[okfn-br] Política de OA da Fiocruz em consulta publica

Terça Setembro 24 19:01:24 UTC 2013

oie Raniere,

nao eh incostitucional - foi nao interfere com a Constituicao :-)
podera, de fato, "infringir" a LDA se
nao ficar claro nos contratos de trabalho e bolsas da FIOCRUZ que os
direitos sao passados a FIOCRUZ para que haja esse deposito

ou seja, o cerne de sua preocupacao esta correto e espero que a FIOCRUZ
esteja atenta a essa cadeia de valor de direitos

pois diferente dos EUA, a ideia de work made for hire nao eh instituida por
lei...entao a FIOCRUZ tera que OU receber os direitos dos autores para
publicar em nome dos mesmos

OU colocar que os autores sao obrigados a depositar no repositorio aberto
como condicao de ser pesquisador, empregado, etc da FIOCRUZ...

aqui esta a palestra que dei a Fiocruz ha algum tempo sobre isso
http://portal.fiocruz.br/sites/default/files/documentos/Acesso%20livre.pdf(tem
o video, mas nao estou achando agora)

fico a disposicao

2013/9/24 Raniere Silva <raniere em riseup.net>

> Uma dúvida.
>
>     Art.19 As obras intelectuais depositadas, em acesso aberto, no
> Repositório
>     Institucional ARCA, poderão ser utilizadas gratuitamente por qualquer
>     pessoa física ou jurídica, para fins privados, pessoais, educacionais,
> de
>     pesquisa, científicos, informativos, de arquivamento, preservação,
> difusão,
>     divulgação, demonstração, disponibilização ou quaisquer outras
> finalidades
>     não comerciais.
>
> Esse artigo não poderia ser considerado inconstitucional devido ao artigo
> 29 da
> lei 9610?
>
>     Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a
> utilização da
>     obra, por quaisquer modalidades, tais como: (...)
>
> Att,
> Raniere
>
> _______________________________________________
> okfn-br mailing list
> okfn-br em lists.okfn.org
> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
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