[ciência aberta]Base Lattes - será que agora vai?

[Andre Appel]

Ainda acho um pouco escandalosa essa relação público >> portanto explorável
de qualquer forma. Se pensarmos em uma Oracle ou Microsoft da vida pegando
um banco de dados da receita, ou do MEC para criar soluções em gestão e
negócios para empresas com interesses nessas áreas, assusta um pouco.


> >  Para o bem ou para o mal, acho que aquele jornalista da Folha (Maurício
> Tuffani) poderia fazer algum barulho em torno disso. O que acham?"
>
> Não acho uma boa ideia. Sendo publicado pela folha, tem boas chances de
> partidarizar a questão, o que quase sempre é ruim.
>
> A Agência Pública de Jornalismo Investigativo (apublica.org) faz ótimos
> trabalhos investigativos, e me parece ser uma boa escolha pra investigar
> isso. Inclusive todos anos fazem campanhas de financiamento colaborativo
> pras investigações que eles realizam.
>
> asm
>
>
​OK! também temo por isso também, dadas as coberturas anteriores.

Será que vale um e-mail para a Agência Pública?

Tentei resumir a discussão abaixo​, caso necessário um documento para
tocarmos à frente, mas é a minha percepção, ou seja, muita coisa pode estar
de fora e toda complementação é bem vinda.

--
Trata-se de uma questão em que a empresa contratada pelo CNPq para o
desenvolvimento da Plataforma Lattes (Instituto Stela
<http://www.stela.org.br/>, de Santa Catarina), no início dos anos 2000,
vem oferecendo a venda de serviços ou de um software (o Stela Experta
<http://www.stelaexperta.com.br/recursos.html>) que faz(em) uso dos dados
fornecidos pelos professores, pesquisadores e estudantes brasileiros à
Plataforma Lattes para "apoiar a gestão estratégica de informação
curricular em instituições de ensino, pesquisa e inovação", segundo a
empresa.

Não haveria qualquer problema, desde que esses dados não fossem de
interesse público ou governamental e, para tanto, igualmente fornecidos sem
ônus financeiro ou comercial para os seus usuários e/ou depositários.

A garantia de exclusividade na exploração desses dados por parte da
empresa, representa ainda a formação de um monopólio, sendo que toda e
qualquer instituição pública (ou privada) que tenha interesse no
desenvolvimento de análises qualitativas a partir dos dados do Lattes tenha
que se submeter à contratação dos serviços oferecidos pela empresa, tal
como já vem ocorrendo <http://www.stelaexperta.com.br/clientes.html>.

Outra questão é que não há prerrogativa de escolha por parte dos usuários
quanto à adesão ou não ao termo de adesão e às condições de uso do sistema.
Professores, pesquisadores e estudantes de instituições públicas e privadas
nacionais *são obrigados* a manterem currículos atualizados na Plataforma
como garantia de acesso a processos públicos de seleção, como concursos
públicos, bolsas e auxílios financeiros etc., ou seja, já começa por aí a
haver um desequilíbrio na relação com o CNPq.

Como o CNPq não dispõe de um hub ou canal de acesso viável de acesso aos
dados "crus" contidos na Plataforma por parte do público em geral - e
tampouco vem demonstrando esforços para a construção desse canal - caberia
uma explicação por parte desse órgão das condições que garantem a
exploração exclusiva desses dados por parte da referida empresa.
-------------- Próxima Parte ----------
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