[ciência aberta]Comissão aprova disseminação de produção científica e tecnológica pela interne

Quinta Maio 30 19:12:00 UTC 2013

Pessoal

Esse projeto tem sido trabalhado pelo Kuramoto ha anos.
Mais aqui: http://kuramoto.blog.br/tag/pls-3872011/ e ink para a versao
completa aqui:
http://legis.senado.gov.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/128897.pdf

Segue a linha verde de acesso aberto.

Aqui esta a definicao que saira no meu relatorio:

O que a justificacao do projeto fala:
"
Caso a produção técnico-científica seja protegida por contratos de direito
de propriedade intelectual ou contenha invenções ou modelos de
utilidade passíveis de patenteamento, os pesquisadores depositarão informações
que descrevam a pesquisa, tanto dados bibliográficos como
aqueles relacionados a questões de direitos, mantendo-se
provisoriamente restrito
o acesso a essas informações. Encerrado o prazo da restrição, os
pesquisadores têm o dever de franquear acesso imediato ao completo
teor da produção
técnico-científica. Essa sistemática fará parte da solução de sistema
a ser empregada na construção dos repositórios, que deverão também,
possibilitar
a solicitação, via e-mail diretamente ao pesquisador, de cópia do
material cujo acesso é restrito"

E vc tem razao...o que eu tenho constatado eh que somente permitem acesso
livre no sentido de gratuito e nao acesso livre no sentido de direitos - ou
seja, eles nao trazem termos de uso que permitem liberdades ou tampouco
adotam licencas do Creative Commons compativeis com a definicao de livre da
Budapest Declaration.

Toda essa analise saira no meu relatorio - que esta atarsado...sorry

O projeto tambem prevê a constituição de “comitê de alto nível, composto
por representantes dos principais segmentos da comunidade científica
envolvidos na cadeia produtiva da pesquisa científica, com o objetivo de
propor uma política nacional de acesso livre à informação
científica”...Seria otimo se alguem da OKF fosse parte...pois o povo do
IBICT so lidera iniciativas de acesso livre (gratuito), mas nao aberto (com
licencas abertas).

Existem varias questoes que nao considero estarem claras o suficiente no
projeto e que me preocupam:
- como lidar e estabelecer periodos de embargo
- como lidar e estabelecer clausulas contratuais com editores para permitir
apublicacao de pre-print como acontece na maioria dos repositorios aqui nos
UEA
- como incentivar autores/professores a entender que seus direitos estao
sendo totalmente transferidos aos editores e empodera-los a negociar tais
contratos de forma distinta - um trabalho que seria legal a OKF-Br assumir
seria a traducao e adapatacao do
http://www.sparc.arl.org/author/addendum.shtml (se nao tem mais outro
advogado no grupo, eu posso ajudar se alguem topar liderar a primeira
traducao)
- o problema nao eh tao relevante quando se trata de publicacao em
periodicos nacionais, visto que o Scielo ja cuidou disso e em 2006 eu e o
John Wilbanks ajudamos eles e um advogado que eles contrataram a organizar
toda a parte de direitos e licenciar por CC
- ou seja, temos que entender qual o tamanho do problema....e creio que com
editores nacionais, sera so deixar tudo mais claro. Com universidades,
escrever as politicas de repositorios que facam sentido - podiamos ter
outra forca-tarefa para criar uma politica de repositorios que sirva como
modelo para universidades brasileiras...pois o juridico de muitas delas nao
tem nocao de direito autoral (na USP, onde estudei e me graduei ha 12 anos
- OMG - direito autoral so virou obrigatorio ha alguns anos....entao
imagina o povo que veio antes disso. Muita gente aainda acha que Creative
Commons quer acabar com direito autoral...e tambem ha muito medo
institucional e burocratico para implementa-lo. anyway....vou parar por
aqui, para nao jogar minhas fristracoes na lista)
 :-)
- nessas politicas tambem teremos que lidar com o medo de perda de
patentespor causa de publicacoes....tudo
deve entrar na base de negociacao quando universidades negociam os
contratos de pesquisa com empresas ou governo... quando negociando
compartilhamento de PI com empresa, os professores tem que assegurar o
direito de publicacao no contrato e estabelecer um embargo que - na minha
opiniao - nao deveria ser superior a 12 meses. O medo de publicacao eh
gerar prior art, mas existem formas de lidar com isso. Ja tem estudo
tentando replicar experimento e mesmo com dados publicados nao
conseguem...entao em muitos casos o medo de publicar significa medo nao
justificado. Mas a analise tem que ser caso a caso. Aqui, acho que o papel
da OKF seria liderar o desenvolvimento de principios e guias de boas
praticas

