[ciência aberta]Declaração do México - LATINDEX, REDALYC, CLACSO e IBICT

Quinta Agosto 9 00:44:45 UTC 2018

Ni! Olá pessoal,

Achei que valia o esforço de reescrever o comentário que fizera à tal
declaração, com um tom mais claro e menos espinhoso... mas não menos
crítico :-P

https://www.cienciaaberta.net/o-uso-da-clausula-cc-nao-comercial-prejudica-a-ciencia-aberta/

Abraços,
l
e
.~´

PS: todos receberam essa informação quando aderiram à lista, mas não custa
repetir, que o blog é aberto à participação. (:

2018-07-26 3:03 GMT+02:00 Andre L Appel <alappel em gmail.com>:

> Obrigado pelo follow up sobre as licenças, Abdo, assim como à Tatiane, ao
> Tel e Miguel pelos comentários. Discussões assim nos ajudam a perceber
> melhor o contexto e ir além das infos que estão por aí nas cartilhas sobre
> licenças ou nos manifestos. Mas ressalto que ainda estou bastante curioso
> com relação às motivações ou o que / quem exatamente motiva/influencia a
> escolha entre as diferentes cláusulas pelas diversas comunidades. Fizemos
> (eu, Sarita e Ivonne Lujano), inclusive, esse comentário em trabalho para
> o Elpub <https://doi.org/10.4000/proceedings.elpub.2018.29> deste ano, em
> que vimos que a CC BY-NC-ND é quase tão usada (24%) quanto a CC BY (30%)
> por editores de revistas da AL&C, embora correspondendo a uma pequena
> amostra (n=55). Nossa ideia é seguir com um trabalho mais verticalizado com
> revistas que se mostraram interessadas, mas haja fôlego!
>
> Sobre o DOI, eu ainda preferiria ver as taxas administrativas, de
> transações internacionais, infraestrutura pessoal e administrativa etc.
> desatreladas da associação como uma opção ou ao menos explicitadas, para
> justificar a escolha 'informada' por uma modalidade ou por outra. Para uma
> revista ou instituição, a associação se apresenta como financeiramente
> vantajosa no momento (ao menos com o dólar a R$ 4), mas para uma
> universidade que tenha um portal com com 20+ revistas esse cenário já se
> altera um pouco.
>
> Sobre os treinamentos/apropriação, encontrei hoje este evento
> <https://www.eventbrite.com/e/crossref-live-in-brazil-goiania-tickets-47089814904>
> (tbm no anexo) 'perdido' entre e-mails e tenho que reconhecer o trabalho da
> Associação nesse sentido.
>
> Abs,
> Andre
>
> On Tue, Jul 24, 2018 at 8:07 AM Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
> wrote:
>
>> 2018-07-22 0:22 GMT+02:00 Andre L Appel <alappel em gmail.com>:
>>
>>> Vendo a resposta do Ale, me pergunto por que a própria comunidade criou
>>> a modalidade NC se esta é assim tão prejudicial à própria comunidade!?
>>>
>>> (Sim, é pergunta retórica. Vou pesquisar :)
>>>
>>
>>
>> Ni! Legal Andre, imaginando que você já teve tempo para suas pesquisas...
>> ;-) faço um acréscimo.
>>
>> Não foi a comunidade de acesso aberto quem criou as cláusulas das
>> licenças creative commons, foi uma organização, a Creative Commons,
>> liderada por advogados e cujo objetivo é fornecer instrumentos jurídicos
>> genéricos para a flexibilização dos direitos de autor. Como eles dizem,
>> "some rights reserved".
>>
>> Vale observar que a própria Creative Commons, enquanto oferece um
>> espectro de licenças, etiqueta as suas licenças para diferenciar as livres
>> das não livres. As licenças com as cláusulas NC ou ND não recebem a
>> etiqueta de licença livre.
>>
>> Mas não se deve ignorar que as licenças contendo a cláusula NC e, ou,
>> mesmo a ND (sem derivados), são em todo caso melhores que "todos os
>> direitos reservados", e ainda podem ser úteis numa transição para licenças
>> livres onde esse for o objetivo.
