[okfn-br] Licença Open Source para software de interesse público

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Olá,

Chegando tarde na conversa. Um guia fácil e (relativamente) simples pra
ajudar a escolher a licença é o https://choosealicense.com/ do GitHub. E só
uma pequena correção:

Na hora de escolher é muito mais fácil pensar em "famílias de licenças". A
> GPL por exemplo faz parte da família BY-NC-SA.
>

A GPL não faz parte das licenças NC (non-commercial) pois, como toda
licença de software livre, não restringe o uso comercial. A gente poderia
dizer que ela faz parte da família BY-SA, mas não NC.

Abraços,
Vitor.

2018-04-28 20:21 GMT+01:00 Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>:

> Ni! Oi Kojo,
>
> Eu não acompanho de perto o CCSL faz um tempo, mas enquanto eu não
> apostaria que eles se encontram com regularidade, me parece que há algumas
> pessoas ativas no grupo legal.
>
> O melhor mesmo seria você se inscrever na, e escrever para a, lista de
> discussão do CSSL: https://lists.ime.usp.br/listinfo/ccsl-comunidade
>
> Ab raços
> do
> .~´
>
> 2018-04-27 15:34 GMT+02:00 Kojo <rbsnkjmr em gmail.com>:
>
>> cortou...
>>
>> Vc saberia me dizer se esse grupo Legal-CCSL-USP[0] se reune com
>> regularidade? Você acha que eu poderia aparecer um dia para bater um papo e
>> apresentar esse projeto que estamos trabalhando para que o grupo possa dar
>> uma opinião sobre essa questão do licenciamento?
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>>
>> Em 27 de abril de 2018 10:32, Kojo <rbsnkjmr em gmail.com> escreveu:
>>
>>> Abdo,
>>> Vc saberia me dizer se esse grupo Legal-CCSL-USP[0] se reune com
>>> regularidade? Você acha q
>>>
>>> Em 26 de abril de 2018 14:39, Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org
>>> > escreveu:
>>>
>>>> Ni!
>>>>
>>>> Oi Peter,
>>>>
>>>> Não é apenas Berna, a homogenização forte vem de um outro tratado
>>>> chamado TRIPS. Enfim, esses detalhes nem são tão relevantes.
>>>>
>>>> Sobre o judiciário brasileiro:
>>>>
>>>> 1. Há alguma evidência de que o judiciário brasileiro tem problema
>>>> especial com a GNU GPL original? Problemas com o judiciário você vai ter
>>>> não importa em qual caso.
>>>>
>>>> 2. Sua sugestão é que um bando de não advogados assinem um papel
>>>> informal pra dar segurança jurídica para alguém? Até onde eu vejo, isso
>>>> beira a irresponsabilidade.
>>>>
>>>> Agora, se quiser dar publicidade à informação dessa discussão, um post
>>>> no blog pode ser uma boa.
>>>>
>>>> Em todo caso...
>>>>
>>>> As licenças das quais estamos falando são construídas para uso
>>>> internacional e recomendadas por todas as organizações competentes. Além de
>>>> serem usadas quotidianamente pelas muitas empresas que distribuem e prestam
>>>> serviços em software livre no país. Em cima disso, ainda tem o caso da
>>>> Creative Commons que chegou a portar licenças e voltou atrás porque
>>>> concluiu junto a suas afiliadas que não faz sentido.
>>>>
>>>> O que eu vejo nessas discussões é um viés de seleção, pois aparecem as
>>>> raras pessoas que tem alguma dificuldade com as licenças por alguma razão
>>>> particular. Pro resto do mundo, tudo se passa como se nada se passasse.
>>>>
>>>> Agora, para todo caso excepcional, a única coisa responsável a se fazer
>>>> é aconselhar um advogado ou jurista com algum reconhecimento no assunto.
>>>> Para isso é possível procurar o jurídico de empresas já atuando na área, ou
>>>> grupos como o Legal-CCSL-USP[0], dentre outros.
>>>>
>>>> Pra terminar, lembro que se recomenda usar a GPLv3 sempre que possível.
>>>> A GPLv2 está suficientemente datada que até gambiarra tão fazendo nela.[1]
>>>>
>>>> [0] http://ccsl.ime.usp.br/pt-br/legal
>>>> [1] https://www.softwarefreedom.org/blog/2018/mar/20/1st-time-cure/
>>>>
>>>> a
>>>> Bem, abreijos a todes,
>>>> d
>>>> o
>>>> .~´
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> 2018-04-26 13:05 GMT+02:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:
>>>>
>>>>> Olá Abdo,  você é o nosso Guia!
>>>>>   ... Mas não se anime, agora que colocou o pé aqui na discussão, não
>>>>> vai poder tirar tão fácil ;-)
>>>>>
>>>>>
>>>>> SOBRE PORTAR AS LICENÇAS-PADRÃO:    (putz é verdade e, ufa, não
>>>>> precisa!)
>>>>>
>>>>> * Editei a Wikipedia
>>>>> <https://en.wikipedia.org/wiki/Creative_Commons_jurisdiction_ports>,
>>>>> ver se é isso mesmo. PS: realmente *não* é um artigo certificado
>>>>> <https://en.wikipedia.org/wiki/Wikipedia:Good_article_criteria>
>>>>> (portanto é "meio rascunho"), tinha um aviso de todo o tamanho de "This
>>>>> article needs to be updated".
>>>>>
