[ciência aberta]Casos de impedimento institucional para o desenvolvimento de tecnologias livres
Alexandre Hannud Abdo
abdo em member.fsf.org
Sexta Setembro 29 23:33:06 UTC 2017
Ni!
Também pode ser relevante - e uma análise com relação a aspecto seria
interessante - o decreto recém assinado pelo governador do estado de São
Paulo, e os decretos equivalentes em outros estados, regulamentando a lei
federal de inovação tecnológica
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm>:
http://agencia.fapesp.br/novo_decreto_regulamenta_parcerias_publicoprivadas_em_pesquisa_em_sao_paulo/26066/
Dando uma olhada rápida na lei federal (não no decreto), alguns pontos
chamaram atenção: artigo 5 parágrafo 2, artigo 6 parágrafos 2 e 5, artigo 9
parágrafo 2.
.~´
2017-09-29 23:35 GMT+02:00 Otto Heringer <ottowheringer em gmail.com>:
> Isso não é o que você quer, mas achei interessante compartilhar pelo
> assunto.
>
> Nunca fui a fundo pra ver se há estímulos em algum lugar aqui na USP (será
> que em algum lugar no IME tem?). É difícil achar menções sobre isso no site
> das normas <http://www.leginf.usp.br/>, mas tem esse parágrafo 1º do
> artigo 1 daqui
> <http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7035-de-17-de-dezembro-de-2014>,
> apesar de ser uma coisa limitada à software:
>
> "*A proteção da propriedade intelectual de programa de computador criado
> na Universidade sujeita-se às disposições desta Resolução, exceto na
> hipótese de programa de computador cujo código-fonte seja previamente
> tornado disponível ao público por meio da Internet, acompanhado de licença
> que garanta sua livre utilização (software livre), que se equipara ao
> direito autora*l"
>
>
> Em 29 de setembro de 2017 08:13, Ana Cristina Fricke Matte <
> acris em textolivre.org> escreveu:
>
>> Rafael,
>> O caso que posso relatar é ambíguo.
>>
>> A UFMG não seria, a princípio, um caso negativo desses, pois o Centro de
>> Computação, responsável pela tecnologia da universidade, usa e desenvolve
>> software livre: seus computadores tem Fedora, usam mailman, desenvolvem
>> módulos para o Moodle e participam de todos os eventos do Moodle, além de
>> estarem sempre abertos a soluções livres propostas pela comunidade. Além
>> disso, desde 2011 o chefe do setor de TI da faculdade onde trabalho faz
>> parte do grupo Texto Livre, por sua postura em relação a softwares livres.
>> Desde que assumiu o cargo (antes era um caos!), vem trabalhando no sentido
>> de estimular o uso de software livre e conseguiu impor a condição de não
>> compra de software proprietário quando há solução livre disponível, como
>> para o Office. E, especificamente em termos de desenvolvimento de software
>> livre, aqui na faculdade desenvolvemo desde 2007, para pesquisa, ensino e
>> extensão, no grupo Texto Livre.
>>
>> Bem, quem dera fosse um mar de rosas.
>>
>> Vamos por partes:
>>
>> - o desenvolvimento de software livre entra no Lattes como software
>> não registrado, o que é uma inverdade, para ser livre, o software deve ter
>> uma licença livre e existe, até onde sei, prerrogativa legal para isso. No
>> entanto, isso não entra na planilha de produtividade da universidade, não
>> conta ponto no currículo de quem desenvolve e não favorece a unidade que
>> aceita esse tipo de produção. Já fui chamada na diretoria da faculdade, que
>> tem tentado seguir a linha da ciência aberta, para ver como poderíamos
>> aproveitar a produção nada discreta de software livre pelo meu grupo para
>> melhorar os índices de produtividade da faculdade. Em momento algum me
>> pediram para mudar as licenças. Como eu disse, a universidade não é contra
>> o software livre, mas na prática não deixa espaço digno para ele. Como na
>> reunião não chegamos a nenhuma conclusão, fui atrás de diversos órgãos da
>> universidade para buscar saber o que fazer. Também busquei, você deve
>> lembrar-se, ajuda na Associação de Software Livre sobre propriedade
>> intelectual e concluímos que patentes e registros desse tipo negavam a
>> liberdade, ou seja, propriedade intelectual sobre a ideia é sempre contra a
>> abertura e a liberdade. Os órgãos da ufmg onde busquei orientação legal
>> (pró-reitoria de pesquisa, agora não lembro o nome mas também um que cuida
>> da parte legal da universidade) simplesmente não responderam. Até hoje não
>> consegui satisfazer o pedido da diretoria (e que é meu desejo, afinal eu
>> trabalho muito para desenvolver nossos softwares e não contar nada) e nem
>> encontrar outra solução para o problema. Continuamos desenvolvendo SL,
>> algumas vezes com apoio de agência de fomento (CNPq e FAPEMIG), mas sem que
>> isso signifique nada em termos de reconhecimento na universidade.
