[ciência aberta]Casos de impedimento institucional para o desenvolvimento de tecnologias livres

Sexta Setembro 29 21:35:53 UTC 2017

Isso não é o que você quer, mas achei interessante compartilhar pelo
assunto.

Nunca fui a fundo pra ver se há estímulos em algum lugar aqui na USP (será
que em algum lugar no IME tem?). É difícil achar menções sobre isso no site
das normas <http://www.leginf.usp.br/>, mas tem esse parágrafo 1º do artigo
1 daqui
<http://www.leginf.usp.br/?resolucao=resolucao-no-7035-de-17-de-dezembro-de-2014>,
apesar de ser uma coisa limitada à software:

"*A proteção da propriedade intelectual de programa de computador criado na
Universidade sujeita-se às disposições desta Resolução, exceto na hipótese
de programa de computador cujo código-fonte seja previamente tornado
disponível ao público por meio da Internet, acompanhado de licença que
garanta sua livre utilização (software livre), que se equipara ao direito
autora*l"

Em 29 de setembro de 2017 08:13, Ana Cristina Fricke Matte <
acris em textolivre.org> escreveu:

> Rafael,
> O caso que posso relatar é ambíguo.
>
> A UFMG não seria, a princípio, um caso negativo desses, pois o Centro de
> Computação, responsável pela tecnologia da universidade, usa e desenvolve
> software livre: seus computadores tem Fedora, usam mailman, desenvolvem
> módulos para o Moodle e participam de todos os eventos do Moodle, além de
> estarem sempre abertos a soluções livres propostas pela comunidade. Além
> disso, desde 2011 o chefe do setor de TI da faculdade onde trabalho faz
> parte do grupo Texto Livre, por sua postura em relação a softwares livres.
> Desde que assumiu o cargo (antes era um caos!), vem trabalhando no sentido
> de estimular o uso de software livre e conseguiu impor a condição de não
> compra de software proprietário quando há solução livre disponível, como
> para o Office. E, especificamente em termos de desenvolvimento de software
> livre, aqui na faculdade desenvolvemo desde 2007, para pesquisa, ensino e
> extensão, no grupo Texto Livre.
>
> Bem, quem dera fosse um mar de rosas.
>
> Vamos por partes:
>
>    - o desenvolvimento de software livre entra no Lattes como software
>    não registrado, o que é uma inverdade, para ser livre, o software deve ter
>    uma licença livre e existe, até onde sei, prerrogativa legal para isso. No
>    entanto, isso não entra na planilha de produtividade da universidade, não
>    conta ponto no currículo de quem desenvolve e não favorece a unidade que
>    aceita esse tipo de produção. Já fui chamada na diretoria da faculdade, que
>    tem tentado seguir a linha da ciência aberta, para ver como poderíamos
>    aproveitar a produção nada discreta de software livre pelo meu grupo para
>    melhorar os índices de produtividade da faculdade. Em momento algum me
>    pediram para mudar as licenças. Como eu disse, a universidade não é contra
>    o software livre, mas na prática não deixa espaço digno para ele. Como na
>    reunião não chegamos a nenhuma conclusão, fui atrás de diversos órgãos da
>    universidade para buscar saber o que fazer. Também busquei, você deve
>    lembrar-se, ajuda na Associação de Software Livre sobre propriedade
>    intelectual e concluímos que patentes e registros desse tipo negavam a
>    liberdade, ou seja, propriedade intelectual sobre a ideia é sempre contra a
>    abertura e a liberdade. Os órgãos da ufmg onde busquei orientação legal
>    (pró-reitoria de pesquisa, agora não lembro o nome mas também um que cuida
>    da parte legal da universidade) simplesmente não responderam. Até hoje não
>    consegui satisfazer o pedido da diretoria (e que é meu desejo, afinal eu
>    trabalho muito para desenvolver nossos softwares e não contar nada) e nem
>    encontrar outra solução para o problema. Continuamos desenvolvendo SL,
>    algumas vezes com apoio de agência de fomento (CNPq e FAPEMIG), mas sem que
>    isso signifique nada em termos de reconhecimento na universidade.
>    - Sobre o desenvolvimento de módulos para o Mooodle. O CECOM trabalha
>    na direção da produção de software livre, mas nem todos os funcionários
>    entendem ou aceitam essa premissa. O que acontece, então, é que algumas
>    soluções muito úteis para o Moodle nem são licenciadas como GPL nem são
