>>>> A Ata da Assembléia Geral de Constituição d*everá ser*
>>>>>>> *assinada pelo presidente e secretário da assembléia* e por
>>>>>>> todos os associados fundadores *ou acompanhada de lista de*
>>>>>>> *presença*, bem como do *Estatuto aprovado que necessita da*
>>>>>>> *assinatura apenas do presidente da associação e do visto de*
>>>>>>> *um advogado devidamente inscrito na OAB.* Lembramos que
>>>>>>> a assinatura do presidente deverá ser reconhecida em cartório
>>>>>>> nos dois documentos mencionados.
>>>>>>> A ata deverá conter, ainda, a* qualificação completa de todos*
>>>>>>> *os presentes na Assembléia (nome completo, nacionalidade,*
>>>>>>> *estado civil, profissão, número da cédula de identidade, número*
>>>>>>> *de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e endereço*
>>>>>>> *de residência).*
>>>>>>>
>>>>>>> Tudo certo!
>>>>>>>
>>>>>>> Abraço,
>>>>>>> Caru.
>>>>>>>
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>>>>>> *Project Director, Latin America Resource Center*
>>>>>> Open Technology Institute
>>>>>> *New America Foundation*
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>>>>>> http://carolinarossini.net/
>>>>>> + 1 6176979389
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>>>>>> skype: carolrossini
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