[Gastosabertos] Fwd: [ogp-br] Fwd: [Discuta TCM] Convite para debate no dia 20/10 sobre o devido processo de gestão da dívida pública

Sexta Outubro 16 19:33:20 UTC 2015

---------- Forwarded message ----------
From: Fabiano Angélico <fabianoangelico em gmail.com>
Date: 2015-10-13 15:00 GMT-03:00
Subject: [ogp-br] Fwd: [Discuta TCM] Convite para debate no dia 20/10 sobre
o devido processo de gestão da dívida pública
To: ogp-br em googlegroups.com

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Elida Graziane <elida.graziane em gmail.com>
Data: 13 de outubro de 2015 14:59
Assunto: [Discuta TCM] Convite para debate no dia 20/10 sobre o devido
processo de gestão da dívida pública
Para:

Boa tarde caros colegas,

segue anexo folder do debate que o MPF fará na próxima terça-feira, dia
20/10, na sede da Procuradoria Regional da República em SP, sobre o devido
processo de gestão da dívida pública.
Trata-se de esforço de diálogo com as visões da comunidade acadêmica e da
sociedade organizada para que possamos, neste momento de ajuste fiscal, ter
clareza sobre como os custos da dívida pública impactam e são impactados
pela ação governamental, notadamente no que diz respeito ao financiamento
constitucionalmente adequado dos direitos fundamentais.
Temas como falta de limites para as dívidas consolidada e mobiliária da
União, DRU, operações de mercado aberto, swaps cambiais, créditos
subsidiados via BNDES, dentre outros, serão objeto de reflexão sobre o viés
econômico e jurídico.
Eis o contexto em que não só os convido, como também lhes peço, pois, ajuda
para divulgar o evento entre quaisquer interessados.
Abraço fraterno, Élida

P.S. Minha participação nesse debate decorre do fato de que estudo o tema
há mais de dez anos, desde o doutoramento. Desse modo, o trabalho conjunto
com a dra. Samantha Chantal abre a oportunidade de verificar as
possibilidades de aplicação e construção interpretativa sobre o devido
processo de gestão da dívida pública à luz do ordenamento constitucional
vigente.

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