[okfn-br] Licenças para dados sigilosos

Sábado Janeiro 16 16:25:33 UTC 2016

Peter, obrigado.

Estou encaminhando suas ponderações para a Danila Oliveira, em VC.
Em 16/01/2016 13:13, "Peter Krauss" <ppkrauss em gmail.com> escreveu:

> A comunidade de interessados/entendidos em aprofundar esse tipo de tema é
> pequena, o ideal é discutir em inglês... Uma alternativa seria usarmos
> essa outra lista
> <https://discuss.okfn.org/t/reasons-to-use-a-cc-by-sa-licence-instead-of-cc-by/1765> (aqui
> na Lista OKBR sempre podermos dar um toque das novidades com os devidos
> links).
>
> Bom, a Internet está repleta de material razoável em inglês, mas vi pouca
> coisa séria em português (e com as nuances do Brasil) na linha que
> considero interessante...
> *Vou escrever longamente, como se fosse num Blog*, e pensando nessa
> lacuna.
> Sábado é um dia bom para escrever ;-)
>
> - - - -
>
> Se seguir o link acima vai reparar que, na minha opinião, as *licenças* existem
> por dois motivos fundamentais,
>
> 1) como resposta a Berna <https://en.wikipedia.org/wiki/Berne_Convention>:
> nunca podemos esquecer que existe uma "licença *default*" (ver licenças
> implícitas <https://en.wikipedia.org/wiki/Implied_license>) universal que
> estabelece automaticamente todas as restrições e direitos de propriedade...
> "Direitos", que só  podem ser exercitados no sistema jurídico brasileiro e
> no mercado globalizado, por poucos...  Autores e artistas seriam
> beneficiados por essa mágica da "*proteção automática*", mas o Jorge aqui
> da OKBR mostra como abusos foram sendo acrescentados à Convenção de Berna
> <http://www.forum-global.de/jm/art06-07/desconstruindo_propriedade_intelectual.html>...
> Nas últimas décadas o ativismo e a defesa por um modelo livre de
> conhecimento estimularam o uso de licenças que removem todas (como na
> licença CC0 <https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/>) ou a
> maior parte (licenças CC-BY, Apache, MIT, CC-BY-ND, etc.) dessas
>  "proteções automáticas".
>
> 2) como resposta à monopolização do mercado e tendência à apropriação
> indevida do patrimônio de domínio público: licenças como a GPL e a
> CC-BY-SA <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0>, com a cláusula
> apelidada de *Share-Alike* (alguns preferem chamar de "strong copyleft",
> pejorativamente "cláusula contaminante"). Elas garantem o acréscimo e
> melhora contínuos desse patrimônio.
>   PS: infelizmente não dá para criar um "universo paralelo", o software
> aberto faz parte do mercado, e nesse sentido o *share-alike* precisa ser
> colocado na balança <http://www.public-software-group.org/licenses> por
> quem o utiliza.
>
>
> Nesse contexto fica evidente o seguinte: a *licença a rigor é um contrato*,
> e o que chamamos de *licença* acima são na verdade *modelos de contrato*
> ou "licenças públicas
> <https://en.wikipedia.org/wiki/Public_copyright_license>".
> Também fica evidente o seguinte: putz (!), se é um treco assim
> onipresente, cadê a "licença de Berna"? Trata-se de uma *licença
> implícita <https://en.wikipedia.org/wiki/Implied_license>* mas que todos
> nós teríamos obrigação de conhecer, tanto quanto a Constituição...
> Mas, ler a Convenção assinada pelo Brasil é um saco
> <http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:1975-05-06;75699>
> e interpretá-la sem ser um jurista é quase impossível... Bom, que tal
> delegar essa interpretação a muitos olhos
> <https://en.wikipedia.org/wiki/Linus%27s_Law> e resumir de forma legível?
>  está aqui (!), e você leitor pode ajudar a melhorar
> <https://github.com/ppKrauss/licenses/blob/master/reports/implied-berne-v1971.md>
> .
> PS: existem outras *licenças implícitas*, muito comuns no Brasil, a mais
> importante é a licença de uso dos documentos legislativos
> <https://github.com/ppKrauss/licenses/blob/master/reports/implied-lex-BR-v1.md>
> .
>
> - - - -
> Ainda "me sentindo num Blog", mas voltando ao tema central colocado...
>
> Quando no Brasil falamos em *Termo de Sigilo e Confidencialidade*, ou
> similar, é um contrato entre as partes (ex. a Coca-cola e o funcionário que
> tem acesso ao seu segredo), e pode eventualmente fazer uso de um *modelo
> de contrato padronizado*...
> E só: não teria mais nada haver com uma *licença*.
> O objeto de contrato nesse caso é a chamada *informação classificada*
> <https://en.wikipedia.org/wiki/Classified_information>
> e portanto deixa de ser uma obra autoral usual, deixa de ser "entidade do
> mercado", e passa a ser de outro universo, é um objeto interno da
> organização (a qual mantém a guarda ou tutela da informação)...