- boa base para start:
http://cyber.law.harvard.edu/hoap/Good_practices_for_university_open-access_policies

E obviamente que concordo que deveria ser livre, por isso que trabalho
tanto com recursos educacionais abertos - e temos um PL tambem nessa area -
ver rea.net.br...Mas um dos problemas na area de acesso livre a publicacao
cientifica a inovacao...eh que tudo internacionalmente eh medido com base
no numero de papers e patentes que uma entidade gera - algo que sou critica
e algo que ja foi muito criticado ...tambem por gerar o valey of death
...Acho que inovacao e cooperacao com o lado privado por acontecer de
outras formas. Uns estudos aqui nos EUA tambem mediram que mais eficiente
que troca de conhecimento entre universidade e empresas eh na verdade por
meio de conferencias, reunioes e por contratacao de professores e
pesquisadores como consultores. Mais que por revisao de papers ou
patentes....Mas a logica de propriedade intelectual forte ainda prevalesce,
mesmo que dados tenham mostrado o contrario

Copio o Kura que pode comentar mais. E quais seria os proximos passos para
clarificar tais pontos no PL

Bjs

2013/5/30 Fabio Azevedo <fazedo em gmail.com>

> Tenho dúvidas:
>
> Como ficariam os artigos que não publicados em revistas com
> transferência de direitos autoriais? Seria legal disponibilizar na
> Internet? Por "livre" eles entendem apenas que haverá um link para
> fazer download ou é realmente livre? Por que a produção artística e
> cultural financiada por dinheiro público não precisa ser livre?
>
> Abraço,
> Fabio
>
> Em 30 de maio de 2013 09:28, Carolina <carolina.rossini em gmail.com>
> escreveu:
> > Vou olhar isso hoje
> >
> > Sent from my iPhone
> >
> > On May 30, 2013, at 7:00 AM, cienciaaberta-request em lists.okfn.org wrote:
> >
> >> Enviar submissões para a lista de discussão Cienciaaberta para
> >>    cienciaaberta em lists.okfn.org
> >>
> >> Para se cadastrar ou descadastrar via WWW, visite o endereço
> >>    http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/cienciaaberta
> >> ou, via email, envie uma mensagem com a palavra 'help' no assunto ou
> >> corpo da mensagem para
> >>    cienciaaberta-request em lists.okfn.org
> >>
> >> Você poderá entrar em contato com a pessoa que gerencia a lista pelo
> >> endereço
> >>    cienciaaberta-owner em lists.okfn.org
> >>
> >> Quando responder, por favor edite sua linha Assunto assim ela será
> >> mais específica que "Re: Contents of Cienciaaberta digest..."
> >>
> >>
> >> Tópicos de Hoje:
> >>
> >>   1. [ciência aberta]Comissão aprova disseminação de produção
> >>      científica e tecnológica pela internet (Everton Zanella Alvarenga)
> >>   2. Re: [ciência aberta]Comissão aprova disseminação de produção
> >>      científica e tecnológica pela internet (Raniere Silva)
> >>
> >>
> >> ----------------------------------------------------------------------
> >>
> >> Message: 1
> >> Date: Wed, 29 May 2013 15:25:47 -0300
> >> From: Everton Zanella Alvarenga <everton.alvarenga em okfn.org>
> >> Subject: [ciência aberta]Comissão aprova disseminação de produção
> >>    científica e tecnológica pela internet
> >> To: cienciaaberta em lists.okfn.org
> >> Message-ID:
> >>    <CAOUmeJCay3rc-FbW95mRCwseJYzfOyo2YSQYmQ-gPd8126tZQA em mail.gmail.com>
> >> Content-Type: text/plain; charset=ISO-8859-1
> >>
> >> "Iara Guimarães Altafin e Gorette Brandão
> >>
> >> As instituições de ensino superior e de pesquisa, públicas e privadas,
> >> poderão ser obrigadas a disponibilizar acesso, pela internet, à
> >> produção técnico-científica financiada com recursos públicos. A medida
