[okfn-br] [ogp-br] Re: [Divulgação] Post sobre o ENDA

Sábado Março 8 04:38:34 UTC 2014

Desculpe, Caroline, mas não achei a proposta que transcrevo abaixo, do

*Grupo empoderamento da sociedade civil - Oficina propostas por setor*

O centro gravitacional do processo de gestão da informação pública
brasileira não pode ser exclusivo do poder público, devendo ser gerido e
gestado junto com a sociedade civil. Esta, deve ter um papel ativo no
estabelecimento dos parâmetros, modelagem de banco de dados, definição de
padronizações, prioridades, definição de competências, etc. Nesse sentido a
gestão da informação, enquanto patrimônio público, enquanto *res publica, *se
dá como partilha do poder democrático. Ou seja, a partilha do direito de
constituir a informação. Com isso, supera-se o estágio da
tranparência/accountability com a ideia de uso público da razão.
Igualmente, supera-se o conceito de cidadão enquanto cliente, com a ideia
de cidadão autônomo e responsável. Abertura de dados enquanto abertura do
estado.

Pesquisas de opinião pública demonstram que o sistema de saúde pública e a
corrupção são as duas principais preocupações do brasileiro. Há uma forte
correlação entre corrupção e falta de transparência, conforme se conclui da
comparação entre Transparency Index e Open Budget Index, daí a relevância
em investir fortemente em dados abertos como um instrumento de
transparência, que pode prevenir e combater a corrupção.

Propostas

·         Abrir os dados públicos de todo o ciclo orçamentário, desde a
arrecadação de tributos até a realização da despesa pública, mitigando o
paradigma de sigilo fiscal e bancário praticado no estado brasileiro em
proveito do interesse público;

·         Definir a política nacional de gestão da informação com a
participação, no mínimo paritária entre sociedade civil e governo;

   - Disponibilizar, em formato de dados abertos, dados dos sistemas de
   prestação de contas públicas financiados pelo Bid Promoex e alimentados
   mensalmente pelos municípios com os dados da execução orçamentária e
   financeira, processos de prestação de contas públicas em formato digital e
   relatórios de auditoria originais e íntegros, atualmente de propriedade dos
   tribunais de contas;
   - Disponibilizar auditorias dos órgãos de controle interno de todos os
   entes federativos, bem como de quaisquer relatórios de inspeção correcional
   dos mesmos entes;
   - Criar o Fórum de Independência Funcional do Agente Público, a partir
   de um encontro nacional no primeiro semestre de 2014, organizado pela
   sociedade civil, vez que os servidores tem o dever de representar contra
   ilegalidade ou abuso de poder e tem o dever de guardar sigilo, porém só
   para este último dever há previsão de pena administrativa em caso de
   descumprimento, o que cria o medo de abrir os dados e informações para a
   sociedade, garantindo a permanência da cultura do secretismo;
   - Desvincular o poder disciplinar do poder hierárquico, por meio da
   criação de uma instância administrativa imparcial e independente, e
   publicação dos dados sobre PADs instaurados e concluídos em todas as
   unidades federativas.

A criação de conselhos de transparência e controle social, nos três níveis
de governo, foi objeto de três das diretrizes priorizadas na Consocial
Nacional. Tais conselhos teriam como um de seus objetivos a democratização
da gestão do patrimônio relativo à informação de interesse público,
elaboração e fiscalização da política pública de dados abertos, elaboração
e acompanhamento dos Planos de Ação no âmbito da Parceria para Governo
Aberto e elaboração do plano de implementação das demais propostas
priorizadas na consocial no âmbito de cada ente federativo.

Porém a criação de tais conselhos deve ser precedida de ampla discussão
sobre sua composição, atribuições e responsabilidades. Essa discussão,
tendo em vista que informação é poder, deve ser feita de forma democrática
e republicana, de modo que seu resultado - um projeto de lei de criação de
conselhos de publicidade e transparência - reflita os anseios da sociedade
brasileira.

Isto posto, propõe-se discutir através do Edemocracia, e a partir das três
diretrizes sobre tais conselhos aprovadas na Consocial, um formato ideal de
conselho de transparência e controle social.

As próximas ações seriam realizadas com a seguinte metodologia:

a)      criar um comitê provisório, com representantes de vários segmentos
para dar início a este processo;

b)      solicitar à CGU que obtenha junto a estados e municípios e forneça
diretamente à equipe do Edemocracia todos os endereços eletrônicos dos
participantes de todas as conferências (livres, presenciais e virtuais)
realizadas durante a consocial, bem como os endereços relativos às
discussões da Parceria para Governo Aberto - OGP - virtuais e presenciais;

c)      divulgar amplamente por email, via edemocracia, nas midias sociais
e inclusive por mídia paga, o início da discussão sobre a forma,
competencias e prerrogativas do futuro conselho de transparencia e controle
social, como continuidade da consocial;

d)     realizar votação virtual para definir a composição do comitê de
transparência que irá elaborar a metodologia de todo o processo e conduzir
as demais discussões;

e)      eleger por votação geral e virtual os representantes do governo,
sociedade civil, empresas, academia, conselhos gestores e outros conforme
definido anteriormente;

O produto final desta discussão será um projeto de lei a ser encaminhado ao
Congresso Nacional e aos entes legislativos subnacionais, contendo o modelo
escolhido de conselho e prevendo prazos para criação e pleno funcionamento
dos conselhos e sanções pelo descumprimento destes.

"Dessa maneira, Ele nos deu as suas grandiosas e preciosas promessas, para
que por elas vocês se tornassem participantes da natureza divina e fugissem
da corrupção que há no mundo, causada pela cobiça" 2 Pedro 1:4.

Elda Mariza Valim Fim
Evangélicos Pela Justiça - epj.org.br <http://www.epj.org.br>
Rede Ame a Verdade - ameaverdade.com.br
Movimento pela Moralidade Pública e Cidadania - Ong Moral
Cuiabá - Mato Grosso - Brazil
eldamvfim em gmail.com
Skype - eldavalim
55-65-8464-9918

Em 7 de março de 2014 15:08, Caroline Burle <cburle em nic.br> escreveu:

> Ops! O link correto é http://www.w3c.br/Noticias/Enda.
>
> Em 07/03/14 16:06, Caroline Burle escreveu:
>
>  Olá,
>>
>> desculpem o crossposting, mas acho que muitos participantes dessas listas
>> foram ao Encontro Nacional de Dados Abertos (ENDA), que ocorreu no final do
>> ano, em Brasília.
>>
>> Compilamos um relato sobre o evento em um post com as propostas
>> elaboradas e os posts dos coordenadores das Trilhas. Está disponível em:
>> http://www.w3c.br/Noticias/MissaoTecnologicaSobreDadosAbertos.
>>
>>
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