>
> Exemplo. Nas escolas a programação, as apostilas, todos os documentos
> podem ser "abertos" à comunidade de pais e alunos, num sistema
> informatizado ideal... Mas não a "ficha do perfil aluno", com seu perfil
> psicológico, histórico de problemas, etc.   Não é um documento com uma
> licença diferenciada (apesar de alguns DRMs
> <https://en.wikipedia.org/wiki/Digital_rights_management> tratarem
> assim), é um objeto tratado em outro sistema. É até preferível que exista
> apenas em papel, no arquivo a sete chaves dos psicopedagogos e
> coordenadores.
>
> - - - -
> Se as partes não estão preocupadas em transformar a obra em "informação
> classificada", talvez aí possamos empacotar o tema numa discussão sobre
> "Termos de uso do serviço", que é também um tipo de contrato, mais amplo
> que as *licenças* padronizadas, referentes apenas ao uso da obra.
>
> A questão do sigilo é central inclusive a *termos de uso* de serviços de
> depósito de dados, serviços de *crowdsourcing* e serviços de apoio à
> produção de conteúdo: idealmente serviços como Facebook e o Gmail deveriam
> dizer nos *termos de uso* que não vão divulgar nem fazer uso comercial
> dos nossos dados pessoais tidos como sigilosos. A troca de e-mails e o chat
> pessoal não são públicos, e deveriam ser sigilosos no sentido também de
> serem isentos do usufruto comercial (exploração em *business intelligence*
> e mercado de *content leak*
> <https://anistia.org.br/breve-historia-hacking-organizacoes-de-direitos-humanos-por-parte-dos-governos/>
> ).
>
> No Brasil os e-mails (encriptados) contendo exames laboratoriais de AIDS
> ou DNA (paternidade) foram pioneiros em cláusulas contratuais explícitas
> sobre privacidade e sigilo. É um exemplo extremo: deveria ser tratado como
> "informação classificada", mas serviços online dos laboratórios acharam
> mais prático se defender apenas com "termos de uso". Vem funcionando sem
> problemas e sem maiores modificações nos termos, há mais de 10 anos.
>
> - - - -
>
> Por fim, sobre contratos em geral... podemos nos espelhar no sucesso das
> licenças públicas padronizadas.
>
> O conceito de *modelo de contrato* (sério e padronizado) ainda é pouco
> explorado no Brasil, na prática temos uma cópia/cola cultural de contratos
> razoáveis, mas é um caos (!), que prejudica a todos...
> As partes eventualmente (quando sérias) se põe a ler o contrato: em tal
> caso (comum quando envolve muito dinheiro) gasta-se muito tempo lendo e,
> pior, como não se baseiam em padrões,  demandam custo de horas-advogado ou
> horas-julgamento para sejam de fato considerados não-nulos e
> consistentes...
>
> O que vejo no mercado brasileiro com relação aos "Termos de Sigilo e
> Confidencialidade", tanto nos meus papos de bar como na experiência
> profissional,
> é que as empresas simplesmente usam como ferramenta do tipo "melhor que
> nada", e jamais confiam no seu valor jurídico, portanto contabilizam a
> relação do objeto do Termo como *alto risco*.
>
> ... Poderíamos nos espelhar nas licenças padronizadas tais como as
> licenças Creative Commons (CC), e *tratar os modelos de contrato como
> dados abertos* (!) de alto valor estratégico para as empresas, ONGs e
> governo.
> *Bons modelos de contrato reduzem riscos e custos de transação
> <https://en.wikipedia.org/wiki/Transaction_cost>.*
>
> *Que tal construirmos uma Wiki de modelos de contrato?*
>
>
>
> Em 16 de janeiro de 2016 10:54, Thiago Avila <tjtavila em gmail.com>
> escreveu:
>
>> Bom dia pessoal,
>>
>> Alguém pode contribuir com esta pergunta da minha colega de pesquisa
>> Danila Feitosa?
>>
>> ---------- Mensagem encaminhada ----------
>> De: "Danila Feitosa" <danila.fco em gmail.com>
>> Data: 15/01/2016 12:01
>> Assunto: Re: Dúvidas
>>
>> > Bom dia Pessoal,
>> >
>> > Vocês conhecem alguma licença para dados privados, ou sigilosos?
>> >
>> > Até o momento encontrei informações que, falam que para dados deste
>> tipo é aplicado um acordo de confidencialidade.
>> >
>> > Abraço!
>> >
>>
>> _______________________________________________
>> okfn-br mailing list
>> okfn-br em lists.okfn.org
>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
>> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>>
>>
>
> _______________________________________________
> okfn-br mailing list
> okfn-br em lists.okfn.org
> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/okfn-br
> Unsubscribe: https://lists.okfn.org/mailman/options/okfn-br
>
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.okfn.org/pipermail/okfn-br/attachments/20160116/5de7a183/attachment-0005.html>