[ciência aberta]Casos de impedimento institucional para o desenvolvimento de tecnologias livres

Sexta Setembro 29 23:33:06 UTC 2017

Ni!

Também pode ser relevante - e uma análise com relação a aspecto seria
interessante - o decreto recém assinado pelo governador do estado de São
Paulo, e os decretos equivalentes em outros estados, regulamentando a lei
federal de inovação tecnológica
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm>:

http://agencia.fapesp.br/novo_decreto_regulamenta_parcerias_publicoprivadas_em_pesquisa_em_sao_paulo/26066/

Dando uma olhada rápida na lei federal (não no decreto), alguns pontos
chamaram atenção: artigo 5 parágrafo 2, artigo 6 parágrafos 2 e 5, artigo 9
parágrafo 2.

.~´

2017-09-29 23:35 GMT+02:00 Otto Heringer <ottowheringer em gmail.com>:

> Isso não é o que você quer, mas achei interessante compartilhar pelo
> assunto.
>
> Nunca fui a fundo pra ver se há estímulos em algum lugar aqui na USP (será
> que em algum lugar no IME tem?). É difícil achar menções sobre isso no site
> das normas <http://www.leginf.usp.br/>, mas tem esse parágrafo 1º do
> artigo 1 daqui
> <http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7035-de-17-de-dezembro-de-2014>,
> apesar de ser uma coisa limitada à software:
>
> "*A proteção da propriedade intelectual de programa de computador criado
> na Universidade sujeita-se às disposições desta Resolução, exceto na
> hipótese de programa de computador cujo código-fonte seja previamente
> tornado disponível ao público por meio da Internet, acompanhado de licença
> que garanta sua livre utilização (software livre), que se equipara ao
> direito autora*l"
>
>
> Em 29 de setembro de 2017 08:13, Ana Cristina Fricke Matte <
> acris em textolivre.org> escreveu:
>
>> Rafael,
>> O caso que posso relatar é ambíguo.
>>
>> A UFMG não seria, a princípio, um caso negativo desses, pois o Centro de
>> Computação, responsável pela tecnologia da universidade, usa e desenvolve
>> software livre: seus computadores tem Fedora, usam mailman, desenvolvem
>> módulos para o Moodle e participam de todos os eventos do Moodle, além de
>> estarem sempre abertos a soluções livres propostas pela comunidade. Além
>> disso, desde 2011 o chefe do setor de TI da faculdade onde trabalho faz
>> parte do grupo Texto Livre, por sua postura em relação a softwares livres.
>> Desde que assumiu o cargo (antes era um caos!), vem trabalhando no sentido
>> de estimular o uso de software livre e conseguiu impor a condição de não
>> compra de software proprietário quando há solução livre disponível, como
>> para o Office. E, especificamente em termos de desenvolvimento de software
>> livre, aqui na faculdade desenvolvemo desde 2007, para pesquisa, ensino e
>> extensão, no grupo Texto Livre.
>>
>> Bem, quem dera fosse um mar de rosas.
>>
>> Vamos por partes:
>>
>>    - o desenvolvimento de software livre entra no Lattes como software
>>    não registrado, o que é uma inverdade, para ser livre, o software deve ter
>>    uma licença livre e existe, até onde sei, prerrogativa legal para isso. No
>>    entanto, isso não entra na planilha de produtividade da universidade, não
>>    conta ponto no currículo de quem desenvolve e não favorece a unidade que
>>    aceita esse tipo de produção. Já fui chamada na diretoria da faculdade, que
>>    tem tentado seguir a linha da ciência aberta, para ver como poderíamos
>>    aproveitar a produção nada discreta de software livre pelo meu grupo para
>>    melhorar os índices de produtividade da faculdade. Em momento algum me
>>    pediram para mudar as licenças. Como eu disse, a universidade não é contra
>>    o software livre, mas na prática não deixa espaço digno para ele. Como na
>>    reunião não chegamos a nenhuma conclusão, fui atrás de diversos órgãos da
>>    universidade para buscar saber o que fazer. Também busquei, você deve
>>    lembrar-se, ajuda na Associação de Software Livre sobre propriedade
>>    intelectual e concluímos que patentes e registros desse tipo negavam a
>>    liberdade, ou seja, propriedade intelectual sobre a ideia é sempre contra a
>>    abertura e a liberdade. Os órgãos da ufmg onde busquei orientação legal
>>    (pró-reitoria de pesquisa, agora não lembro o nome mas também um que cuida
>>    da parte legal da universidade) simplesmente não responderam. Até hoje não
>>    consegui satisfazer o pedido da diretoria (e que é meu desejo, afinal eu
>>    trabalho muito para desenvolver nossos softwares e não contar nada) e nem
>>    encontrar outra solução para o problema. Continuamos desenvolvendo SL,
>>    algumas vezes com apoio de agência de fomento (CNPq e FAPEMIG), mas sem que
>>    isso signifique nada em termos de reconhecimento na universidade.
>>    - Sobre o desenvolvimento de módulos para o Mooodle. O CECOM trabalha
>>    na direção da produção de software livre, mas nem todos os funcionários
>>    entendem ou aceitam essa premissa. O que acontece, então, é que algumas
>>    soluções muito úteis para o Moodle nem são licenciadas como GPL nem são
>>    devolvidas para a comunidade. Isso gera conflitos dentro do setor que não
>>    podem ser resolvidos porque a universidade não possui normas sobre isso,
>>    quero dizer: nem mesmo quando o chefe de setor parte do pressuposto de que,