>>
>> Contudo, a cláusula NC impacta negativamente o acesso aberto porque essa
>> comunidade já conseguiu, em grande medida e em particular lutando contra os
>> esforços pró-NC das grandes editoras, estabelecer licenças livres como
>> padrão, e nesse estado a cláusula NC representa um grande retrocesso, pelas
>> razões previamente expostas.
>>
>> Lembrando que as grandes editoras não defendem a cláusula NC por vocação.
>> Elas querem "todos os direitos reservados". Elas defendem a NC apenas aonde
>> a maré já virou para o acesso aberto, levando-as a analisar esse novo
>> contexto e tanto quanto possível puxar a corda para o seu lado - o lado da
>> exclusão e da mercantilização.
>>
>>
>>
>>> Aproveitando o gancho sobre a adesão ao banco da CrossRef, é preciso
>>> atentar também para o valor (crescente) que as revistas estão tendo que
>>> pagar para registrar número DOI aos artigos via o convênio Abec/IBICT.
>>>
>>> Antes do convênio, isso custava US$ 275 anuais de associação à CrossRef
>>> + US$ 1 por artigo.
>>>
>>> Agora custa ~ R$ 500 anuais de associação à Abec (não me perguntem o
>>> porquê da "venda casada) + US$ 1 por artigo
>>>
>>> OU
>>>
>>> US$ 5 (!?) por artigo sem associação.
>>>
>>> Há vantagens em pagar via Abec? Sim, como pagar em Reais e sem transação
>>> internacionalização, por boleto, p. ex. Mas há muito mais detalhes desse
>>> convênio a serem esmiuçados. Esses aumentos de custos nem sempre
>>> "fundamentais" (e dependentes do dólar flutuante) às nossas revistas podem
>>> levar a uma corrida pela cobrança de APC. E falo nem sempre fundamentais pq
>>> afirmo, com certa convicção, que a maioria da comunidade acadêmica
>>> brasileira só vê importância no DOI para inserir artigos no Lattes.
>>> Seria bem oportuna mesmo uma "apropriação" do DOI pela comunidade de
>>> revistas e acadêmicos, com foco nas citações abertas, altimetria etc.
>>>
>>
>>
>> Se eu entendi bem pagar pela Abec no final sai mais barato para a
>> revista, pois a taxa de inscrição em reais é metade da taxa em dólares e
>> não flutua. O preço alto sem passar pela associação pode ser proposital
>> para desmotivar a transação direta e estabelecer a Abec como uma gestora
>> local, o que pode se explicar por razões legítimas organizacionais e de
>> custo.
>>
>> Mas se ver algo estranho, apite ;-)
>>
>> .~´
>>
>>
>>
>>> Abs,
>>>
>>> Andre
>>>
>>> On Wed, Jul 18, 2018, 8:54 PM Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
>>> wrote:
>>>
>>>> Ni!
>>>>
>>>> Bom, vamos lá... eu não ando com tempo mas é preciso lembrar algumas
>>>> coisas.
>>>>
>>>> 0) A indústria editorial é a maior proponente das licenças NC, e foi a
>>>> duras penas que isso não se estabeleceu, mas o risco sempre paira.
>>>>
>>>> 0.1) Preciso explicar o porquê deles terem lutado tanto por isso?
>>>>
>>>> 0.2) Ok, explico: a licença NC preserva parte do monopólio e portanto é
>>>> mais condutiva à mercantilização do conhecimento.
>>>>
>>>> A Elsevier está bem a par disso, e deve estar contentíssima com essa
>>>> declaração conjunta. Deve estar mais contente ainda que nem teve de pagar
>>>> gente para defendê-la.
>>>>
>>>> A situação é a mesma de outros meios, como música ou cinema: os grandes
>>>> conglomerados sempre favorizam as licenças não comerciais, pois eles
>>>> entendem muito bem a lógica do capital, que não é o comércio, mas a
>>>> exclusão. Aonde há exclusão, há potencial de mercantilização e exploração.
