[okfn-br] Política de OA da Fiocruz em consulta publica

[Allan Rocha de Souza]

Caros,

Assim como na política da ENSP e tb da UNASUS - que está praticamente
pronta - os pesquisadores irão assinar uma cessão não exclusiva não
comercial no ato do depósito, assinatura de bolsa, nos editais, etc etc...

Não há qualquer perigo de ilegalidade - embora haja resistências, muito
mais políticas que de conteúdo.

Abraços,








Em 24 de setembro de 2013 16:01, Carolina Rossini <
carolina.rossini em gmail.com> escreveu:

> oie Raniere,
>
>
> nao eh incostitucional - foi nao interfere com a Constituicao :-)
> podera, de fato, "infringir" a LDA se
> nao ficar claro nos contratos de trabalho e bolsas da FIOCRUZ que os
> direitos sao passados a FIOCRUZ para que haja esse deposito
>
> ou seja, o cerne de sua preocupacao esta correto e espero que a FIOCRUZ
> esteja atenta a essa cadeia de valor de direitos
>
> pois diferente dos EUA, a ideia de work made for hire nao eh instituida
> por lei...entao a FIOCRUZ tera que OU receber os direitos dos autores para
> publicar em nome dos mesmos
>
> OU colocar que os autores sao obrigados a depositar no repositorio aberto
> como condicao de ser pesquisador, empregado, etc da FIOCRUZ...
>
> aqui esta a palestra que dei a Fiocruz ha algum tempo sobre isso
> http://portal.fiocruz.br/sites/default/files/documentos/Acesso%20livre.pdf(tem o video, mas nao estou achando agora)
>
> fico a disposicao
>
>
> 2013/9/24 Raniere Silva <raniere em riseup.net>
>
>> Uma dúvida.
>>
>>     Art.19 As obras intelectuais depositadas, em acesso aberto, no
>> Repositório
>>     Institucional ARCA, poderão ser utilizadas gratuitamente por qualquer
>>     pessoa física ou jurídica, para fins privados, pessoais,
>> educacionais, de
>>     pesquisa, científicos, informativos, de arquivamento, preservação,
>> difusão,
>>     divulgação, demonstração, disponibilização ou quaisquer outras
>> finalidades
>>     não comerciais.
>>
>> Esse artigo não poderia ser considerado inconstitucional devido ao artigo
>> 29 da
>> lei 9610?
>>
>>     Art. 29. Depende de autorização prévia e expressa do autor a
>> utilização da
>>     obra, por quaisquer modalidades, tais como: (...)
>>
>> Att,
>> Raniere
>>
>> _______________________________________________
>> okfn-br mailing list
>> okfn-br em lists.okfn.org
>> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
>> Unsubscribe: http://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>>
>
>
>
> --
> *Carolina Rossini*
> *Project Director, Latin America Resource Center*
> Open Technology Institute
> *New America Foundation*
> //
> http://carolinarossini.net/
> + 1 6176979389
> *carolina.rossini em gmail.com*
> skype: carolrossini
> @carolinarossini
>
>


-- 
Allan Rocha de Souza
Professor, Pesquisador, Advogado
Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais, ITR/UFRRJ  www.gpcult.org
Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e
Desenvolvimento PPED/UFRJ  www.nedac.com.br
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