[okfn-br] Fwd: [thackday] TCU fiscaliza dados abertos na educação

Sábado Janeiro 9 02:37:46 UTC 2016

Carlos Andrade
http://carlosandrade.co
----------------------------------
http://gastosabertos.org

---------- Forwarded message ----------
From: Fernanda Campagnucci <campagnucci em gmail.com>
Date: 2015-12-14 12:45 GMT-10:00
Subject: [thackday] TCU fiscaliza dados abertos na educação
To: thackday <thackday em googlegroups.com>, "Grupo de interesse em
conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos" <
okfn-br em lists.okfn.org>, "dadosemeducacao em googlegroups.com" <
dadosemeducacao em googlegroups.com>

Prezados,

O TCU conclui uma fiscalização da política de dados abertos na área de
Educação do Governo Federal (MEC, INEP, FNDE).

(ver aqui
<https://drive.google.com/file/d/0B4K-4FF5r_JrOVF6Z3gwNWdNVTQ/view?usp=sharing>
ou buscar ACÓRDÃO 3022/2015 em http://portal.tcu.gov.br/)

"A presente fiscalização, que tem por objetivo avaliar a efetividade das
iniciativas de abertura de dados governamentais conduzidas pelo MEC, pelo
FNDE e pelo Inep, está alinhada à linha de ação 6.1 do Plano de Controle
Externo, que trata da avaliação do acesso à informação ofertado pela
Administração Pública Federal (APF), com vistas a fomentar a utilização de
dados em formato aberto".

Interessante um órgão de controle externo se debruçar sobre a efetividade
(alcance, impacto) de uma política pública de transparência ativa e trazer
à tona os parâmetros de dados abertos. Num contexto em que temos um marco
legal ainda frágil para a questão dos formatos, me parece um grande avanço.

Ainda não pude ler todo, mas destaco os principais achados da auditoria,
que já dão ideia da profundidade com que o tema foi abordado no relatório:

Achado 1: Insuficiência de atuação da alta administração em prol da
abertura de dados

Achado 2: Inexistência de planejamento de abertura de dados

Achado 3: Inexistência de catálogo de dados abertos

Achado 4: Falhas na atualização dos dados publicados

Achado 5: Dados publicados somente em formatos não abertos

Achado 6: Ausência de fomento institucional ao uso, pela sociedade, dos
dados abertos

Achado 7: Informações de relevante interesse coletivo não publicadas na
forma de dados abertos

Abraços,
Fernanda

-- 
Você recebeu essa mensagem porque está inscrito no grupo "Transparência
Hacker" dos Grupos do Google.
Para cancelar inscrição nesse grupo e parar de receber e-mails dele, envie
um e-mail para thackday+unsubscribe em googlegroups.com.
Para postar nesse grupo, envie um e-mail para thackday em googlegroups.com.
Acesse esse grupo em https://groups.google.com/group/thackday.
Para ver essa discussão na Web, acesse
https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAEkhN_MN%2B1zvQdr%3D_3uS-9H-2n-jwoLmc1uxYxF7-QQ_W4v6%2BQ%40mail.gmail.com
<https://groups.google.com/d/msgid/thackday/CAEkhN_MN%2B1zvQdr%3D_3uS-9H-2n-jwoLmc1uxYxF7-QQ_W4v6%2BQ%40mail.gmail.com?utm_medium=email&utm_source=footer>
.
Para mais opções, acesse https://groups.google.com/d/optout.
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.okfn.org/pipermail/okfn-br/attachments/20160108/ddd1b122/attachment-0004.html>