[okfn-br] Fwd: Dissertação sobre Marco Civil e Reforma Direito Autoral

[Renata Aquino]

2015-02-03 15:56 GMT-02:00 Raphael Silveiras <rapha.phh em hotmail.com>:
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> Caros colegas, enfim saiu a versão digital da minha dissertação em sociologia na Unicamp – modesta contribuição sociológica para o debate – cujo título é: “Consultas públicas para o Marco Civil da Internet e Reforma da Lei de Direito Autoral: a relação entre direito, Internet e Estado na contemporaneidade”. Caso tenham interesse, a versão digital está disponível no seguinte link: <http://www.bibliotecadigital.unicamp.br/document/?code=000936336&opt=4>.
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> Fiz o esforço de tentar transcender na escrita os muros do meio acadêmico, de modo que o material se tornou acessível na escrita.
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> Eis o resumo do trabalho: O presente trabalho investiga a atuação do Estado e da sociedade civil a partir de duas consultas públicas realizadas pela Internet no Brasil: Marco Civil da Internet e reforma da Lei de Direito Autoral. Foca-se principalmente a atuação do Estado, mais especificamente o modo como ele exerceu o poder nesses espaços, tendo como referência teórica a concepção de poder em Michel Foucault. A consulta pública para o Marco Civil da Internet se realizou entre 2009 e 2010 com o objetivo de obter uma relação harmônica entre direito e rede por meio da regulamentação da Internet no Brasil. A consulta para a reforma da Lei de Direito Autoral (LDA) aconteceu no ano de 2010 e teve uma segunda fase em 2012. Ela foi realizada com a finalidade de manter o equilíbrio entre direito de acesso a conteúdos e o direito autoral, visto que a Lei atual de Direito Autoral (9610/98) está defasada frente ao desenvolvimento de novas tecnologias. A dissertação se divide em duas partes e um capítulo com considerações finais. A primeira apresenta a Internet e as possibilidades interpretativas que se colocam para um objeto de análise que está inserido neste meio, apresentando e problematizando as concepções teóricas que permeiam este trabalho. A segunda parte trata das duas consultas públicas realizadas pela Internet tendo como objetivo a compreensão da gênese desses espaços consultivos e o modo como essas consultas se desenvolveram. O último capítulo assume um caráter conclusivo, buscando compreender qual o caminho que essas consultas públicas apontam em relação à atuação do Estado brasileiro na Internet com a construção desses dois entre os inúmeros “espaços” que compõem estes meios eletrônicos, como o Estado está lidando com a Internet no que diz respeito à maior participação da sociedade civil na constituição de políticas públicas.
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> Excelente ano para todos!
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> Cordialmente,
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> Raphael Silveiras
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