>>    se desenvolvemos melhorias para um software livre, é normal e até um
>>    compromisso que essa melhoria retorne à comunidade do dito software, o
>>    funcionário que não concordar não tem obrigação legal de fazê-lo.
>>    - Isso acontece também na faculdade: se o setor de TI só instala
>>    LibreOffice, já que não compra licença de software, os outros setores e
>>    secretarias compram com verba própria o software proprietário e chamam a TI
>>    para instalar. Como faz parte de suas funções dar esse apoio, a TI é
>>    obrigada a fazê-lo e a faculdade, que queria economizar com software, acaba
>>    gastando igual. Exceto pelo grupo Texto Livre, cujos softwares estão
>>    disponíveis e são usados e forkeados pelos funcionários da TI em diversos
>>    momentos, outros softwares desenvolvidos em pesquisas por professores e
>>    estudantes, até mesmo softwares oficialmente livres, não estão disponíveis
>>    para uso da universidade (nem mesmo da faculdade) e não há nenhuma lei ou
>>    norma que obrigue ninguém a disponibilizar isso.
>>    - Ùltima observação: a universidade usa o SEER para revistas e o OCS
>>    para eventos, mas as licenças lá são livres somente porque quem cuida desse
>>    detalhe é o CECOM e a imensa maioria dos professores não presta atenção
>>    nisso. Meu primeiro livro em CC saiu em uma coleção licenciada em
>>    Copyright: nem negaram meu pedido, nem questionaram que fosse o único da
>>    coleção, simplesmente foi tratado como um detalhe irrelevante.  Estou faz
>>    tempo lutando para que, ao menos, a faculdade mantenha uma linha editorial
>>    online em CC, existe interesse mas nada ainda aconteceu. Para mim, isso
>>    devia ser norma das editoras de universidades públicas.
>>
>> Minha conclusão é que a abertura para o software livre e a ciência aberta
>> na ufmg é uma tímida tentativa que ganha muito mais destaque sob holofotes
>> do que realmente merece. A reitoria não quer comprar essa briga, não assume
>> nenhuma postura que possa ser chamada de impositiva e acha que, com isso
>> garante liberdade, quando na verdade só garante incongruências. Se uma
>> universidade como a UFMG não tem coragem de assumir a política do software
>> livre e da ciência aberta em suas práticas, legalmente respaldadas, qual o
>> poder que temos de exigir que o CNPq mude esse critério e inclua o software
>> livre no Lattes como fator de produtividade?
>>
>> Francamente, não sei, mas se quiserem minha ajuda pra bater lá na porta e
>> exigir isso, como pesquisadores, muitos dos quais são reconhecidos
>> formalmente como tal pelo CNPq, contem comigo.
>>
>> Não sei se ajudei.
>>
>> Depois quero ler seu artigo.
>>
>> bjs
>>
>> Ana
>>
>> Em qui, 28 de set de 2017 às 12:39, Rafael Pezzi <rafael.pezzi em ufrgs.br>
>> escreveu:
>>
>>> Pessoal,
>>>
>>> Sabemos que em geral não existe apoio institucional para o
>>> desenvolvimento de tecnologias livres pois, tipicamente, os critérios de
>>> avaliação de desempenho acadêmico são baseados em propriedade
>>> intelectual.  Já ouvi relatos informais sobre esta dificuldade atingindo
>>> outros níveis e estou buscando exemplo de instituições que dificultam o
>>> desenvolvimento de projetos e tecnologias livres de forma mais direta,
>>> seja por políticas oficiais ou informais que criam obstáculos para um
>>> funcionário ou pesquisador de licenciar seus projetos sob os termos de
>>> licenças livres. Gostaria de saber se alguém conhece algum caso deste
>>> tipo?
>>>
>>> Estou participando na elaboração de um texto sobre hardware livre e
>>> aberto na ciência e exemplos disto seriam ilustrativos do extremo que
>>> pode-se chegar.
>>>
>>> Obrigado,
>>> Rafael
>>>
>>>
>>> _______________________________________________
>>> Blog: http://cienciaaberta.net
>>> Wiki: http://pt.wikiversity.org/wiki/Portal:Ciência_Aberta
>>> Chat: https://riot.im/app/#/room/#cienciaaberta:matrix.org
>>> Lista cienciaaberta
>>> cienciaaberta em lists.okfn.org
>>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/cienciaaberta
>>>
>> --
>>
>> -----------------
>> Ana Cristina Fricke Matte
>> Diretora Geral do Grupo Texto Livrehttp://www.textolivre.orghttp://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4246802692010460
>> Professora Associada da UFMG
>> Laboratório SEMIOTEC - gab. 3097
>> Faculdade de Letras - UFMG
>> Av. Antônio Carlos, 6627
>> Belo Horizonte - MG
>> CEP 31270-901
>>
>>
>> _______________________________________________
>> Blog: http://cienciaaberta.net
>> Wiki: http://pt.wikiversity.org/wiki/Portal:Ciência_Aberta
>> Chat: https://riot.im/app/#/room/#cienciaaberta:matrix.org
>> Lista cienciaaberta
>> cienciaaberta em lists.okfn.org
>> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/cienciaaberta
>>
>>
>
> _______________________________________________
> Blog: http://cienciaaberta.net
> Wiki: http://pt.wikiversity.org/wiki/Portal:Ciência_Aberta
> Chat: https://riot.im/app/#/room/#cienciaaberta:matrix.org
> Lista cienciaaberta
> cienciaaberta em lists.okfn.org
> https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/cienciaaberta
>
>
-------------- Próxima Parte ----------
Um anexo em HTML foi limpo...
URL: <http://lists.okfn.org/pipermail/cienciaaberta/attachments/20170930/bdb1ec68/attachment-0003.html>