>> - Sobre o desenvolvimento de módulos para o Mooodle. O CECOM trabalha
>> na direção da produção de software livre, mas nem todos os funcionários
>> entendem ou aceitam essa premissa. O que acontece, então, é que algumas
>> soluções muito úteis para o Moodle nem são licenciadas como GPL nem são
>> devolvidas para a comunidade. Isso gera conflitos dentro do setor que não
>> podem ser resolvidos porque a universidade não possui normas sobre isso,
>> quero dizer: nem mesmo quando o chefe de setor parte do pressuposto de que,
>> se desenvolvemos melhorias para um software livre, é normal e até um
>> compromisso que essa melhoria retorne à comunidade do dito software, o
>> funcionário que não concordar não tem obrigação legal de fazê-lo.
>> - Isso acontece também na faculdade: se o setor de TI só instala
>> LibreOffice, já que não compra licença de software, os outros setores e
>> secretarias compram com verba própria o software proprietário e chamam a TI
>> para instalar. Como faz parte de suas funções dar esse apoio, a TI é
>> obrigada a fazê-lo e a faculdade, que queria economizar com software, acaba
>> gastando igual. Exceto pelo grupo Texto Livre, cujos softwares estão
>> disponíveis e são usados e forkeados pelos funcionários da TI em diversos
>> momentos, outros softwares desenvolvidos em pesquisas por professores e
>> estudantes, até mesmo softwares oficialmente livres, não estão disponíveis
>> para uso da universidade (nem mesmo da faculdade) e não há nenhuma lei ou
>> norma que obrigue ninguém a disponibilizar isso.
>> - Ùltima observação: a universidade usa o SEER para revistas e o OCS
>> para eventos, mas as licenças lá são livres somente porque quem cuida desse
>> detalhe é o CECOM e a imensa maioria dos professores não presta atenção
>> nisso. Meu primeiro livro em CC saiu em uma coleção licenciada em
>> Copyright: nem negaram meu pedido, nem questionaram que fosse o único da
>> coleção, simplesmente foi tratado como um detalhe irrelevante. Estou faz
>> tempo lutando para que, ao menos, a faculdade mantenha uma linha editorial
>> online em CC, existe interesse mas nada ainda aconteceu. Para mim, isso
>> devia ser norma das editoras de universidades públicas.
>>
>> Minha conclusão é que a abertura para o software livre e a ciência aberta
>> na ufmg é uma tímida tentativa que ganha muito mais destaque sob holofotes
>> do que realmente merece. A reitoria não quer comprar essa briga, não assume
>> nenhuma postura que possa ser chamada de impositiva e acha que, com isso
>> garante liberdade, quando na verdade só garante incongruências. Se uma
>> universidade como a UFMG não tem coragem de assumir a política do software
>> livre e da ciência aberta em suas práticas, legalmente respaldadas, qual o
>> poder que temos de exigir que o CNPq mude esse critério e inclua o software
>> livre no Lattes como fator de produtividade?
>>
>> Francamente, não sei, mas se quiserem minha ajuda pra bater lá na porta e
>> exigir isso, como pesquisadores, muitos dos quais são reconhecidos
>> formalmente como tal pelo CNPq, contem comigo.
>>
>> Não sei se ajudei.
>>
>> Depois quero ler seu artigo.
>>
>> bjs
>>
>> Ana
>>
>> Em qui, 28 de set de 2017 às 12:39, Rafael Pezzi <rafael.pezzi em ufrgs.br>
>> escreveu:
>>
>>> Pessoal,
>>>
>>> Sabemos que em geral não existe apoio institucional para o
>>> desenvolvimento de tecnologias livres pois, tipicamente, os critérios de
>>> avaliação de desempenho acadêmico são baseados em propriedade
>>> intelectual. Já ouvi relatos informais sobre esta dificuldade atingindo
>>> outros níveis e estou buscando exemplo de instituições que dificultam o
>>> desenvolvimento de projetos e tecnologias livres de forma mais direta,
>>> seja por políticas oficiais ou informais que criam obstáculos para um
>>> funcionário ou pesquisador de licenciar seus projetos sob os termos de
>>> licenças livres. Gostaria de saber se alguém conhece algum caso deste
>>> tipo?
>>>
>>> Estou participando na elaboração de um texto sobre hardware livre e
>>> aberto na ciência e exemplos disto seriam ilustrativos do extremo que
>>> pode-se chegar.
>>>
>>> Obrigado,
>>> Rafael
>>>
>>>
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>> Professora Associada da UFMG
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