[okfn-br] Deputado quer aumentar fiscalização de convênios com ONGs

Sábado Julho 5 04:22:45 UTC 2014

http://consocial.com.br/20140702ongs.asp

02/07/2014 - 18h13Atualizado em 03/07/2014 - 20h54
Deputado quer aumentar fiscalização de convênios com ONGs

Logo após a aprovação da proposta que regulamenta parcerias entre a
administração pública e organizações não governamentais (ONGs) – PL 7168/14
–, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) pediu a votação do Projeto de Lei
Complementar (PLP) 177/12
<http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/423042-PROJETO-CRIA-REGRAS-PARA-AUMENTAR-FISCALIZACAO-DE-CONVENIOS-COM-ONGS.html>,
que cria regras para aumentar a fiscalização de convênios com ONGs.

Para Amin, o projeto aprovado hoje permite que as ONGs “voltem a respirar”,
enquanto o projeto de lei complementar é importante porque “separa o joio
do trigo”, ou seja, faz distinção entre as boas e as más ONGs.

“Precisamos punir, coisa que não tem acontecido, aqueles que liberam o
dinheiro público e os que fazem mau uso dele”, disse Amin. Ele solicitou ao
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o compromisso de dar
preferência à análise do PLP 177.

Amin ressaltou que as ONGs são necessárias porque auxiliam os mais
carentes. “Nunca é demais dar como exemplo as Apaes [Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais]. O que seria dos que mais precisam sem as Apaes?”,
exemplificou.

*Projeto aprovado*
O texto aprovado hoje do PL 3877/04 cria um novo marco regulatório para as
ONGs, que precisarão participar de um processo seletivo, denominado chamada
pública, para celebrar parcerias com os governos. As ONGs passam também a
ter que cumprir uma série de pré-requisitos para firmar essas parcerias.

O deputado Chico Alencar (PSol-RJ) defendeu a criação de regras para as
relações das ONGs com a administração pública. “As ONGs têm que manter o
caráter autônomo, o sentido social, a independência e o compromisso com a
população”, disse.
Íntegra da proposta:

   - PLP-177/2012
   <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=544724>
   - PL-7168/2014
   <http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=606626>

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
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