>>>>
>>>> Algumas observações que esclarecem isso:
>>>>
>>>> 1) Quando falamos de escolha de licença, estamos falando da "licença
>>>> para o público geral". Grandes editoras não são o público geral. Elas tem
>>>> dinheiro para comprar qualquer permissão que necessitem, ou os advogados,
>>>> juízes e políticos necessários para formar e burlar as regras que lhes
>>>> convém. E, em último caso, elas pagarão as multas ou indenizações que
>>>> conseguirem passar pelo calvário da justiça, e cujo pagamento já estava
>>>> previsto na precificação dos seus produtos.
>>>>
>>>> 2) Essa defesa do NC se apóia em parte no fato de numerosas revistas na
>>>> América Latina serem hoje organisadas por instituições públicas e
>>>> associações científicas. Assim também eram organizadas grande parte das
>>>> revistas científicas mundiais antes das grandes editoras as comprarem. E
>>>> elas apenas não compraram as revistas latino americanas por uma razão muito
>>>> simples: elas não vêem valor econômico algum, pois essas tem baixo impacto
>>>> internacional e os países aos quais interessam as tais editoras já sugam a
>>>> pouca seiva que têm.
>>>>
>>>> 2.1) Uma licença NC aumenta o motivo econômico para adquirir uma
>>>> revista pois permite formas de exclusão e portanto seu valor enquanto
>>>> mercadoria. Uma vez adquirida, fica mais fácil excluir a concorrência da
>>>> provisão de serviços agregados, pela própria liceça NC e por meios técnicos
>>>> independentes das licenças, como limites de acesso em massa.
>>>>
>>>> 2.2) Ver a realidade político-econômica da américa latina hoje e achar
>>>> que a comunidade acadêmica da região tem cacife para aguentar a pressão no
>>>> dia em que as grandes editoras tiverem motivo econômico para comprar suas
>>>> revistas só pode ser classificado como tremendo delírio. Especialmente
>>>> diante da realidade que as revistas latino americanas que atingiram alguma
>>>> relevância global já foram incorporadas, em ato contínuo. Num prazo médio
>>>> em quer perdure a tual conjuntura, não me espantaria até o SciELO ser
>>>> vendido, caso desperte o interesse.
>>>>
>>>> 3) Talvez o ponto mais crítico, pra não dizer triste: o principal
>>>> (único?) argumento da declaração para justificar a cláusula NC são os
>>>> "motores de busca", "descobridores" e serviços agregados em geral. Isso
>>>> mostra um grave desconhecimento da realidade legal e econômica. Uma licença
>>>> NC não vai impedir nenhum ator, comercial ou não, de prover uma grande
>>>> parte desses serviços, em particular os dois citados explicitamente.
>>>>
>>>> 3.1) Já parou para pensar que o Google indexa e fornece inúmeros
>>>> serviços analíticos sobre a Web? Já parou para pensar que 99% da Web tem
>>>> *todos* os direitos reservados? Fica a sugestão do quão efetiva será na
>>>> prática uma licença NC para o que a declaração pretende.
>>>>
>>>> 3.2) Ademais, qualquer luta contra esses usos, particularmente a adoção
>>>> de restrições NC, corre o risco de auto-sabotagem, pois a possibilidade de
>>>> mineiração de texto e dados sem autorização prévia interessa principalmente
>>>> à comunidade científica, que está longe de conseguir excessões universais
>>>> "para uso acadêmico" e que, mesmo se conseguisse, seguiria longe de ter a
>>>> competência e os recursos para fazê-lo na escala da própria demanda, sem
>>>> parcerias com atores de mercado com compromisso pró-abertura.
>>>>
>>>> Isso nos remete a essa questão: em termos de força para equiparar as
>>>> ofertas de serviços das grandes editoras, as licenças NC deixam a academia
>>>> e sociedade civil impedidas de colaborar com iniciativas de
>>>> empreendedorismo pró-abertura, e dificultam a concorrência de pequenos e
>>>> médios empreendimentos com compromisso acadêmico (i.e. ContentMine
>>>> <http://contentmine.org/>, que inovou com uma cláusula pétrea
>>>> pró-abertura no seu contarto social), que não terão o capital jurídico para
>>>> prevalecer contra o risco de ataques, inclusive ataques das grandes
>>>> editoras que serão as primeiras a se aproveitar do NC para afogar a
>>>> competição.
