[okfn-br] Campanha para abertura de contratos públicos

[Daniela Mattern]

Oi Tiago,

obrigada por seu email.

Quando você expõe que "Estes contratos precisam ser abertos e todos aqui
estão de acordo, mas acredito que quem providencia o (1) Acesso e o (2)
Debate Público sobre os contratos públicos é o Governo Federal." a que você
se refere?

Eu entendo que esses contratos são administrados por diferentes ministérios
(Transporte, Cidades, etc.), mas que o ministério de planejamento ao qual
estou direcionado a petição gerencia algumas informações em torno do
programa ...

Eu também concordo que para os contratios serem mais úteis precisa se de
amplo debate público. No entanto, atualmente, o cidadão nem consegue ter
acesso aos contratos. Como podemos ter um debate em torno de como tornar a
informação mais útil se nem termos acesso à informação?

Abraços e aguardando por suas respostas.

Daniela


2014-07-29 14:43 GMT+01:00 Thiago Zoroastro <thiago.zoroastro em bol.com.br>:

> Daniela,
>
>
> Estes contratos precisam ser abertos e todos aqui estão de acordo, mas
> acredito que quem providencia o (1) Acesso e o (2) Debate Público sobre os
> contratos públicos é o Governo Federal. E é no (2) que alguma coisa ainda
> precisa ser compreendida para que os Contratos Abertos funcionem e não haja
> obscuridades.
>
>  Att.
>
> Thiago Zoroastro
>  http://blogoosfero.cc/profile/thiagozoroastro
>
>
> ------------------------------
>
> *De:* daniela.mattern em okfn.org.br
> *Enviada:* Terça-feira, 29 de Julho de 2014 13:03
> *Para:* okfn-br em lists.okfn.org
> *Assunto:* [okfn-br] Campanha para abertura de contratos públicos
>
>   Olá,
>
> um tempo atrás teve aqui uma discussão sobre a campanha Stop Secret
> Contracts <http://stopsecretcontracts.org> da Open Knowledge.
> Tivemos várias discussões com a comunidade e também na OKFestival e
> chegamos à ideia de criar uma campanha que agregue diversas campanhas
> locais que as pessoas podem por exemplo criar na change.org.
>  Li mais sobre contratos públicos nas últimas semanas. A Lei de Acesso no
> Brasil garante o direito de acessar os contratos, editais, etc. no entanto
> esse direito não é atualmente atendido - tentei em várias ocasiões abrir
> contratos públicos do PAC e sempre somente foi direcionado a um novo site
> ou canal de informação com informações incompletas. Quando trabalhei nas
> favelas as pessoas tiveram interesse de obter acesso ao projeto, termo de
> referência, relatórios de fiscalização e contrato com a empresa. Em várias
> ocasiões, comunitários relataram que as obras de saneamento somente foram
> feitas em parte da favela e não no bairro inteiro como provavelmente
> previsto. Nunca conseguiram confirmar esse suspeito por causa de não
> conseguir acesso à documentação.
>
> Estou então motivada de promover uma campanha para abertura dos contratos
> do PAC. Optei para focar nesses contratos porque tenho mais experiência com
> eles. Não tive sucesso de abrir nenhum contrato, porque a Caixa Econômica e
> o BNDES alegaram que os contratos eram de sigilo bancário... Também estou
> motivada em fazer uma petição para abertura do e-negocios são paulo
> <http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/>, por exemplo. Já tentei
> abrir essa base (conseguir todos os dados em formato .csv - mas também sem
> sucesso).
>
> Eu comecei a esboçar uma campanha aqui:
> https://pad.okfn.org/p/brazil_campaign
>
> O que vocês acham?
> Quais sugestões têm?
>  De quais formas vocês acham que a OKF Brasil pode dar suporte à
> campanha? Qual deve ser o alvo da campanha? Quais contratos são
> especialmente interessantes para vocês? Quais sugestões vocês têm sobre
> como podemos tornar o tópico mais visível?
>  Bjs e até breve!
>
> Daniela
>
>
>
> --
> Daniela Mattern
> Coordenadora de Projetos MootiroMaps
> Skype: e1aste2000
> maps.mootiro.org <http://mootiro.org>
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