[okfn-br] Fwd: [Marcocivil] Pedido de info - Internet.org

[Diego Rabatone]

Só uma sugestão. Quebrem esse pedido em vários pedidos individuais. Isso
ajuda muito a receber as resposta sem que uma atrase a outra e também ajuda
nos recursos.
Laura, copio isso na lista da OKF. Pessoal da OKF, suporto entrarmos nesse
pedido de informacao, sobre detalhes do deal do FB e Dilma

---------- Forwarded message ----------
From: <laura em article19.org>
Date: 2015-04-27 12:09 GMT-04:00
Subject: [Marcocivil] Pedido de info - Internet.org
To: marcocivil em listas.ensol.org.br


Gente,
Como já fechamos e encaminhamos a carta, vamos encaminhar o pedido de
informação?

Segue abaixo sugestão. Vocês podem manifestar sugestões ou adesões de quem
quer "assinar" junto até amanhã?

Beijos,
Laura.

*PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O INTERNET.ORG <http://INTERNET.ORG>*


*Com base no direito humano à liberdade de expressão e acesso à informação
e no Art 7º, V da Lei 12.527 que garante ao cidadão o acesso à informação
sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas
à sua política, organização e serviços, gostaríamos de obter as seguintes
informações:



Recentemente a Presidenta Dilma Rousseff anunciou uma parceria com a
empresa Facebook para a implementação de um projeto denominado Internet.org
no Brasil.



- Em que consistirá o Internet.org no país?

- Cópia dos documentos ou atas sobre a parceria do governo com a empresa
Facebook.

- Em que marco jurídico se embasará a parceria do governo com a empresa
Facebook?

- Existem estudos ou análises de harmonização do projeto com o estabelecido
no Marco Civil da Internet? Se sim, gostaríamos de receber uma cópia

- Quais os recursos do governo serão investidos no projeto?

- Quais contrapartidas serão oferecidas por parte do governo?

- O Facebook atuará como provedor de acesso? Se não, como se dará o acesso
anunciado?

- Quais empresas provedoras de acesso à internet estão envolvidas na
parceria?



- Exatamente quando e onde será a reunião com Mark Zuckerberg, anunciada
para junho de 2015? Solicitamos cópia de calendário de reuniões previstas
entre o governo e o Facebook.

- Qual cronograma de implementação ou, ao menos, previsão de instalação do
projeto no país?



- Como será o processo de decisão de quais populações e localidades serão
contempladas?

- O governo e o Internet.org realizaram estudos relativos às localidades
que receberiam tal iniciativa? Se sim, gostaríamos de receber cópia de tal
estudo.

- Qual a previsão de população e localidades atendidas?

- O governo planeja projetos de acesso gratuito a serviços públicos e
governo digital?

- A iniciativa permitirá acesso à internet como um todo ou somente a
algumas plataformas?

- Como será o processo de decisão de quais plataformas estarão disponíveis
para acesso? Como se garantirá o interesse público na decisão?

- Quais são os mecanismos de transparência e participação social que serão
adotados com relação à iniciativa?



- Existe diálogo do Internet.org com outras iniciativas semelhantes de
outras empresas?

- Existe análise de risco mercadológico para os pequenos empreendedores
nacionais de aplicações e provimento de infraestrutura de rede? Se sim,
gostaríamos de obter cópia do estudo.


_______________________________________________
Lista de email Marcocivil
Marcocivil em listas.ensol.org.br
http://listas.ensol.org.br/listinfo.cgi/marcocivil-ensol.org.br
Descadastrar: envie email a Marcocivil-unsubscribe em listas.ensol.org.br




-- 

*Carolina Rossini *
*Vice President, International Policy*
*Public Knowledge*
*http://www.publicknowledge.org/ <http://www.publicknowledge.org/>*
+ 1 6176979389 | skype: carolrossini | @carolinarossini


_______________________________________________
okfn-br mailing list
okfn-br em lists.okfn.org
https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.okfn.org/pipermail/okfn-br/attachments/20150429/824ed48c/attachment-0005.html>