>>>>
>>>> Enfim, eu não consigo ver sequer uma brecha pela qual uma licença NC
>>>> fará qualquer bem nesse contexto que não seja na escala de tempo a mais
>>>> míope. Se há, com grande probabilidade não se trata de um rombo pelo qual
>>>> ela pudesse fazer mais bem do que todos os problemas que ela causa.
>>>>
>>>> Sem falar no custo político de mobilização por quebrar o discurso de
>>>> acesso aberto em dois, dando munição para as grandes editoras defenderem
>>>> uma licença que já defendem pois lhes convém. Nem é preciso entrar nisso.
>>>>
>>>> Igualmente não há necessidade de discutir que adotar uma licença
>>>> incompatível com o acesso aberto internacionalmente estabelecido será mais
>>>> um fator de opacidade ao resto do mundo para a produção acadêmica da
>>>> américa latina.
>>>>
>>>> Falando em termos mais gerais, o fato é que direito autoral é o
>>>> instrumento errado para levar essa luta. Isso não foi evidente de imediato,
>>>> mas em repetidas iterações percebeu-se que, para os interesses mesmo de
>>>> médio prazo da ciência, era preciso evitar ainda a cláusula SA
>>>> (CompartilhaIgual) para publicações e, para dados científicos, preferir o
>>>> domínio público.
>>>>
>>>> Há, pour outro lado, instrumentos adequados para essa luta. E é
>>>> lamentável que essa declaração nem sequer os menciona. Uma declaração com
>>>> sentido, e impacto positivo e não negativo para os fins propostos, seria
>>>> conclamar o dito "sistema latino americano de acesso aberto" a:
>>>>
>>>> A) Integrar-se com urgência aos bancos de dados CrossRef e OrcID. Estes
>>>> são os dois principais esforços que ameaçam materialmente o monopólio das
>>>> grandes editoras sobre os ditos "serviços agregados".
>>>>
>>>> B) Financiar infra-estruturas e pesquisas acadêmicas em consórcio para
>>>> o desenvolvimento de serviços agregados ao acesso às publicações e dados,
>>>> em parceria com o setor privado local pró-abertura.
>>>>
>>>> C) Reforçar, inclusive através de mandatos institucionais, o uso de
>>>> licenças mais permissivas (CC-BY para publicações, CC-Zero para dados) que
>>>> nivelem o campo de jogo e garantam que toda a sociedade terá a
>>>> possibilidade de fruir do conhecimento produzido, sem privilegiar quem tem
>>>> capital jurídico, e independentemente de quem controlar as instituições no
>>>> futuro.
>>>>
>>>> Bem, parei por aqui que tá tarde, e antes que isso vire uma lista para
>>>> papai noel ;-)
>>>>
>>>> .~´
>>>>
>>>>
>>>>
>>>> 2018-07-05 22:47 GMT+02:00 Miguel Said Vieira <msv em dev.full.nom.br>:
>>>>
>>>>> Concordo com o Tel, pessoal. Eu acrescentaria que esse caso mostra que
>>>>> às vezes há diferenças significativas de contexto (na América Latina o
>>>>> acesso aberto foi historicamente custeado sem fins lucrativos, em
>>>>> particular pelo setor público; as grandes editoras tradicionais, cujos
>>>>> modelos de negócio já fazem uso das publicações em acesso aberto -- para
>>>>> produzir "serviços de valor agregado" ou inteligência de negócios --, são
>>>>> de outra região, e do setor privado); essas assimetrias precisam ser
>>>>> consideradas com cuidado quando argumentamos em favor de soluções uniformes
>>>>> (uma licença para todos).
