[okfn-br] "A nota do MEC sobre o 'edital' da Capes"

Segunda Novembro 24 00:23:57 UTC 2014

http://mauriciotuffani.blogfolha.uol.com.br/2014/11/21/a-nota-do-mec-sobre-o-edital-da-capes/

*[No copy-cola e distribuição pelas listas, é possível que parte da
formatação e links se perca; nesse caso, prefira ler pelo link acima]*

Este post traz informações complementares a minha reportagem “MEC nega que
Capes abrirá edital que anunciou em outubro”
<http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2014/11/1551311-mec-nega-que-capes-abrira-edital-que-anunciou-em-outubro.shtml>,
publicada pela *Folha*nesta sexta-feira (21.nov).

Essa matéria menciona a nota oficial do Ministério da Educação *(leia
a íntegra do documento abaixo)
<http://mauriciotuffani.blogfolha.uol.com.br/nota-do-mec-sobre-projeto-de-internacionalizacao-de-periodicos-da-capes/>*
que
afirma que a agência subordinada à pasta não pretende publicar edital para
seleção de publishers estrangeiros para editar revistas científicas
brasileiras, diferentemente do que foi afirmado por participantes da
reunião de apresentação do Projeto de Internacionalização de Periódicos
Brasileiros no do dia 29 de outubro, em Brasília.

A nota do ministério também contradiz a Capes ao afirmar que o projeto
levaria “tão somente à hospedagem e visibilidade” das revistas científicas
brasileiras. No convite da agência aos editores-chefes de periódicos
para essa reunião constava que nela os publishers apresentariam propostas
de “produção, hospedagem e visibilidade” *(clique aqui para ler o convite
<http://mauriciotuffani.blogfolha.uol.com.br/convite-da-capes-a-editores-chefes-de-periodicos-brasileiros>)*
.

Segundo a nota do MEC, não há definição de orçamento da Capes para o
projeto nem modelo de edital em formatação, e as propostas apresentadas
pelos publishers —cujos custos foram mostrados somente em reuniões privadas
de cada um deles com a direção do órgão— serviriam “para cada acordo que
eventualmente estabelecessem com os editores nacionais”. O ministério
acrescenta que “a opção de aceitar propostas das editoras internacionais é
de exclusiva decisão de cada revista brasileira, que achar por bem
trabalhar desta forma”.

*Propostas*

Para quem quiser conhecer as propostas dos publishers, é possível consultar
no site da Capes as apresentações da Elsevier
<http://periodicos.capes.gov.br/images/documents/Elsevier_apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf>
 (Holanda), Emerald
<http://periodicos.capes.gov.br/images/documents/Emerald_apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf>
(Reino
Unido), Springer
<http://periodicos.capes.gov.br/images/documents/Springer_apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf>
(Alemanha)
e Wiley
<http://periodicos.capes.gov.br/images/documents/Wiley_apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf>
(Estados
Unidos) —todos com escritórios no Brasil— e Taylor & Francis
<http://periodicos.capes.gov.br/images/documents/Taylor%20&%20Francis_apresenta%C3%A7%C3%A3o.pdf>
(Reino
Unido). Os cinco documentos incluem serviços de produção editorial,
hospedagem e divulgação —e não somente “hospedagem e visibilidade”, como
afirma a nota do MEC—, mas não indicam os custos que foram mostrados nas
reuniões em separado *(clique nos links para ver as apresentações)*.

Vale notar que consta na página 11 da apresentação da Wiley a “seleção da
Capes de 100 periódicos”, confirmando justamente o que seria o propósito
do edital a ser publicado após o primeiro, conforme editores-chefes de
revistas e publishers participantes do evento já haviam afirmado para a
reportagem de 31 de outubro indicada acima.
[image: Wiley-Reproducao]
<http://mauriciotuffani.blogfolha.uol.com.br/files/2014/11/Wiley-Reproducao.jpg>

Slide de apresentação da proposta do publisher norte-americano Wiley,
realizada em reunião da Capes em Brasília em 29 de outubro. Imagem:
Reprodução.

A Capes divulgou o projeto em seu site com a matéria “Internacionalização
da produção científica é tema de reunião do Portal de Periódicos”
<http://www.capes.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/7209-internacionalizacao-da-producao-cientifica-e-tema-de-reuniao-do-portal-de-periodicos>
.

A Abec (Associação Brasileira de Editores Cientificos) e a base de dados
brasileira SciELO (Scientific Electronic Library Online) enviaram na
segunda-feira (17.nov) ofício conjunto à Capes
<http://www.abecbrasil.org.br/includes/noticias/arquivos/Declaracao-CAPES-SciELO-sobre-Edital-CAPES-versao-20141117.pdf>.
O documento pediu a suspensão do projeto e afirmou que essa iniciativa
deveria ser conduzida em “contexto de transparência e competitividade”.

