[ciência aberta]Declaração do México - LATINDEX, REDALYC, CLACSO e IBICT

Andre L Appel alappel em gmail.com
Sábado Julho 21 22:22:45 UTC 2018


Vendo a resposta do Ale, me pergunto por que a própria comunidade criou a
modalidade NC se esta é assim tão prejudicial à própria comunidade!?

(Sim, é pergunta retórica. Vou pesquisar :)

Aproveitando o gancho sobre a adesão ao banco da CrossRef, é preciso
atentar também para o valor (crescente) que as revistas estão tendo que
pagar para registrar número DOI aos artigos via o convênio Abec/IBICT.

Antes do convênio, isso custava US$ 275 anuais de associação à CrossRef + US$
1 por artigo.

Agora custa ~ R$ 500 anuais de associação à Abec (não me perguntem o porquê
da "venda casada) + US$ 1 por artigo

OU

US$ 5 (!?) por artigo sem associação.

Há vantagens em pagar via Abec? Sim, como pagar em Reais e sem transação
internacionalização, por boleto, p. ex. Mas há muito mais detalhes desse
convênio a serem esmiuçados. Esses aumentos de custos nem sempre
"fundamentais" (e dependentes do dólar flutuante) às nossas revistas podem
levar a uma corrida pela cobrança de APC. E falo nem sempre fundamentais pq
afirmo, com certa convicção, que a maioria da comunidade acadêmica
brasileira só vê importância no DOI para inserir artigos no Lattes. Seria
bem oportuna mesmo uma "apropriação" do DOI pela comunidade de revistas e
acadêmicos, com foco nas citações abertas, altimetria etc.

Abs,

Andre

On Wed, Jul 18, 2018, 8:54 PM Alexandre Hannud Abdo <abdo em member.fsf.org>
wrote:

> Ni!
>
> Bom, vamos lá... eu não ando com tempo mas é preciso lembrar algumas
> coisas.
>
> 0) A indústria editorial é a maior proponente das licenças NC, e foi a
> duras penas que isso não se estabeleceu, mas o risco sempre paira.
>
> 0.1) Preciso explicar o porquê deles terem lutado tanto por isso?
>
> 0.2) Ok, explico: a licença NC preserva parte do monopólio e portanto é
> mais condutiva à mercantilização do conhecimento.
>
> A Elsevier está bem a par disso, e deve estar contentíssima com essa
> declaração conjunta. Deve estar mais contente ainda que nem teve de pagar
> gente para defendê-la.
>
> A situação é a mesma de outros meios, como música ou cinema: os grandes
> conglomerados sempre favorizam as licenças não comerciais, pois eles
> entendem muito bem a lógica do capital, que não é o comércio, mas a
> exclusão. Aonde há exclusão, há potencial de mercantilização e exploração.
>
> Algumas observações que esclarecem isso:
>
> 1) Quando falamos de escolha de licença, estamos falando da "licença para
> o público geral". Grandes editoras não são o público geral. Elas tem
> dinheiro para comprar qualquer permissão que necessitem, ou os advogados,
> juízes e políticos necessários para formar e burlar as regras que lhes
> convém. E, em último caso, elas pagarão as multas ou indenizações que
> conseguirem passar pelo calvário da justiça, e cujo pagamento já estava
> previsto na precificação dos seus produtos.
>
> 2) Essa defesa do NC se apóia em parte no fato de numerosas revistas na
> América Latina serem hoje organisadas por instituições públicas e
> associações científicas. Assim também eram organizadas grande parte das
> revistas científicas mundiais antes das grandes editoras as comprarem. E
> elas apenas não compraram as revistas latino americanas por uma razão muito
> simples: elas não vêem valor econômico algum, pois essas tem baixo impacto
> internacional e os países aos quais interessam as tais editoras já sugam a
> pouca seiva que têm.
>
> 2.1) Uma licença NC aumenta o motivo econômico para adquirir uma revista
> pois permite formas de exclusão e portanto seu valor enquanto mercadoria.
> Uma vez adquirida, fica mais fácil excluir a concorrência da provisão de
> serviços agregados, pela própria liceça NC e por meios técnicos
> independentes das licenças, como limites de acesso em massa.
>
> 2.2) Ver a realidade político-econômica da américa latina hoje e achar que
> a comunidade acadêmica da região tem cacife para aguentar a pressão no dia
> em que as grandes editoras tiverem motivo econômico para comprar suas
> revistas só pode ser classificado como tremendo delírio. Especialmente
> diante da realidade que as revistas latino americanas que atingiram alguma
> relevância global já foram incorporadas, em ato contínuo. Num prazo médio
> em quer perdure a tual conjuntura, não me espantaria até o SciELO ser
> vendido, caso desperte o interesse.
>
> 3) Talvez o ponto mais crítico, pra não dizer triste: o principal (único?)
> argumento da declaração para justificar a cláusula NC são os "motores de
> busca", "descobridores" e serviços agregados em geral. Isso mostra um grave
> desconhecimento da realidade legal e econômica. Uma licença NC não vai
> impedir nenhum ator, comercial ou não, de prover uma grande parte desses
> serviços, em particular os dois citados explicitamente.
>
> 3.1) Já parou para pensar que o Google indexa e fornece inúmeros serviços
> analíticos sobre a Web? Já parou para pensar que 99% da Web tem *todos* os
> direitos reservados? Fica a sugestão do quão efetiva será na prática uma
> licença NC para o que a declaração pretende.
>
> 3.2) Ademais, qualquer luta contra esses usos, particularmente a adoção de
> restrições NC, corre o risco de auto-sabotagem, pois a possibilidade de
> mineiração de texto e dados sem autorização prévia interessa principalmente
> à comunidade científica, que está longe de conseguir excessões universais
> "para uso acadêmico" e que, mesmo se conseguisse, seguiria longe de ter a
> competência e os recursos para fazê-lo na escala da própria demanda, sem
> parcerias com atores de mercado com compromisso pró-abertura.
>
> Isso nos remete a essa questão: em termos de força para equiparar as
> ofertas de serviços das grandes editoras, as licenças NC deixam a academia
> e sociedade civil impedidas de colaborar com iniciativas de
> empreendedorismo pró-abertura, e dificultam a concorrência de pequenos e
> médios empreendimentos com compromisso acadêmico (i.e. ContentMine
> <http://contentmine.org/>, que inovou com uma cláusula pétrea
> pró-abertura no seu contarto social), que não terão o capital jurídico para
> prevalecer contra o risco de ataques, inclusive ataques das grandes
> editoras que serão as primeiras a se aproveitar do NC para afogar a
> competição.
>
> Enfim, eu não consigo ver sequer uma brecha pela qual uma licença NC fará
> qualquer bem nesse contexto que não seja na escala de tempo a mais míope.
> Se há, com grande probabilidade não se trata de um rombo pelo qual ela
> pudesse fazer mais bem do que todos os problemas que ela causa.
>
> Sem falar no custo político de mobilização por quebrar o discurso de
> acesso aberto em dois, dando munição para as grandes editoras defenderem
> uma licença que já defendem pois lhes convém. Nem é preciso entrar nisso.
>
> Igualmente não há necessidade de discutir que adotar uma licença
> incompatível com o acesso aberto internacionalmente estabelecido será mais
