[okfn-br] CNJ - Empresas praticamente 'ditam' os termos dos contratos e os modos de licitação.

[andre luiz]

Para eventual auxílio em estudos sobre orçamento participativo,
participação da sociedade na administração pública etc, sugiro que navegue
- com certo tempo - pelas páginas desses relatórios.

O CNJ está passando por reestruturações, inclusive nova sede. Um dos pontos
interessantes que entrarão na pauta de hoje, 05.08.2014, é o relatório de
uma Comissão criada para análise das custas judiciais com vistas a
normatização e unificação. A comissão foi formada há uns três anos e deve
ter chegado a um bom termo.

Observando com atenção os relatórios das correições, nota-se a situação
delicada relacionada aos contratos. Empresas praticamente 'ditam' (de forma
explícita, pelo que se entende nos textos) os termos dos contratos e os
modos de licitação.

Sugiro passar os olhos, especialmente, sobre os relatórios do TJs dos
estados da Bahia, Espírito Santo, Santa Catarina e Acre. São Paulo também
tem seus atrativos.

http://www.cnj.jus.br/arquivos/category/191-por-tribunal
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