[okfn-br] Convite para Café Hacker - Empresas públicas de São Paulo

Sexta Novembro 14 16:41:52 UTC 2014

Caros/as,

Encaminho convite que pode ser do interesse de vocês. Espero encontrá-los
por lá!

Abraços,
Fernanda Campagnucci
Controladoria Geral do Município

Fonte: http://cafehacker.prefeitura.sp.gov.br/?p=629

Café Hacker vai apresentar dados das empresas públicas municipais

 <http://cafehacker.prefeitura.sp.gov.br/?p=629#respond>

*Dados administrativos e financeiros das 18 empresas, autarquias e
fundações que fazem parte da Administração indireta, como fluxos de caixa,
demonstrativos de resultados e indicadores de endividamento, passarão a ser
publicados regularmente*

A *Prefeitura de São Paulo* passará a disponibilizar no *Portal da
Transparência* <http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/Paginas/home.aspx>,
em formato aberto e acessível por máquinas, todas as informações
administrativas e financeiras relacionadas às 18 empresas, autarquias e
fundações que fazem parte da Administração Indireta.

Para apresentar os dados, a *Controladoria Geral do Município*e a *Secretaria
Municipal de Finanças**e Desenvolvimento Econômico* promovem no dia *27 de
novembro*, às 9h, um *Café Hacker*
<http://cafehacker.prefeitura.sp.gov.br/?page_id=9> que contará com a
participação de técnicos do Departamento de Defesa de Capitais e Haveres do
Município (DECAP). Serão convidados para o evento jornalistas,
pesquisadores, programadores e representantes de associações e de
movimentos sociais com foco na questão da transparência e do controle
social, que poderão fazer perguntas e sugestões.

*CET*, *COHAB*, *PRODAM*, *SPDA*, *SPOBRAS*, *SPNEGÓCIOS*,*SPSEC*, *SPTRANS*
, *SPTURIS*, *SPURBANISMO*, *AHM*, *AMLURB*,*TMSP*, *FUNDATEC*, *HSPM*,
*IPREM*, *SFMSP* e *SPCINE* recebem anualmente *quase 30% dos recursos
arrecadados pelo Município*. Em 2013, o valor destinado à Administração
Indireta superou R$ 9 bilhões.

Todavia, a forma de atuação e o desempenho das empresas públicas municipais
costumam suscitar dúvidas, reforçadas pela carência e pela falta de clareza
das informações atualmente disponíveis. Durante as manifestações contra o
aumento da tarifa dos ônibus municipais, por exemplo, a SPTRANS foi instada
pela sociedade civil a detalhar os números que compõem o valor da passagem –em
agosto de 2013, no primeiro Café Hacker promovido pela Controladoria, a
empresa apresentou a planilha de composição tarifária
<http://cafehacker.prefeitura.sp.gov.br/?p=27>.

Com a abertura dos dados das empresas municipais será possível realizar uma
avaliação detalhada dos *fluxos de caixa*, dos *demonstrativos de
resultados do exercício, *das*despesas com pessoal e *do *nível de
endividamento* – entre outros aspectos. Além de permitir o monitoramento da
aplicação dos recursos públicos, a análise dessas informações
evidenciará o *grau
de dependência de cada empresa em relação à Prefeitura* e demonstrará, por
meio da comparação com os gastos realizados pelos órgãos da Administração
Direta, se a descentralização dos serviços é de fato vantajosa para o
município.

*Transparência, fortalecimento da gestão e controle social*

Em maio de 2013, como parte das medidas adotadas para racionalizar os
gastos, otimizar os recursos municipais e tornar a gestão mais
transparente, a Prefeitura de São Paulo tornou obrigatória a
celebração do*Compromisso
de Desempenho Institucional* (CDI)
<http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadlem/secretarias/negocios_juridicos/cadlem/integra.asp?alt=17052013D%20539160000>
por
todas as entidades da Administração Indireta.

Com a medida, as empresas, autarquias e fundações municipais ficaram
condicionadas ao atingimento de *metas de resultado econômico, financeiro
e, principalmente, operacional*. O cumprimento das metas – *que agora
também poderá ser acompanhado no Portal da Transparência* – passou a ser
monitorado por um comitê formado pelas secretarias de Finanças,
Planejamento, Negócios Jurídicos e pela Controladoria Geral do Município.

Em caso de não cumprimento das metas, o comitê aciona a Junta
Orçamentário-Financeira (JOF), que pode rejeitar a condução da gestão
realizada e tem autonomia para aplicar sanções, que variam de simples
recomendações ao congelamento de repasses do Município à destituição da
Diretoria da entidade.

*Café Hacker – Abertura dos dados das empresas municipais da Administração
Indireta*
*Data*: 27 de novembro de 2014
*Horário: *de 9h00 a 12h30
*Local*: Mobilab SPTrans – Rua Boa Vista, 136 – Mezanino, Centro – São
Paulo.

*Inscrições gratuitas* de acordo com a disponibilidade de vagas. Clique aqui
<https://docs.google.com/forms/d/15OkGsL7Zc3TkhGXZF4xKv_XX2zp_iRrSbP-oP82NWH8/viewform>
para
se inscrever.
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.okfn.org/pipermail/okfn-br/attachments/20141114/6e6bb33d/attachment-0004.html>