[ciência aberta]Em debate: Creative Commons com restrição ao uso comercial - sim ou não?

Quarta Fevereiro 22 13:38:03 UTC 2017

Oi Rafael,

Como eu já afirmei, acho muito bom este debate.

Acabou que meu texto não circulou aqui na lista, ficou só no site, então
copio abaixo para que todos possam conhecer melhor meu argumento.

Ressalto apenas que o que vcs apontam como incoerência, eu vejo como ponto
de vista, lembrando que a Peer to Peer Foundation usa licença também com
restrições ao uso comercial.

Um abraço,

Bia

====================================================
Uso comercial mediante condições
Enviado por editor em seg, 02/20/2017 - 16:37

Bia Martins

A questão sobre a restrição de uso comercial em licenças alternativas está
inserida num debate mais amplo sobre a relação dessas licenças com a
construção do bem comum. Não se trata simplesmente da defesa abstrata de
uma posição política sem consequência, ou pior, que tenha consequências
negativas para o livre acesso às obras. Talvez, mesmo, o contrário.

Outro ponto, também importante, é a preocupação de parte de pesquisadores,
jornalistas, midialivristas, artistas, escritores, entre outros, que buscam
o licenciamento alternativo para ampliar o acesso a sua obra, mas que não
gostariam de ver seu trabalho ser usado em iniciativas comerciais sem
nenhuma contrapartida.

Que sentido teria ver os posts publicados aqui sendo republicados em
grandes portais da mídia corporativa, por exemplo, sem nenhuma compensação
financeira? Por outro lado, é importante lembrar que a licença impede a
utilização para fins comerciais, mas isso pode ser autorizado caso a caso.
Isto é, qualquer iniciativa de caráter educacional, social ou coletivo,
mesmo que com perfil comercial, pode facilmente entrar em contato para
pedir a liberação.

Um argumento mais ou menos nessa linha embasou a criação do conceito de
copyfarleft, pensado pelo desenvolvedor e pesquisador alemão Dmytri
Kleiner, que prevê regras diferentes para aqueles inseridos em projetos
autogeridos e para os agentes privados. Um exemplo é a Peer Production
License <http://p2pfoundation.net/Peer_Production_License>, usada pela Peer
to Peer Foundation, na qual apenas pessoas envolvidas em projetos
colaborativos, cooperativas e entidades sem fins lucrativos podem
compartilhar e adaptar a produção, mas não entidades comerciais privadas,
que precisam solicitar permissão.

Dessa forma, provavelmente perde-se em escala, mas ganha-se no controle da
circulação, garantindo que a produção permaneça sempre como um recurso
comum e aberto. Os que acreditam que se deve liberar sem restrições, também
creem que as forças do mercado se encarregarão de dar a maior amplitude e o
melhor aproveitamento às obras. Prefiro pensar que precisamos de
estratégias para, sim, incentivar a ampla circulação da cultura e do
conhecimento, mas ao mesmo tempo evitar os riscos de sua privatização.

Além de tudo isso, não há como não considerar que a licença de uso deste
site deve ser coerente com sua linha editorial, que defende a produção
colaborativa com vistas à construção de um bem comum e pretende exatamente
ser um espaço para discutir os riscos de sua apropriação privada.

Me detive aqui especialmente na análise da restrição de uso comercial para
produções de conteúdo, como este site. Há outras implicações em outras
áreas. No desenvolvimento de software livre, a liberação do uso comercial é
bem-vinda, contanto que se mantenha a mesma licença para que as derivações
se preservem como um bem comum para a comunidade. A meu ver, a pesquisa
científica deveria seguir pelo mesmo caminho a fim de impedir a apropriação
privada, via patentes, do conhecimento gerado coletivamente. Mas isso já é
outra discussão que pode se desenrolar nos comentários, se houver interesse.

Uma boa referência para quem quiser se aprofundar na discussão é o
livro  CopyFight
– Cultura Livre e Pirataria
<https://autoriaemrede.files.wordpress.com/2013/07/copyfight_web.pdf>

http://www.em-rede.com/site/ciencia-aberta/uso-comercial-mediante-condi%C3%A7%C3%B5es

2017-02-22 7:36 GMT-03:00 Rafael Pezzi <rafael.pezzi em ufrgs.br>:

> Concordo com o Abdo. Acho que o uso de uma licença não livre em um site
> que busca tratar de Internet Livre, P2P, cultura de Remix seja, no mínimo,
> contraditório. Diria até ser um mal exemplo para aqueles chegando no tema.
>
> Se existe receio que alguém use o material sem dar uma contrapartida, pode
> utilizar uma licença copyleft como a CC-BY-SA, que terá a contrapartida de
> qualquer obra derivada continuar sendo livre. A CC-BY-SA
> <https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR> é a licença
> mais restritiva que é considerada Licença Livre. Perceba o selo "Approved
> for Free Cultural Works" na página da licença no site Creative Commons.
> A definição de Obras Culturais Livres
> <http://freedomdefined.org/Definition/Pt> descreve, ao meu ver, os
> elementos essenciais para viabilizar as "novas formas de organização das
> instituições e circulação de bens intelectuais" e, fazendo coro ao Abdo,
> estes elementos são adotados pelos projetos que atingiram escala global,
> como o GNU/Linux e a Wikipédia.
>
> Rafael
>
>
> Em 21-02-2017 14:25, Bia Martins escreveu:
>
> Caramba, esqueci o principal: http://www.em-rede.
> com/site/ciencia-aberta/em-debate-creative-commons-com-restr
> i%C3%A7%C3%A3o-ao-uso-comercial-sim-ou-n%C3%A3o
>
> 2017-02-21 14:18 GMT-03:00 Debora Sebriam <deborasebriam em gmail.com>:
>
>> Olá!
>> Qual o link do texto?
>> Débora
>>
>> Em 21 de fevereiro de 2017 13:06, Bia Martins <bia.martins em gmail.com>
>> escreveu:
>>
>>> Olá pessoal,
>>>
>>> Os textos do Abdo e o meu sobre a questão o licenciamento com restrição
>>> ao uso comercial já está no ar.
>>>
>>> Abdo, confira se há alguma incorreção ou algo que queira modificar, ok?
>>>
>>> Aguardo vocês para o debate ;)
>>>
>>> Lembrando que o espaço está aberto para outros debates como esse ou
>>> outros temas/chamadas/denúncias que achem importante divulgar.
>>>
>>> Um abraço,
>>>
>>> Bia
>>>
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