*Aspectos legais*

Antes dessa reportagem, a Capes não havia respondido a nenhuma das
perguntas que encaminhei ao elaborar duas outras matérias e um post, que
são os seguintes.

   - “Capes anuncia projeto de internacionalização de revistas brasileiras”
   <http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2014/10/1541286-capes-anuncia-projeto-de-internacionalizacao-de-revistas-cientificas-brasileiras.shtml>
   (31.out)
   - “Editores científicos criticam projeto de internacionalização da Capes”
   <http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2014/11/1548235-editores-cientificos-criticam-projeto-de-internacionalizacao-da-capes.shtml>
    (14.nov)
   - “Manifesto de editores pede suspensão de projeto da Capes”
   <http://mauriciotuffani.blogfolha.uol.com.br/2014/11/19/manifesto-de-editores-pede-revisao-de-projeto-da-capes-2/>
    (19.nov)

Dessa vez o MEC respondeu por meio de nota à *Folha* após questionamento à
Capes sobre as implicações legais das reuniões fechadas com cada um dos
publishers. Odete Medauar <http://lattes.cnpq.br/3041927882132521>,
professora titular de direito administrativo da USP, afirmou à reportagem
não haver ilegalidade até agora porque ainda não existe nenhum edital, mas
ela aponta incompatibilidade desses procedimentos em separado com o
princípio da publicidade da administração pública.

“Causa estranheza que a Capes não tenha realizado chamada pública de
publishers, mesmo que suas propostas tenham sido solicitadas para uma
sondagem para o projeto e que os custos delas tivessem sido apresentados
também a todos os editores-chefes de revistas”, disse Odete Medauar nesta
sexta-feira, referindo-se à reunião realizada pela agência na parte da
manhã do dia 29, quando a iniciativa foi anunciada.*

De acordo com a docente da Faculdade de Direito da USP, a agência federal
terá de ser plenamente transparente sobre o que foi abordado nessas
apresentações aos editores-chefes da revistas e nas reuniões em separado
com os publishers, qualquer que seja a forma que escolherá para conduzir
sua iniciativa.*
------------------------------

** Parágrafos acrescentados às 22h30 de sexta-feira (21.nov). Até esse
horário, o Ministério da Educação e a Capes não se posicionaram sobre essas
considerações, que foram encaminhadas às suas respectivas assessorias de
imprensa no mesmo dia às 16h.*
------------------------------
 Íntegra da nota oficial do Ministério da Educação

*Como é de conhecimento geral, a CAPES, atendendo demanda de editoras
nacionais, organizou no dia 29 de outubro uma reunião pública com os
editores de revistas científicas brasileiras, os quais compareceram
espontaneamente para discutir com representantes de editoras estrangeiras a
possibilidade de editoração de revistas brasileiras de acesso livre por
editoras internacionais. Compareceram 71 editoras nacionais e 5 editoras
internacionais (Emerald, Springer, Elsevier, Taylor & Francis e a Wiley).
Os representantes das editoras internacionais tiveram a oportunidade de
apresentar uma exposição pública sobre suas características e sua
proposição para aceitar o compromisso de editoração das revistas
brasileiras.*

*Destaque-se que nas propostas apresentadas, as editoras internacionais
esclareceram que o acervo das revistas brasileiras não passaria a fazer
parte do acervo da editora internacional, ficando a revista sob a plena
responsabilidade da editoria nacional. O acordo levaria tão somente à
hospedagem e visibilidade da revista brasileira.*

*Na parte da tarde, cada uma das editoras apresentou aos membros do
Conselho Consultivo do Portal de Periódicos (PAAP) e à Direção da CAPES,
suas propostas e custos para cada acordo que eventualmente estabelecessem
com os editores nacionais.*

*Assim, a CAPES esclarece que a opção de aceitar propostas das editoras
internacionais é de exclusiva decisão de cada revista brasileira, que achar
por bem trabalhar desta forma. A título de exemplo, menciona-se que várias
revistas chinesas e algumas brasileiras já operam neste modelo.*

*Não há, neste momento, nenhuma decisão tomada pela CAPES para impor tais
acordos e muito menos qualquer definição quanto ao orçamento para esta
ação, bem como inexiste um modelo de edital em formatação, o que só
ocorrerá se e quando editores de revistas brasileiras manifestarem junto à
CAPES interesse nesse modelo de atuação. Portanto, não há que se falar em
licitação ou concorrência.*

*A CAPES atua e continuará atuando, juntamente com o CNPq, no financiamento
de revistas brasileiras, através do Programa de Editoração. Atualmente, 198
revistas, a um custo de R$ 6 milhões/ano são financiadas pelas duas
agências.*

*Ressalta-se que a CAPES só passou a apoiar o financiamento do Programa de
Editoração a partir do ano 2007.*
-------------- Próxima Parte ----------
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