[okfn-br] Fwd: [thackday] TCU fiscaliza dados abertos na educação

[Carlos Andrade]

Carlos Andrade
http://carlosandrade.co
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http://gastosabertos.org


---------- Forwarded message ----------
From: Fernanda Campagnucci <campagnucci em gmail.com>
Date: 2015-12-14 12:45 GMT-10:00
Subject: [thackday] TCU fiscaliza dados abertos na educação
To: thackday <thackday em googlegroups.com>, "Grupo de interesse em
conhecimento livre no Brasil, especialmente dados abertos" <
okfn-br em lists.okfn.org>, "dadosemeducacao em googlegroups.com" <
dadosemeducacao em googlegroups.com>


Prezados,

O TCU conclui uma fiscalização da política de dados abertos na área de
Educação do Governo Federal (MEC, INEP, FNDE).

(ver aqui
<https://drive.google.com/file/d/0B4K-4FF5r_JrOVF6Z3gwNWdNVTQ/view?usp=sharing>
ou buscar ACÓRDÃO 3022/2015 em http://portal.tcu.gov.br/)


"A presente fiscalização, que tem por objetivo avaliar a efetividade das
iniciativas de abertura de dados governamentais conduzidas pelo MEC, pelo
FNDE e pelo Inep, está alinhada à linha de ação 6.1 do Plano de Controle
Externo, que trata da avaliação do acesso à informação ofertado pela
Administração Pública Federal (APF), com vistas a fomentar a utilização de
dados em formato aberto".


Interessante um órgão de controle externo se debruçar sobre a efetividade
(alcance, impacto) de uma política pública de transparência ativa e trazer
à tona os parâmetros de dados abertos. Num contexto em que temos um marco
legal ainda frágil para a questão dos formatos, me parece um grande avanço.


Ainda não pude ler todo, mas destaco os principais achados da auditoria,
que já dão ideia da profundidade com que o tema foi abordado no relatório:

Achado 1: Insuficiência de atuação da alta administração em prol da
abertura de dados

Achado 2: Inexistência de planejamento de abertura de dados

Achado 3: Inexistência de catálogo de dados abertos

Achado 4: Falhas na atualização dos dados publicados

Achado 5: Dados publicados somente em formatos não abertos

Achado 6: Ausência de fomento institucional ao uso, pela sociedade, dos
dados abertos

Achado 7: Informações de relevante interesse coletivo não publicadas na
forma de dados abertos


Abraços,
Fernanda

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