[okfn-br] Fwd: [thackday] OGP urgente: proposta 2.5 de dados abertos está lá embaixo...

[Diego Rabatone]

Reforço o email fundamental do poppi e destaco que *a votação vai só até o
meio dia de hoje*!!!!

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Ricardo Poppi

Pessoal, é preciso um mutirão para melhorar o status dessa proposta:

*2.5 - CONSOCIAL- Proposta de criação de sistemas com dados abertos* 1)
Obrigatoriedade da oferta de informação em dados abertos com
estabelecimento de prazo válido para os órgãos abrangidos pela Lei de
Acesso à Informação. Isso incluir a obrigatoriedade de cada órgão fazer um
inventário e criar um catálogo com todas as bases que dispõe. /// 2)
Implementar efetivamente os dados abertos no governo. /// 3) Existência de
mecanismo legal que obrigue o proposto acima (idealmente decreto que
regulamente o tema, complementando o disposto na Lei de Acesso à
Informação) O texto do decreto deve ser construído através de consulta
pública, permitindo a participação da sociedade civil. /// 4) Através de
uma consulta à INDA(Infraestrutura Nacional de Dados Abertos) e, através do
E-democracia, à sociedade civil. /// 5) Para a elaboração do catálogo de
dados 90 dias é suficiente. Para a oferta de dados abertos, devem ser
criadas metas, cerca de metade das bases deveriam estar disponíveis nos
mesmos 90 dias. As demais, considerando que possa haver alguma complexidade
maior, outros 90 dias, a partir da data de regulamentação legal ou
implementação da política. Portanto, curto a médio prazo.

Olhem o quadro geral de
pontuação<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/priorizacao?p_p_id=priorizacao_WAR_cdpriorizacaoportlet&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&_priorizacao_WAR_cdpriorizacaoportlet__wuview=%2Ffilter%2F%3Fwicket%3AbookmarkablePage%3D%3Abr.gov.camara.edemocracia.portlets.priorizacao.ui.pages.SumarioPage>.
Ela está com apenas 17 pontos e tudo indica que não vai sair na proposta de
plano de ação. A não ser que façamos alguma mobilização!

Bora? Eu já descarreguei 5 pontos nela! >
http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/priorizacao


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