[ciência aberta]Licença de artigos e data-mining sobre metadados

[Miguel Said Vieira]

Caros / as,

uma questão que poderia surgir aí é a dos direitos sobre bancos de 
dados. No caso do Brasil, embora não haja um direito sui generis 
(específico) sobre bases de dados (como ocorre na UE), eles são um dos 
objetos "protegidos" pela lei de direito autoral (art. 7.XIII, lei 9610/98).

Mas eu acho que vocês estão resguardados, porque -- além do princípio 
que o Henrique já mencionou -- estão criando uma base de metadados 
própria, a partir dos PDFs (e não estão intencionalmente reproduzindo 
nem o conteúdo nem o desenho de uma base de citações de uma editora, por 
exemplo).

Abraços,
Miguel


On 08/26/2014 11:13 AM, Henrique Parra wrote:
> Alan,
> Pelo que sei é isso mesmo. Fatos e dados não estão sujeitos a copyright
> (ainda!).
> No seminário ciencia aberta, conhecemos o trabalho do Content Mining,
> que atua justamente nesta temática. Dêem uma olhada:
> http://www.contentmine.org
> abraço,
> Henrique
>
>
> Em 26-08-2014 09:41, Alan Godoy escreveu:
>> Pessoal,
>>
>> Estou com uma dúvida sobre uso de dados de publicações acadêmicas e o
>> uso de métodos de mineração de dados. Dado que o pessoal da área de
>> open access e ciência aberta tem um bom conhecimento da área de
>> licenças acadêmicas, eu gostaria de ver se alguém aqui poderia me
>> ajudar!
>>
>> Atualmente estou trabalhando, junto de outros pesquisadores, com o
>> estudo de redes de autores de artigos científicos. Para isso, estamos
>> processando artigos de uma base de PDFs que compilamos de diversas
>> editoras acadêmicas (todas assinadas pela CAPES ou pela Unicamp, onde
>> estamos fazendo a pesquisa), obtendo metainformações como autores,
>> universidade de origem destes e citações entre artigos e, então,
>> montando a rede. Gostaria de saber se haveria alguma possibilidade de
>> que haja alguma restrição (legal, de forma mais geral, ou por termos
>> de uso de alguma editora) sobre esse tipo de uso dos artigos.
>>
>> Pelo que conheço da área, estas informações não estariam sujeitas a
>> copyright (por serem fatos, e não resultados de ação criativa), porém
>> gostaria de checar com outras pessoas!
>>
>> []'s,
>>
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