[okfn-br] Marco Civil, WCIT, problemas à vista?

[Everton Zanella Alvarenga]

Em tempo, Anatel poderá regulamentar uso da internet no País
<http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20geral,anatel-podera-regulamentar-uso-da-internet-no-pais,137475,0.htm>.

Em 10 de dezembro de 2012 03:25, Alexandre Hannud Abdo
<abdo em member.fsf.org> escreveu:
> On Wed, 2012-12-05 at 09:35 -0200, erdnacarneiro wrote:
>> Eu NÃO gosto da ideia de que a pessoa possa entrar na internet
>> "escondido", possa publicar/acessar coisas "escondido", eu entendo que
>> temos que caminhar para cada um ser senhor de si, assumindo suas
>> ações.
>
> Ni!
>
> Essa oposição entre 'escondido' e 'assumindo suas ações' simplesmente
> não corresponde à realidade quando lidamos com a Internet, e tentar
> forçá-la viola os mais básicos direitos humanos pela própria estrutura
> da rede e como ela transforma as condições físicas sobre as quais se
> sustentam o público e o privado (também, mas não apenas, no sentido de
> privacidade).
>
> Vale a pena estudar um pouco sobre o assunto, sugiro procurar textos do
> Bruce Schneier e Alexander Galloway.
>
>> Então, ainda não cabe a ONU...
>
> Nem nunca vai caber. A ONU não foi criada para governar. Alguns
> processos internacionais de governança são coordenados usando-se da
> estrutura da ONU, mas isso é muito diferente da ONU governar.
>
> E, apesar de exaltar a democracia como valor para os governos, a ONU não
> é democrática nem em sua constituição, pois a função dela não é
> governar, mas sim produzir estabilidade e promover os direitos humanos.
>
>> Votei na letra "b"... Mesmo sem conhecer que organizações
>> independentes são essas, sem saber qual o grau de independência
>> (acredito que praticamente nenhum...), mas pelo menos são mais de
>> uma...
>
> IETF, ICANN, ITU, empresas de telecomunicação e agências apoiadas nos
> governos nacionais (no brasil seria o "CGI.br"). A Diplo Foundation tem
> um material bom sobre isso. A Wikipédia também, tanto em inglês como em
> português.
>
>> O que acredito é que devemos caminhar para passar o "controle" da
>> informação, passar a definição de quem pode o que, quando, onde,
>> como... para a sociedade, por isso defendo a urgente necessidade da
>> elaboração de forma democrática e transparente do planejamento
>> estratégico da informação pública brasileira...
>>
>
> Para a Internet isso foi feito, com suas imperfeições mas já um grande
> passo, e trata-se justamente do Marco Civil da Internet no Brasil, que
> reconhece a pluralidade de atores, o multilateralismo e o papel dos
> diferentes poderes na rede.
>
>> Caso a sociedade, o Estado (a sociedade como um todo), assumisse o
>> "controle" da informação, eu entendo que caberia a letra "c".
>>
>> Mas quando vemos a composição da delegação brasileira para esse
>> encontro (governo: 23; empresas 25; academia: 2; civil: 2) percebemos
>> o longo caminho ainda a trilhar...
>
> A Internet é transnacional por construção, a ideia de colocar o Estado
> como ator único ou central apenas a torna - e torna a sociedade - mais
> vulnerável à censura e à concentração de privilégios, e não a torna em
> nada mais segura para os usuários ou mais eficaz para a investigação de
> delitos. Não importa o quão democrático seja o Estado, isso é uma
> consequência da interação do Estado (coercivo, nacional e concentrador)
> com a estrutura técnica da Internet (protocolar, internacional e
> distribuída).
>
> Abraço e valeu por expôr seus questionamentos bacanas!
> l
> e
>
>
>
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Everton Zanella Alvarenga (also Tom)
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