[okfn-br] [thackday] OGP urgente: proposta 2.5 de dados abertos está lá embaixo...

Everton Zanella Alvarenga everton137 em gmail.com
Segunda Dezembro 17 13:53:03 UTC 2012


Adicionei 5 pontos na proposta 2.5.

Tom

Em 17 de dezembro de 2012 11:03, Diego Rabatone <diraol em diraol.eng.br> escreveu:
> Reforço o email fundamental do poppi e destaco que a votação vai só até o
> meio dia de hoje!!!!
>
> ---------- Mensagem encaminhada ----------
> De: Ricardo Poppi
>
>
> Pessoal, é preciso um mutirão para melhorar o status dessa proposta:
>
> 2.5 - CONSOCIAL- Proposta de criação de sistemas com dados abertos 1)
> Obrigatoriedade da oferta de informação em dados abertos com estabelecimento
> de prazo válido para os órgãos abrangidos pela Lei de Acesso à Informação.
> Isso incluir a obrigatoriedade de cada órgão fazer um inventário e criar um
> catálogo com todas as bases que dispõe. /// 2) Implementar efetivamente os
> dados abertos no governo. /// 3) Existência de mecanismo legal que obrigue o
> proposto acima (idealmente decreto que regulamente o tema, complementando o
> disposto na Lei de Acesso à Informação) O texto do decreto deve ser
> construído através de consulta pública, permitindo a participação da
> sociedade civil. /// 4) Através de uma consulta à INDA(Infraestrutura
> Nacional de Dados Abertos) e, através do E-democracia, à sociedade civil.
> /// 5) Para a elaboração do catálogo de dados 90 dias é suficiente. Para a
> oferta de dados abertos, devem ser criadas metas, cerca de metade das bases
> deveriam estar disponíveis nos mesmos 90 dias. As demais, considerando que
> possa haver alguma complexidade maior, outros 90 dias, a partir da data de
> regulamentação legal ou implementação da política. Portanto, curto a médio
> prazo.
>
> Olhem o quadro geral de pontuação. Ela está com apenas 17 pontos e tudo
> indica que não vai sair na proposta de plano de ação. A não ser que façamos
> alguma mobilização!
>
> Bora? Eu já descarreguei 5 pontos nela! >
> http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/priorizacao
>
>
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> Hacker"
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