[okfn-br] Fwd: [retps] Carta aberta sobre a Política Nacional de Participação Social

Segunda Junho 16 15:48:01 UTC 2014

Pessoal,

o que acham da carta abaixo da RETPS, assinamos?

Como falei num e-mail anterior, não estou conseguindo acompanhas os e-mails
da lista da RETPS e sempre que houve reunião presencial, tive um
compromisso.

Alguém tem interesse em participar dessa lista no meu lugar e reuniões
presenciais.

Eu não opino lá sobre o fato da lista ser fechado por nunca ter participado
de uma reunião, mas é algo que não me agrada, apesar de poder haver alguma
justificativa que não sei por não estar participando tão ativamente.

Tom

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Airton Donizete de Goes <airton em isps.org.br>
Data: 11 de junho de 2014 17:21
Assunto: [retps] Carta aberta sobre a Política Nacional de Participação
Social
Para: "retps em googlegroups.com" <retps em googlegroups.com>

 Prezad em s parceir em s:

Conforme deliberação de nossa reunião de ontem, segue abaixo a primeira
versão (sugestão) para a carta aberta da Retps sobre a Política Nacional de
Participação Social.

Procurei incorporar no texto todas as observações feitas na reunião (espero
que tenha conseguido), li os artigos do Jorge Maranhão e do Ethos sobre o
assunto e me preocupei em não deixar o texto longo e muito técnico.

Façam uma boa leitura e agreguem as sugestões de mudanças/correções para
que possamos ter um documento do coletivo. A ideia é que, após as
correções/alterações que se fizerem necessárias, todas as organizações que
integram a Retps a assinem. Aí publicaremos no site da Retps e nas mídias
das organizações parceir em s na segunda-feira (16/6), deixando o documento
aberto para novas adesões.

Abraços,

Airton

*Carta aberta *

*Porque defendemos a Política Nacional de Participação Social*

Nos últimos dias, diversos setores conservadores deste país têm feito
pesadas críticas à recém-lançada Política Nacional de Participação Social
(PNPS) e se articulado para barrar o Decreto 8.243 que a instituiu.

Entre os “argumentos” utilizados para atacar a Política Nacional de
Participação Social estão as fantasiosas avaliações de que o decreto
representa uma ameaça à democracia e visa instalar uma “república
bolivariana” no Brasil, além de ser inconstitucional.

Diante do posicionamento desses setores, que querem restringir a
participação do cidadão nos marcos da democracia representativa – ou seja,
apenas no processo eleitoral –, a sociedade civil que defende a democracia
participativa e suas diversas formas atuação, entre as quais os conselhos
de políticas públicas, não pode se ausentar do debate.

Por isso, lançamos esta carta aberta em defesa dos conceitos presentes no
decreto, entre os quais:

- o reconhecimento da participação social como direito do cidadão e
expressão de sua autonomia;

- a complementariedade, transversalidade e integração entre mecanismos e
instâncias da democracia representativa, participativa e direta;

- o direito à informação, à transparência e ao controle social nas ações
públicas,

- ampliação dos mecanismos de controle social.

Defendemos também a constitucionalidade do decreto, pois nossa Constituição
Federal, de 1988, contém diversos mecanismos e formas de participação
social, como conselhos, conferências, audiências e consultas públicas.

A Política Nacional de Participação Social consolida os avanços dos últimos
anos e será a referência que orientará os órgãos e entidades da
administração pública federal para melhor utilização dos diversos
processos, instâncias e mecanismos de participação social existentes,
permitindo um maior grau de aderência social ao ciclo de gestão de
políticas públicas e o aumento da transparência administrativa e da
eficácia da gestão pública.

Embora o decreto não tenha sido elabora por meio de um diálogo amplo e
efetivo com a sociedade, como as organizações que atuam nas áreas de
transparência, participação e controle social gostariam, reconhecemos que a
sua assinatura representa um avanço.

Por fim, alertamos que a sua anulação representará um sério revés para a
sociedade civil organizada e poderá, posteriormente, estimular novos
ataques dos setores conservadores aos instrumentos de participação e
controle social já existentes.

*Assinam esta carta aberta as seguintes organizações e cidadãos:*

-- 
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<https://groups.google.com/d/msgid/retps/54BE3E80DE85164686E60761715AF4DA016A4AE4%40CEXC-MBX-02.cloud-exchange.local?utm_medium=email&utm_source=footer>
.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.

-- 
Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
Open Knowledge Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
http://br.okfn.org
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