[okfn-br] Sanção Presidencial do Projeto de Lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Quarta Julho 30 02:01:20 UTC 2014

olá,
quem estiver por Brasília no dia 31.7, às 10h, sinta-se convidado(a)...
abs
andré

Cerimônia de Sanção Presidencial do Projeto de Lei do Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil

A Secretaria-Geral da Presidência da República convida para a Cerimônia de
Sanção do Projeto de Lei que Institui Novo Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil e suas Relações de Parceria com o Estado,
com a presença da Presidenta Dilma Rousseff, a realizar-se no dia 31 de
julho de 2014, às 10h, no Salão Oeste do Palácio do Planalto – Brasília
(DF).

O Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil contribui de
maneira relevante para o aperfeiçoamento das parcerias celebradas entre o
Poder Público e as organizações da sociedade civil, com base na valorização
e fortalecimento das organizações, na segurança jurídica e na transparência
e controle sobre os recursos públicos.

A nova lei consolidará medidas importantes para a celebração de parcerias
como: exigência de chamamento público obrigatório, três anos de existência
e de experiência das entidades e ficha limpa, tanto para as organizações
quanto para os seus dirigentes. Além disso, a norma prevê regras mais
claras em relação ao planejamento prévio dos órgãos públicos, à seleção das
entidades, à execução das despesas para atingir o objeto pactuado, ao
monitoramento e à avaliação e ao sistema de prestação de contas.

Com isso, as boas iniciativas de organizações da sociedade civil e as
políticas públicas implementadas em parceria serão fortalecidas,
reconhecendo que as OSCs são atores fundamentais para a consolidação da
cidadania e da democracia no Brasil.

Pela enorme relevância de sua participação nesta cerimônia que celebra uma
importante conquista da sociedade brasileira, contamos com sua valiosa
presença.
-------------- Próxima Parte ----------
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