>>>>> * que tal você nos resumir o motivo?
>>>>> Meu chute: a nossa dor de cabeça começou quando o Brasil assinou o
>>>>> tratado de Berna em 1975... Portanto foi devido a um tratado internacional
>>>>> e, atualizado e policiado pela WIPO, não há muita margem às *variantes
>>>>> locais*... Enfim, se mostramos que o Brasil não se prendeu eu criar
>>>>> "leis variantes locais" podemos provar que não há porque portar. Resumindo
>>>>> meu chute e já sugerindo uma frase de justificativa para o nosso guia:
>>>>> *   se "Brasil é Berna/WIPO padrão", então o "standard-license
>>>>> jurisdiction port" no Brasil é desnecessário.*
>>>>>
>>>>> Nota: quanto à centena de licenças exóticas
>>>>> <https://en.wikipedia.org/wiki/License_proliferation#Vanity_licenses>
>>>>> (não-padrão) que existem por aí, entendo que são portabilidade caso-a-caso,
>>>>> e, claro, a recomendação é não usar exóticas.
>>>>>
>>>>>
>>>>> SOBRE O MANIFESTO OU GUIA-RÁPIDO-2018:
>>>>>
>>>>> Eu discordo que não precisemos ao menos um Manifesto do tipo "os
>>>>> abaixo-assinados atestam",
>>>>> para que nossos empresários percam o medo de citar (que estão usando
>>>>> software livre) e o medo de usar licenças livres no que desenvolvem.
>>>>> Essa e outras tantas discussões ainda fluindo em pleno 2018 mostram a
>>>>> insegurança ainda generalizada (!).
>>>>>
>>>>> Repare que o nome "guia rápido" ficou melhor, não se propõe a reeditar
>>>>> ou traduzir "bíblias" já existentes.
>>>>>
>>>>> A Justiça no Brasil é intrincada e cria riscos para empreendimentos,
>>>>> todo apoio à segurança jurídica é bem-vindo.
>>>>> As traduções juramentadas por exemplo precisam existir (você nas
>>>>> Europa esquece o quanto os nossos juízes brasileiros podem ser cricri),
>>>>> portanto em algum lugar, algum link precisa citar o cartório onde está
>>>>> a tradução...  O Guia/manifesto necessariamente citaria esses cartórios e
>>>>> traduções.
>>>>>
>>>>> Outro importante motivo é recordar o leitor que não existe apenas a
>>>>> CreativeCommos, mas que ela é norteadora,
>>>>> e que junto com as licenças CC existe apenas mais uma meia dúzia que
>>>>> podem ser ditas "licenças padrão".
>>>>>
>>>>> Em seguida assegurar que existem fundamentos, como a sua ótima citação
>>>>> do CC-FAQ <https://creativecommons.org/faq/>, do CopyLeft Guide
>>>>> <https://copyleft.org/guide/> e do Guia do IME
>>>>> <http://ccsl.ime.usp.br/files/slpi.pdf> (reparar que o único produto
>>>>> nacional não foi datado e deve ser de ~2012)... Os assinantes do Manifesto
>>>>> estariam também se posicionando como curadores desses fundamentos e
>>>>> atestando o seu consenso em torno dos fundamentos (e eventualmente
>>>>> revalidando algo de 2012 para 2018).
>>>>>
>>>>> Outro motivo seria (o desafio de) pedir que os advogados e os
>>>>> titulares dos casos de sucesso (e não apenas o redator acadêmico) endossam
>>>>> o que se recomenda.
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> On Thu, Apr 26, 2018 at 12:45 AM Alexandre Hannud Abdo <
>>>>> abdo em member.fsf.org> wrote:
>>>>>
>>>>>> Ni!
>>>>>>
>>>>>> 2018-04-18 18:47 GMT+02:00 Peter Krauss <ppkrauss em gmail.com>:
>>>>>>
>>>>>>> Esse movimento se deu por exemplo com as licenças CC v4 , ver
>>>>>>> descrição em https://en.wikipedia.org/wi
>>>>>>> ki/Creative_Commons_jurisdiction_ports
>>>>>>>
>>>>>>
>>>>>> Não.
>>>>>>
>>>>>> Na versão 4.0 a Creative Commons abandonou completamente a ideia de
>>>>>> portar licenças em favor de manter um conjunto de licenças único e
>>>>>> internacional, em inglês.
>>>>>>
>>>>>> Esse conjunto foi escrito valendo-se do fato que o direito autoral é
>>>>>> homogenizado por tratados internacionais.
>>>>>>
>>>>>> Atualmente a Creative Commons explicitamente recomenda não usar
>>>>>> licenças portadas.[0]
>>>>>>
>>>>>> A GNU GPL, mesmo na sua segunda versão[1] e ainda mais na terceira,
>>>>>> foi igualmente escrita com base em tratados internacionais e com cuidados
>>>>>> particulares para que seja válida em qualquer jurisdição.
>>>>>>
>>>>>> O único manual necessário para licenciamento livre, além daquele que
>>>>>> explique as variantes de licenças e suas aplicações[2], está na capa do
>>>>>> Guia do Mochileiro para a Galáxia. =)
>>>>>>
>>>>>> [0] https://creativecommons.org/faq/
>>>>>> [1] https://copyleft.org/guide/comprehensive-gpl-guidech9.html
>>>>>> [2] http://ccsl.ime.usp.br/files/slpi.pdf
>>>>>>
>>>>>> Abraço,
>>>>>> l
>>>>>> e
>>>>>> .~´
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>>>>>> okfn-br em lists.okfn.org
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Vítor Baptista

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