[okfn-br] PROPOSTA DE ATUAÇÃO DA OKBR NO GRUPO DE TRABALHO DA OGP

[Neide De Sordi]

Prezados,

Envio a seguir dois textos postados na plataforma Participa.br para
divulgação da candidatura da OKBR como integrante do GT que a CGU está
criando para atuar como interlocutor da Sociedade Civil junto à OGP.
O texto 2, trata-se de duas perguntas formuladas pela CGU.

Cordialmente,

Neide De Sordi

*1) PROPOSTA DE ATUAÇÃO DA OPEN KNOWLEDGE BRASIL (OKBR)*

*NO GRUPO DE TRABALHO DA OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP – OGP*



*Quem somos:*

A Open Knowledge é uma organização internacional, sem fins lucrativos, com
sede em Cambridge, Reino Único, que tem por missão a promoção do
conhecimento livre em todo o mundo. Conhecimento livre é qualquer bem –
seja conteúdo, dados ou informação em geral – que qualquer um pode usar,
reutilizar e redistribuir sem restrição.

A Open Knowledge Brasil (OKBR) é uma organização nacional apartidária, sem
fins lucrativos, que utiliza e desenvolve ferramentas cívicas, faz análises
de políticas públicas, trabalha com jornalismo de dados e promove o
conhecimento livre, em especial dados abertos, para tornar a relação entre
entre governo e sociedade mais transparente e para que haja uma
participação política mais efetiva e aberta.

*Caracterização dos interesses recíprocos entre a OGP e a OKBR:*

A OGP define o conceito de Governo Aberto por meio dos princípios:
Transparência; Prestação de Contas e Responsabilização (Accountability);
Participação Cidadã e Tecnologia e Inovação. Um governo é considerado
aberto se sua gestão, ações, projetos e programas refletem esses quatro
princípios de Governo Aberto. O Direito de Acesso à Informação é uma das
condições para um país participar da OGP.

Para a OKBR, o Direito de Acesso à Informação está diretamente ligado à sua
missão de promover o conhecimento livre. A OKBR tem pautado toda a sua
atuação em projetos que promovem os princípios da OGP, como os seguintes,
apresentados de forma ilustrativa (e não exaustiva):

Eu Voto (ferramenta que permite aos paulistanos opinarem sobre projetos de
lei em tramitação na Câmara Municipal); Gastos Abertos (O projeto visa
fornecer subsídios para desenvolver compreensão do cidadão a respeito dos
gastos públicos); Escola de Dados; Cuidando do Meu Bairro; Diagnóstico e
Planejamento de Dados Abertos do Distrito Federal; Guia de Dados Abertos.

(Mais informações, visite o site da OKBR http://br.okfn.org/sobre e nossa
lista de projetos br.okfn.org/projetos)

*Minha participação na OGP até o presente: *

Tenho participado do coletivo de organizações da sociedade civil junto à
OGP desde a Conferência Anual da Parceria para Governo Aberto, em abril de
2012, inicialmente representando a Sociedade Brasileira de Gestão do
Conhecimento (SBGC). Participei e contribui no Diálogo Virtual e no Diálogo
Presencial, eventos realizados para a elaboração do 2. Plano de Ação do
Brasil na OGP, bem como de outros eventos promovidos pela CGU ou
Presidência da República.

*Como a minha participação poderá contribuir para os objetivos da OGP:*

A participação em um grupo de trabalho voltado para a melhoria das práticas
governamentais, representando a OKBR e outras entidades da sociedade civil,
é uma oportunidade de fortalecer as ações da OGP, especialmente, por meio
da multiplicação dos projetos da OKBR ligados a dados abertos,
transparência e participação. Também é uma oportunidade de atuar como
interlocutora para o bom entendimento entre o Governo e a Sociedade Civil.

Minha atuação será pautada na interlocução para ampliar a participação da
sociedade civil na OGP, especialmente por meio de eventos presenciais com
ampla participação popular. A representatividade da sociedade civil na OGP
não pode ficar restrita às ações deste grupo de trabalho.

