[okfn-br] [Marcocivil] RES: RES: Brechas na versão aprovada do Marco Civil da Internet?

Quinta Março 27 13:36:49 UTC 2014

+1 pro Marcelo

"In Dubio Pro Reo, em agum lugar tinha uma matéria dizendo que guarda de
logs
não ajudam muito nas investigações de crimes, mas, de certo serão excelentes
para vigilantismo e mapeamento de perfis."

Outro ponto sério a se obervar é a inclusão da expressão "modelos de
negócio" no texto. Ainda que com a observação de que precisa atender aos
princípios estabelecidos, a combinacão é uma armadilha. A interpretação
jurídica não é binária como se gostaria. Se a lei não fala claramente que é
indiscutível a neutralidade, equivale a dizer  a uma criança que ela não
pode pular na cama, desde que esteja sem sapatos. (quer dizer, pode pular,
no final das contas)

yaso

"VIII – a liberdade dos modelos de negócios promovidos na Internet,
desde que não conflitem com os demais princípios estabelecidos nesta Lei."

+

"§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada por
Decreto e somente poderá decorrer de:

I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços
e aplicações;"

∞ yaso.com.br <http://yaso.com.br>
∞ <http://yaso.eu>yaso.eu
∞ w3c.br <http://w3c.br>
∞ ingraxa.eu

** just reset and dive again**

2014-03-27 9:58 GMT-03:00 Carolina Rossini <carolina.rossini em gmail.com>:

> plenamente de acordo com o C.A.
>
>
> 2014-03-26 20:38 GMT-04:00 Carlos A. Afonso <ca em cafonso.ca>:
>
> Politicamente é um erro tático fazer isso agora para o público. "A lei é
>> boa, MAS..." é a clássica manchete da velha midia corporativa. Façamos,
>> sim, uma cuidadosa análise das fragilidades da lei, mas não é preciso sair
>> correndo publicar agora. Vamos com a devida calma. Afinal, como vários do
>> CG, estou nisso pelo menos desde 2007, muitos desde pelo menos 2009, e não
>> vai ser uns dias a mais ou a menos que vai fazer uma grande diferença.
>>
>> Aproveito para mencionar que vi na discussão sobre as críticas uma menção
>> à exclusão de dados de conexão -- esse registro sempre vai existir, porque
>> há um contrato e pagamentos envolvidos na prestação do serviço, e é
>> completamente diferente de dados de sessão etc.
>>
>> []s fraternos
>>
>> --c.a.
>>
>>
>> On 03/26/2014 05:27 PM, Laura Tresca wrote:
>>
>>> Carol,
>>> Estamos em um processo de construção da Lei. Críticas fazem parte desse
>>> processo. Isso não quer dizer que a Lei não seja boa.
>>> E estou fazendo isso em uma lista de email em que cada membro teve que
>>> ser referendado por outro para ser incluído.
>>> Temos que ter liberdade de debater entre nós as brechas do PL para
>>> avançarmos.
>>>
>>> ARTICLE 19
>>> Oficina para Sudamerica/ South America Office
>>> Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar
>>> Anhangabaú, São Paulo, Brasil
>>> tel. +55 11 30570042/0071
>>> www.artigo19.org/ www.article19.org
>>> ________________________________________
>>> De: marcocivil-bounces em listas.ensol.org.br [marcocivil-bounces em listas.
>>> ensol.org.br] em nome de Carolina [carolina.rossini em gmail.com]
>>> Enviado: quarta-feira, 26 de março de 2014 17:21
>>> Para: marcocivil em listas.ensol.org.br
>>> Cc: Brazil interest group for Open Knowledge and especially Open Data;
>>>  Mailing list do Capítulo brasileiro da Wikimedia.
>>> Assunto: Re: [Marcocivil] RES:  Brechas na versão aprovada do Marco
>>> Civil da Internet?
>>>
>>> Pessoal
>>> Cuidado em publicar intepretacoes dizendo que um artigo eh ruim ou da a
>>> entender algo ruim.
>>> Senao a interpretacao pega e fechamos o espaco para disputa de
>>> interpretacao depois
>>>
>>> Sent from my iPhone
>>>
>>>  On Mar 26, 2014, at 3:40 PM, Laura Tresca <laura em article19.org> wrote:
>>>>
>>>> De acordo com o artigo. Só teria um detalhe a acrescentar: Art 7,
>>>> inciso X fala da exclusao de dados de aplicação e não de conexão. Não tem
>>>> previsão para excluir dados de conexão.
>>>> Bjs.
>>>>
>>>> ARTICLE 19
>>>> Oficina para Sudamerica/ South America Office
>>>> Rua João Adolfo, 118 - 8ºandar
>>>> Anhangabaú, São Paulo, Brasil
>>>> tel. +55 11 30570042/0071
>>>> www.artigo19.org/ www.article19.org
>>>> ________________________________
>>>> De: marcocivil-bounces em listas.ensol.org.br [marcocivil-bounces em listas.
>>>> ensol.org.br] em nome de Everton Zanella Alvarenga [
>>>> everton.alvarenga em okfn.org]
>>>> Enviado: quarta-feira, 26 de março de 2014 16:12
>>>> Para: marcocivil em listas.ensol.org.br; Brazil interest group for Open
>>>> Knowledge and especially Open Data; Mailing list do Capítulo brasileiro da
>>>> Wikimedia.
>>>> Assunto: [Marcocivil] Brechas na versão aprovada do Marco Civil da
>>>> Internet?
>>>>
>>>> http://www.brasilpost.com.br/pablo-ortellado/privacidade-
>>>> marco-civil_b_5035369.html
>>>>
>>>> Opiniões sobre o artigo do Pablo?
>>>>
>>>> Tom
>>>>
>>>> --
>>>> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
>>>> OKF Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
>>>> http://br.okfn.org
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