>>>>>
>>>>> Abraços,
>>>>> Miguel
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> On 07/05/2018 12:55 PM, Tel Amiel wrote:
>>>>>
>>>>> olá pessoal,
>>>>>
>>>>> eu acho que o debate em torno da cláusula NC não vai ser contornado
>>>>> com facilidade, e o problema se dá em grande parte porque somente 6
>>>>> licenças não contemplam as demandas de uma pluralidade de atores e
>>>>> contextos. por muito tempo fui absolutamente contra a adoção da cláusula,
>>>>> mas conversando cada vez mais com diferentes atores, percebo que é difícil
>>>>> encontrar soluções práticas para diversos de seus problemas de
>>>>> licenciamento. enquanto a discussão se dá no acesso aberto ao conhecimento
>>>>> científico (OA), creio essa defesa é mais fácil, mas em outros campos, é
>>>>> bem mais tênue.
>>>>>
>>>>> abraços!
>>>>>
>>>>> tel
>>>>>
>>>>>
>>>>> Em 24/06/18 19:39, Tatiane escreveu:
>>>>>
>>>>> Caros colegas,
>>>>>
>>>>> Na contramão das recomendações das Declarações de Budapeste, Betesdha
>>>>> e Berlim, da Open Knowledge Foundation, da Rede SciELO, entre outras
>>>>> instituições e documentos gerados pelo Movimento de Acesso Aberto, a
>>>>> LATINDEX, REDALYC, CLACSO e IBICT lançaram, em 15 de dezembro de 2017, a
>>>>> Declaração do México, que reivindica e apoia o uso da Licença CC BY-NC-SA
>>>>> para garantir a proteção da produção acadêmica e científica em acesso
>>>>> aberto, restringindo a apropriação dos resultados de pesquisa para fins
>>>>> comerciais.
>>>>>
>>>>> A preocupação central do documento é impedir que as editoras se
>>>>> apropriem da produção em acesso aberto licenciada em CC-BY.
>>>>>
>>>>> Contudo, ao ler e estudar um pouquinho alguns documentos que mostram
>>>>> os limites da adoção da licença CC-BY-NC-SA para o uso e disseminação livre
>>>>> do conhecimento, me questionei se este caminho (Declaração do México -
>>>>> LATINDEX, REDALYC, CLACSO e IBICT) não seria um retrocesso aos avanços que
>>>>> foram gerados a partir de ações e debates que se nortearam pela perspectiva
>>>>> do comum e da ética hacker.
>>>>>
>>>>> Observo, em alguns debates, que diversos grupos adotam a licença
>>>>> Creative Commons mais restritiva (BY-NC-SA) pela falta de compreensão do
>>>>> que esta licença significa. Assim, seria muito interessante que o grupo,
>>>>> que é um espaço de trocas e aprendizagem, pudesse debater essa questão.
>>>>>
>>>>> Em meu trabalho, por exemplo, propomos a licença BY-SA, mas fomos
>>>>> derrotados pelos gestores, mesmo com todas as explicações e documentos que
>>>>> apresentamos. Inclusive agradecemos ao Alê por este texto: ABDO, Ale
>>>>> xandre Hannud . Libertando a força do comum. Revista AREDE. Disponível
>>>>>  em *http://www.revista.arede.inf.br/site/edicao-n-91-maio-2013/5621-raitequi-libertando-a-forca-do-comum
>>>>> <http://www.revista.arede.inf.br/site/edicao-n-91-maio-2013/5621-raitequi-libertando-a-forca-do-comum>*
>>>>>  .
>>>>>
>>>>> Entendemos, assim, que teremos que trabalhar num processo de formação,
>>>>> com o apoio de especialistas que nos ajudem a mostrar que as licenças mais
>>>>> abertas (BY e BY-SA) fortalecem a cultura do comum.
>>>>>
>>>>> Gostaria muito de ouvir a opinião do grupo sobre a Declaração do
>>>>> México: http://www.accesoabiertoalyc.org/declaracion-mexico-pt/
>>>>>
>>>>> Abraços,
>>>>>
>>>>> Tatiane
>>>>>
>>>>>
>>>>>
>>>>> _______________________________________________
>>>>> Blog: http://cienciaaberta.net
>>>>> Wiki: http://pt.wikiversity.org/wiki/Portal:Ciência_Aberta
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>>>>>
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