[ciência aberta] Digest cienciaaberta, volume 80, assunto 9

Terça Dezembro 31 15:04:19 UTC 2019

Olá Fábio,

Lamentável a resposta da UFRGS. Complementando o que o Alê Abdo colocou,
acredito que seja mais um caso de desconhecimento por parte da nova gestão.
Talvez seja necessário mostrar normativas como a Resolução do Conselho
Nacional de Educação  Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016 que estabelece
diretrizes para cursos EaD, com destaque para o parágrafo 4º:
https://www.capes.gov.br/images/stories/download/REA/14112017-REA-Resolucao-1-11-marco-2016-Diretrizes-para-EaD-Licencas-Abertas.pdf
.

Pode-se argumentar, ainda, que os Termos que os Bolsistas da Universidade
Aberta do Brasil assinam com a CAPES preveem a escolha, por parte dos
autores, de 1 das 4 licenças que permitem reuso/remix, tendo em vista a
necessidade de os materiais financiados com recursos públicos serem
abertos, ou seja, REA e não apenas RED. O próprio site da CAPES traz
informações sobre as licenças que são aceitas no âmbito do Sistema UAB:
https://www.capes.gov.br/uab/rea

Por fim, entendo que enquanto instituição pública, a UFRGS tem que seguir o
que está na Resolução acima e não pode colocar em seu Edital licenças
restritivas que não permitam o reuso.

Abs,

Tatiane

Em ter., 31 de dez. de 2019 às 09:00, <cienciaaberta-request em lists.okfn.org>
escreveu:

> Enviar submissões para a lista de discussão cienciaaberta para
>         cienciaaberta em lists.okfn.org
>
> Para se cadastrar ou descadastrar via WWW, visite o endereço
>         https://lists.okfn.org/mailman/listinfo/cienciaaberta
> ou, via email, envie uma mensagem com a palavra 'help' no assunto ou
> corpo da mensagem para
>         cienciaaberta-request em lists.okfn.org
>
> Você poderá entrar em contato com a pessoa que gerencia a lista pelo
> endereço
>         cienciaaberta-owner em lists.okfn.org
>
> Quando responder, por favor edite sua linha Assunto assim ela será
> mais específica que "Re: Contents of cienciaaberta digest..."
>
>
> Tópicos de Hoje:
>
>    1. Re: [ciência aberta]Licenças livres são proibidas em edital
>       (Fabio Azevedo)
>
>
> ----------------------------------------------------------------------
>
> Message: 1
> Date: Mon, 30 Dec 2019 12:51:14 -0300
> From: Fabio Azevedo <fazedo em gmail.com>
> To: Grupo de trabalho em Ciência Aberta
>         <cienciaaberta em lists.okfn.org>
> Subject: Re: [ciência aberta]Licenças livres são proibidas em edital
> Message-ID:
>         <CA+Pv=NOmN6UXyCNXr6pXoWbF8XnG0dz=
> TAq8hZNuiMZ1aKHzVA em mail.gmail.com>
> Content-Type: text/plain; charset="utf-8"
>
> Oi, Rafael,
>
> Falei com eles, a resposta que deram foi:
>
> Foi decidida essa licença mais restritiva principalmente porque os
> materiais digitais tem um propósito pedagógico dado pelos autores e
> licenças como a que você está indicando, por exemplo, são bem mais
> flexíveis na possibilidade de remixar e transformar os materiais. Sendo
> assim, ela esbarra no fato de permitir a total recriação em cima da
> produção original . Neste momento, optamos por esta por ser ela que baliza
> a produção de todos os materiais educacionais digitais (recursos previstos
> no Edital) construídos no Núcleo de Apoio Pedagógico de Educação a
> Distância (NAPEAD)/SEAD/UFRGS.
>
> Fabio
>
> Em seg., 30 de dez. de 2019 às 05:06, Rafael Pezzi <rafael.pezzi em ufrgs.br>
> escreveu:
>
> > Oi Fabio,
> >
> > O Repositório LUME da UFRGS (https://www.lume.ufrgs.br/) adota a licença
> > CC-BY-NC-SA como padrão. Eu suponho que quem elaborou o edital não tenha
> > feito nada mais do que escolher a licença padrão do repositório. O ideal
> > seria mesmo uma conversa para retificar o edital, mas no pior dos casos,
> o
> > edital não proibe duplo licenciamento. Existem diversos trabalhos que
> estão
> > licenciados de uma forma nos metadados do Lume, mas também sob uma
> licença
> > livre - vide este exemplo <http://hdl.handle.net/10183/200080>.
> >
> > O pessoal do SEAD é acessível para estas conversas, inclusive no passado
> > já conversei com eles para incluirem outras alternativas de licenciamento
> > no formulário <https://www.ufrgs.br/napead/lume-assets/Formulario.pdf>
> de
> > submissão de projetos ao LUME - incuido CC-BY-SA e até a Licença de
> > Hardware Aberto do CERN.
> >
> > Abraço,
> > Rafael
> > Em 29/12/2019 15:35, Alexandre Hannud Abdo escreveu:
> >
> > Ni! Oi Fábio,
> >
> > Vendo que vocês já foram contemplados por esse edital anteriormente, eu
> > suspeitaria do caso típico de renovação de diretoria, com chegada de
> > pessoas que não entedem a questão, quando é preciso explicar tudo de
> novo.
> > E quem sabe tentar estabelecer um marco oficial para que não se repita,
> se
> > houver abertura.
> >
> > Se não for o caso, pode ser que eles tenham planos, ou imaginem que os
> > autores tenham, de lançar os materiais produzidos via uma editora, que
> irá
> > empacotá-los em formato para consumo, e não querem concorrência. O que é
> > uma estratégia pouco inteligente e que poderia ser melhor avançada com
> uma
> > licença SA, que permitiria concorrência mas dentro de um campo virtuoso.
> > Isso complicaria a discussão, mas na base está a ideia de que os autores
> ou
> > a instituição tem algo a recuperar, quando na realidade já foram pagos
> pelo
> > serviço, o que permitiria convencê-los a ao menos abrir o leque de
> licenças
> > para contemplar quem prefere modelos não excludentes, com todas as
> > vantagens que não usar NC confere. O fato de vocês já terem ganho esse
> > edital tem um peso importante aí.
> >
> > Há ainda alguns movimentos recentes dentro da discussão de abertura, de
> > astúcia duvidosa e ecoando velhas fantasias, como vimos na discussão que
> me
> > fez escrever este post
> > <
> https://www.cienciaaberta.net/o-uso-da-clausula-cc-nao-comercial-prejudica-a-ciencia-aberta/
> >.
> > Os argumentos que expus podem também ser aplicados no caso da educação.
> > Além, claro, dos argumentos mais ligados a REA expostos em documentos
> como
> > o Guia EA <http://educadigital.org.br/guiaEA/o-guia/>, dentre os quais a
> > importância de maximizar o reuso e a interoperabilidade dos materiais
> (até
> > com a Wikipédia, como vc sabe bem) e o princípio de não restringir quem
> na
> > sociedade pode aproveitar bens intelectuais não excludentes pagos por
> todos.
> >
> > Certamente o fato que foram escolhidos no edital anterior abre para vocês
> > a possibilidade de discutir com a secretaria essa questão, não? Quando,
> > naturalmente, mostrar o apoio de outras pessoas e grupos da UFRGS pode
> > ajudar.
> >
> > .~´
> >
> >
> >
> >
> > On Sun, Dec 29, 2019 at 2:18 PM Fabio Azevedo <fazedo em gmail.com> wrote:
> >
> >> Oi,
> >>
> >> Pois eu justamente estava interessado pelo REAMAT. No edital anterior,
> >> fomos escolhidos.
> >>
> >>  Abraço,
> >> Fábio
> >>
> >> Em sex., 27 de dez. de 2019 às 12:29, Alexandre asm <asm0 em protonmail.ch
> >
> >> escreveu:
> >>
> >>> Olá Fábio,
> >>>
> >>> Acho que vale a pena contatar com as pessoas do Projeto REAMAT da
> UFRGS,
> >>> para ver a possibilidade de retificar esse edital.
> >>>
> >>> Verifiquei aqui que esse projeto licencia os seus recursos educacionais
> >>> sob a licença cc-by-sa.
> >>>
> >>> Abraço,
> >>> asm
> >>> ---
> >>> Alexandre "asm"
> >>> FSFmember #10444 | LinuxUser #472180
> >>> asm em riseup.net
> >>> <
> https://mail.google.com/mail/u/0/h/1irsfm9560m8k/?&cs=wh&v=b&to=asm@riseup.net
> >
> >>> | asm0 em protonmail.ch
> >>> <
> https://mail.google.com/mail/u/0/h/1irsfm9560m8k/?&cs=wh&v=b&to=asm@member.fsf.org
> >
> >>>
> >>>
> >>>
> >>>
> >>>
> >>>
> >>> -------- Mensagem Original --------
> >>> Ativo 26 de dez de 2019 14:54, Fabio Azevedo < fazedo em gmail.com>
> >>> escreveu:
> >>>
> >>>
> >>> Prezados,
> >>>
> >>> Neste momento, existe um edital aberto pela UFRGS para contratação de
> >>> bolsistas em projetos de recursos educacionais.
> >>>
> >>> http://www.ufrgs.br/sead/servicos-ead/editais-1/edital-ufrgs-ead-27
> >>>
> >>> Descobri para minha surpresa que só podem ser contemplados projetos com
> >>> licenças CC-ND-NC, sendo proibido usar CC-BY-SA.
> >>>
> >>> Parece que as coisas vão para atrás.
> >>>
> >>> Alguém conhece alguma justificativa para isso?
> >>>
> >>> Obrigado,
> >>> Fábio
> >>>
> >>>
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