*Como imaginamos o futuro da OGP*

A OGP deve buscar o desenvolvimento de inovações para a melhoria da
governança, o aumento da transparência, ampliação do estado de direito e a
redução da corrupção.  A OGP deve atuar em consonância com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS) e o alcance das metas da Agenda 2030,
especialmente aquelas relacionadas com o acesso à informação, a
alfabetização universal, a salvaguarda do património cultural e natural,
bem como o acesso às tecnologias, proposições fortemente representados nos
ODS.

A participação da sociedade civil dará maior capilaridade às ações da OGP,
possibilitando o intercâmbio entre o governo e o cidadão, incluindo na OGP
projetos de melhoria dos problemas em níveis macro e micro, como a solução
de problemas de bairros, o monitoramento dos orçamentos dos governos
locais, a criação de soluções alternativas pela comunidade.

Espera-se, ainda, a possibilidade de criação de indicadores e de
ferramentas de monitoramento e avaliação da real contribuição da OGP à
sociedade e à agenda 2030, bem como a promoção da transparência e
responsabilidade das instituições públicas e da criação de políticas
inovadoras em prol da participação cidadã.


2) perguntas formuladas pela CGU:

*1)     **Que projetos na área de governo aberto a Entidade já desenvolveu?*

A OKBR tem pautado toda a sua atuação em projetos que promovem os
princípios da OGP. A seguir, apresentamos a lista de projetos desenvolvidos
pela Open Knowledge Brasil ou  apoiados por nós ou produzidos em parceria
com outras organizações.

 *Governo Aberto*

2)      Eu Voto (ferramenta que permite aos paulistanos opinarem sobre
projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal)

3)      Dialogando

4)      Vai Mudar

*Orçamento Aberto*

5)      Gastos Abertos (O projeto visa fornecer subsídios para desenvolver
compreensão do cidadão a respeito dos gastos públicos)

6)      Cuidando do Meu Bairro

7)      Orçamento ao Seu Alcance

8)      Mosaico Orçamentário

*Pesquisas e Políticas Públicas*

9)      ComunicaDH

10)   Diagnóstico e Planejamento de Dados Abertos do Distrito Federal

11)   Índice de Dados Abertos 2014

12)   Avaliação de portais de transparência orçamentários

13)   ILDA – Iniciativa Latinoamericana pelos Datos Abiertos

*Programas e Grupos de Trabalho*

14)   Escola de Dados

15)   Grupo de Trabalho em Ciência Aberta

*Educação Aberta*

16)   MIRA

*Guias e Manuais*

17)   Guia de Dados Abertos

18)   Manual de jornalismo de Dados

*Princípios e Manifestos*

19)   Definição de Conhecimento Livre

20)   Manifesto pelo Acesso Aberto

*Eventos*

21)   HackAgenda

22)   Desarrollando América Latina 2014

23)   Desafio de Dados Abertos

*Ferramentas*

24)   The Data Hub

25)   Queremos Saber

Mais detalhes sobre cada projeto na Wiki da OKBr



*2) Em sua opinião, qual deve ser a ação prioritária para o fortalecimento
do governo aberto no Brasil? *

O fortalecimento da participação da Sociedade Civil é a ação prioritária
porque irá legitimar todas as demais ações da OGP. Os representantes da
Sociedade Civil no GT da OGP devem atuar no sentido de ampliar o
intercâmbio entre o governo e o cidadão, incluindo na OGP projetos de
melhoria dos problemas em níveis macro e micro, como a solução de problemas
de bairros, o monitoramento dos orçamentos dos governos locais, a criação
de soluções alternativas pela comunidade.

Também o acompanhamento da implementação das ações do 2. Plano de Ação, por
meio da criação de mecanismos que ampliem a transparência das ações
governamentais é prioritário para que os planos de ação não caiam no
descrédito. De nada adianta elaborar o 3. Plano se o Governo e a Sociedade
Civil não avaliarem como satisfatória a implantação do 2. Plano.
-------------- Próxima Parte ----------
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