[okfn-br] Campanha para abertura de contratos públicos

[Daniela Mattern]

Olá,

um tempo atrás teve aqui uma discussão sobre a campanha Stop Secret
Contracts <http://stopsecretcontracts.org> da Open Knowledge.
Tivemos várias discussões com a comunidade e também na OKFestival e
chegamos à ideia de criar uma campanha que agregue diversas campanhas
locais que as pessoas podem por exemplo criar na change.org.

Li mais sobre contratos públicos nas últimas semanas. A Lei de Acesso no
Brasil garante o direito de acessar os contratos, editais, etc. no entanto
esse direito não é atualmente atendido - tentei em várias ocasiões abrir
contratos públicos do PAC e sempre somente foi direcionado a um novo site
ou canal de informação com informações incompletas. Quando trabalhei nas
favelas as pessoas tiveram interesse de obter acesso ao projeto, termo de
referência, relatórios de fiscalização e contrato com a empresa. Em várias
ocasiões, comunitários relataram que as obras de saneamento somente foram
feitas em parte da favela e não no bairro inteiro como provavelmente
previsto. Nunca conseguiram confirmar esse suspeito por causa de não
conseguir acesso à documentação.

Estou então motivada de promover uma campanha para abertura dos contratos
do PAC. Optei para focar nesses contratos porque tenho mais experiência com
eles. Não tive sucesso de abrir nenhum contrato, porque a Caixa Econômica e
o BNDES alegaram que os contratos eram de sigilo bancário... Também estou
motivada em fazer uma petição para abertura do e-negocios são paulo
<http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/>, por exemplo. Já tentei
abrir essa base (conseguir todos os dados em formato .csv - mas também sem
sucesso).

Eu comecei a esboçar uma campanha aqui:
https://pad.okfn.org/p/brazil_campaign

O que vocês acham?
Quais sugestões têm?

De quais formas vocês acham que a OKF Brasil pode dar suporte à campanha?
Qual deve ser o alvo da campanha? Quais contratos são especialmente
interessantes para vocês? Quais sugestões vocês têm sobre como podemos
tornar o tópico mais visível?

Bjs e até breve!

Daniela



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Daniela Mattern
Coordenadora de Projetos MootiroMaps
Skype: e1aste2000
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