>    devolvidas para a comunidade. Isso gera conflitos dentro do setor que não
>    podem ser resolvidos porque a universidade não possui normas sobre isso,
>    quero dizer: nem mesmo quando o chefe de setor parte do pressuposto de que,
>    se desenvolvemos melhorias para um software livre, é normal e até um
>    compromisso que essa melhoria retorne à comunidade do dito software, o
>    funcionário que não concordar não tem obrigação legal de fazê-lo.
>    - Isso acontece também na faculdade: se o setor de TI só instala
>    LibreOffice, já que não compra licença de software, os outros setores e
>    secretarias compram com verba própria o software proprietário e chamam a TI
>    para instalar. Como faz parte de suas funções dar esse apoio, a TI é
>    obrigada a fazê-lo e a faculdade, que queria economizar com software, acaba
>    gastando igual. Exceto pelo grupo Texto Livre, cujos softwares estão
>    disponíveis e são usados e forkeados pelos funcionários da TI em diversos
>    momentos, outros softwares desenvolvidos em pesquisas por professores e
>    estudantes, até mesmo softwares oficialmente livres, não estão disponíveis
>    para uso da universidade (nem mesmo da faculdade) e não há nenhuma lei ou
>    norma que obrigue ninguém a disponibilizar isso.
>    - Ùltima observação: a universidade usa o SEER para revistas e o OCS
>    para eventos, mas as licenças lá são livres somente porque quem cuida desse
>    detalhe é o CECOM e a imensa maioria dos professores não presta atenção
>    nisso. Meu primeiro livro em CC saiu em uma coleção licenciada em
>    Copyright: nem negaram meu pedido, nem questionaram que fosse o único da
>    coleção, simplesmente foi tratado como um detalhe irrelevante.  Estou faz
>    tempo lutando para que, ao menos, a faculdade mantenha uma linha editorial
>    online em CC, existe interesse mas nada ainda aconteceu. Para mim, isso
>    devia ser norma das editoras de universidades públicas.
>
> Minha conclusão é que a abertura para o software livre e a ciência aberta
> na ufmg é uma tímida tentativa que ganha muito mais destaque sob holofotes
> do que realmente merece. A reitoria não quer comprar essa briga, não assume
> nenhuma postura que possa ser chamada de impositiva e acha que, com isso
> garante liberdade, quando na verdade só garante incongruências. Se uma
> universidade como a UFMG não tem coragem de assumir a política do software
> livre e da ciência aberta em suas práticas, legalmente respaldadas, qual o
> poder que temos de exigir que o CNPq mude esse critério e inclua o software
> livre no Lattes como fator de produtividade?
>
> Francamente, não sei, mas se quiserem minha ajuda pra bater lá na porta e
> exigir isso, como pesquisadores, muitos dos quais são reconhecidos
> formalmente como tal pelo CNPq, contem comigo.
>
> Não sei se ajudei.
>
> Depois quero ler seu artigo.
>
> bjs
>
> Ana
>
> Em qui, 28 de set de 2017 às 12:39, Rafael Pezzi <rafael.pezzi em ufrgs.br>
> escreveu:
>
>> Pessoal,
>>
>> Sabemos que em geral não existe apoio institucional para o
>> desenvolvimento de tecnologias livres pois, tipicamente, os critérios de
>> avaliação de desempenho acadêmico são baseados em propriedade
>> intelectual.  Já ouvi relatos informais sobre esta dificuldade atingindo
>> outros níveis e estou buscando exemplo de instituições que dificultam o
>> desenvolvimento de projetos e tecnologias livres de forma mais direta,
>> seja por políticas oficiais ou informais que criam obstáculos para um
>> funcionário ou pesquisador de licenciar seus projetos sob os termos de
>> licenças livres. Gostaria de saber se alguém conhece algum caso deste
>> tipo?
>>
>> Estou participando na elaboração de um texto sobre hardware livre e
>> aberto na ciência e exemplos disto seriam ilustrativos do extremo que
>> pode-se chegar.
>>
>> Obrigado,
>> Rafael
>>
>>
>> _______________________________________________
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> Ana Cristina Fricke Matte
> Diretora Geral do Grupo Texto Livrehttp://www.textolivre.orghttp://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/4246802692010460
> Professora Associada da UFMG
> Laboratório SEMIOTEC - gab. 3097
> Faculdade de Letras - UFMG
> Av. Antônio Carlos, 6627
> Belo Horizonte - MG
> CEP 31270-901
>
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