> um fator de opacidade ao resto do mundo para a produção acadêmica da
> américa latina.
>
> Falando em termos mais gerais, o fato é que direito autoral é o
> instrumento errado para levar essa luta. Isso não foi evidente de imediato,
> mas em repetidas iterações percebeu-se que, para os interesses mesmo de
> médio prazo da ciência, era preciso evitar ainda a cláusula SA
> (CompartilhaIgual) para publicações e, para dados científicos, preferir o
> domínio público.
>
> Há, pour outro lado, instrumentos adequados para essa luta. E é lamentável
> que essa declaração nem sequer os menciona. Uma declaração com sentido, e
> impacto positivo e não negativo para os fins propostos, seria conclamar o
> dito "sistema latino americano de acesso aberto" a:
>
> A) Integrar-se com urgência aos bancos de dados CrossRef e OrcID. Estes
> são os dois principais esforços que ameaçam materialmente o monopólio das
> grandes editoras sobre os ditos "serviços agregados".
>
> B) Financiar infra-estruturas e pesquisas acadêmicas em consórcio para o
> desenvolvimento de serviços agregados ao acesso às publicações e dados, em
> parceria com o setor privado local pró-abertura.
>
> C) Reforçar, inclusive através de mandatos institucionais, o uso de
> licenças mais permissivas (CC-BY para publicações, CC-Zero para dados) que
> nivelem o campo de jogo e garantam que toda a sociedade terá a
> possibilidade de fruir do conhecimento produzido, sem privilegiar quem tem
> capital jurídico, e independentemente de quem controlar as instituições no
> futuro.
>
> Bem, parei por aqui que tá tarde, e antes que isso vire uma lista para
> papai noel ;-)
>
> .~´
>
>
>
> 2018-07-05 22:47 GMT+02:00 Miguel Said Vieira <msv em dev.full.nom.br>:
>
>> Concordo com o Tel, pessoal. Eu acrescentaria que esse caso mostra que às
>> vezes há diferenças significativas de contexto (na América Latina o acesso
>> aberto foi historicamente custeado sem fins lucrativos, em particular pelo
>> setor público; as grandes editoras tradicionais, cujos modelos de negócio
>> já fazem uso das publicações em acesso aberto -- para produzir "serviços de
>> valor agregado" ou inteligência de negócios --, são de outra região, e do
>> setor privado); essas assimetrias precisam ser consideradas com cuidado
>> quando argumentamos em favor de soluções uniformes (uma licença para todos).
>>
>> Abraços,
>> Miguel
>>
>>
>>
>> On 07/05/2018 12:55 PM, Tel Amiel wrote:
>>
>> olá pessoal,
>>
>> eu acho que o debate em torno da cláusula NC não vai ser contornado com
>> facilidade, e o problema se dá em grande parte porque somente 6 licenças
>> não contemplam as demandas de uma pluralidade de atores e contextos. por
>> muito tempo fui absolutamente contra a adoção da cláusula, mas conversando
>> cada vez mais com diferentes atores, percebo que é difícil encontrar
>> soluções práticas para diversos de seus problemas de licenciamento.
>> enquanto a discussão se dá no acesso aberto ao conhecimento científico
>> (OA), creio essa defesa é mais fácil, mas em outros campos, é bem mais
>> tênue.
>>
>> abraços!
>>
>> tel
>>
>>
>> Em 24/06/18 19:39, Tatiane escreveu:
>>
>> Caros colegas,
>>
>> Na contramão das recomendações das Declarações de Budapeste, Betesdha e
>> Berlim, da Open Knowledge Foundation, da Rede SciELO, entre outras
>> instituições e documentos gerados pelo Movimento de Acesso Aberto, a
>> LATINDEX, REDALYC, CLACSO e IBICT lançaram, em 15 de dezembro de 2017, a
>> Declaração do México, que reivindica e apoia o uso da Licença CC BY-NC-SA
>> para garantir a proteção da produção acadêmica e científica em acesso
>> aberto, restringindo a apropriação dos resultados de pesquisa para fins
>> comerciais.
>>
>> A preocupação central do documento é impedir que as editoras se apropriem
>> da produção em acesso aberto licenciada em CC-BY.
>>
>> Contudo, ao ler e estudar um pouquinho alguns documentos que mostram os
>> limites da adoção da licença CC-BY-NC-SA para o uso e disseminação livre do
>> conhecimento, me questionei se este caminho (Declaração do México -
>> LATINDEX, REDALYC, CLACSO e IBICT) não seria um retrocesso aos avanços que
>> foram gerados a partir de ações e debates que se nortearam pela perspectiva
>> do comum e da ética hacker.
>>
>> Observo, em alguns debates, que diversos grupos adotam a licença Creative
>> Commons mais restritiva (BY-NC-SA) pela falta de compreensão do que esta
>> licença significa. Assim, seria muito interessante que o grupo, que é um
>> espaço de trocas e aprendizagem, pudesse debater essa questão.
>>
>> Em meu trabalho, por exemplo, propomos a licença BY-SA, mas fomos
>> derrotados pelos gestores, mesmo com todas as explicações e documentos que
>> apresentamos. Inclusive agradecemos ao Alê por este texto: ABDO, Ale
>> xandre Hannud . Libertando a força do comum. Revista AREDE. Disponível e
>> m *http://www.revista.arede.inf.br/site/edicao-n-91-maio-2013/5621-raitequi-libertando-a-forca-do-comum
>> <http://www.revista.arede.inf.br/site/edicao-n-91-maio-2013/5621-raitequi-libertando-a-forca-do-comum>*
>>  .
>>
>> Entendemos, assim, que teremos que trabalhar num processo de formação,
>> com o apoio de especialistas que nos ajudem a mostrar que as licenças mais
>> abertas (BY e BY-SA) fortalecem a cultura do comum.
>>
>> Gostaria muito de ouvir a opinião do grupo sobre a Declaração do México:
>> http://www.accesoabiertoalyc.org/declaracion-mexico-pt/
>>
>> Abraços,
>>
>> Tatiane
>>
>>
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