> >> está prevista em projeto aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão
> >> de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), que
> >> segue para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
> >>
> >> A proposta (PLS 387/2011) estabelece que universidades, faculdades,
> >> institutos e centros de ensino superior, bem como entidades de
> >> pesquisa, sejam públicos ou privados, devam manter em repositórios de
> >> livre acesso, pela internet, o inteiro teor da produção
> >> técnico-científica resultante de pesquisas realizadas com recursos
> >> públicos."
> >>
> >> Continua:
> http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/28/comissao-aprova-disseminacao-de-producao-cientifica-e-tecnologica-pela-internet
> >>
> >> Opiniões? Alguém chegou a analisar os detalhes disso? Eu estou sem
> >> tempo de analisar, mas tem tudo a ver com nosso grupo. Será um bom
> >> tópico para o dia do encontro pelo conhecimento livre.
> >>
> >> Tom
> >>
> >>
> >> --
> >> Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
> >> OKFN Brasil - Rede pelo Conhecimento Livre
> >> http://br.okfn.org
> >>
> >>
> >>
> >> ------------------------------
> >>
> >> Message: 2
> >> Date: Wed, 29 May 2013 16:14:53 -0300
> >> From: Raniere Silva <ra092767 em ime.unicamp.br>
> >> Subject: Re: [ciência aberta]Comissão aprova disseminação de produção
> >>    científica e tecnológica pela internet
> >> To: cienciaaberta em lists.okfn.org
> >> Message-ID: <20130529191452.GA5861 em buriti>
> >> Content-Type: text/plain; charset=utf-8
> >>
> >>> A proposta (PLS 387/2011) estabelece que universidades, faculdades,
> >>> institutos e centros de ensino superior, bem como entidades de
> >>> pesquisa, sejam públicos ou privados, devam manter em repositórios de
> >>> livre acesso, pela internet, o inteiro teor da produção
> >>> técnico-científica resultante de pesquisas realizadas com recursos
> >>> públicos."
> >>>
> >>> Continua:
> http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/05/28/comissao-aprova-disseminacao-de-producao-cientifica-e-tecnologica-pela-internet
> >>>
> >>> Opiniões? Alguém chegou a analisar os detalhes disso? Eu estou sem
> >>> tempo de analisar, mas tem tudo a ver com nosso grupo. Será um bom
> >>> tópico para o dia do encontro pelo conhecimento livre.
> >>
> >> Eu cheguei a ler o projeto de lei. IMHO, cai no caso de um "burocrata"
> bem
> >> intencionado que propõe algo sem possuir o mínimo de conhecimento
> técnico no
> >> assunto para poder dizer algo.
> >>
> >> O PSL 387/2011 fala sobre a nova obrigatoriedade das instituições
> >> de divulgar, por meios próprios, sua produção tecnico-científica e do
> governo
> >> federal integrar estes repositórios. Também é falado do caso da produção
> >> envolvendo publicações em periódicos não abertos, registros de patentes
> e
> >> outras coisas relacionadas.
> >>
> >> IMHO, faltou a parte técnica.
> >>
> >> Raniere
> >>
> >>
> >>
> >> ------------------------------
> >>
> >> _______________________________________________
> >> Nosso portal http://pt.wikiversity.org/wiki/Portal:Ciência_Aberta
> >> Lista Cienciaaberta
> >> Cienciaaberta em lists.okfn.org
> >> http://lists.okfn.org/mailman/listinfo/cienciaaberta
> >>
> >>
> >> Fim da Digest Cienciaaberta, volume 2, assunto 20
> >> *************************************************
> >
> > _______________________________________________
> > Nosso portal http://pt.wikiversity.org/wiki/Portal:Ciência_Aberta
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> > Cienciaaberta em lists.okfn.org
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