[okfn-br] [opendata-br] Re: [thackday] Governo do Estado de SP avança na publicação de seu orçamento, enquanto o governo federal caminha a lentos passos

Quinta Dezembro 27 22:23:00 UTC 2012

Olá Pessoal! Excelente tópico! Rondon, parabéns pela reportagem!

My 2 cents: onde é gasto o dinheiro é uma dimensão muito importante da
administração pública, e essa dimensão 'orçamentária' pela qual tem grande
afeição o controle social é fundamental. Mas acho importante todos termos
em mente que *saber onde foi gasto o dinheiro é pouco, beeem pouco,
comparando-se com outras dimensões igualmente importantes da administração
pública que tendem a ser simplesmente ignoradas pelo controle social*.

Vejam só que a transparência em temas como 'planejamento governamental',
'recursos humanos', ou mesmo algo simples como 'atas de
reuniões<http://aeppsp.org.br/clipping/82-lei-de-acesso-e-falha-no-registro-de-dados-diz-coordenador-do-arquivo-publico-de-sp>',
'gestão de documentos <http://www.spdoc.sp.gov.br/>', 'catálogo de
documentos', 'catálogo de sistemas e bases de
dados<http://www.catalogodesistemas.sp.gov.br/>',
tendem a ser colocados em décimo plano de importância. *É como se o simples
fato (e isso não é pouca coisa!) de sabermos onde foi gasto o dinheiro nos
bastasse*.

A transparência governamental no geral (feeling meu) tende a investir 95%
da energia/recursos exatamente nisso: transparência orçamentária. E só.
Isso é herança de uma conjuntura que concebe o Estado com funções
reduzidas, e não como indutor do desenvolvimento. Por essa concepção (de
Estado mínimo), faz todo o sentido o foco quase exclusivo em controle dos
gastos. *Não é à toa que o Controle Social confunda-se e satisfaça-se, em
grande medida, a "controle social dos gastos públicos", do orçamento*.

A moral da história é que nosso foco, enquanto Controle Social, acaba
contentando-se com pouco, e passa o recado aos governantes de que se eles
(i) prestarem contas de onde estão gastando nosso dinheiro e (ii) não forem
pegos roubando, têm salvo conduto para fazerem o que bem entenderem com os
recursos orçamentários, com os recursos humanos, com as instituições, com a
máquina pública como um todo...

É um foco na caldeira da locomotiva, e não em seu rumo. Tem sua
importância, mas é limitada.

Just 2 cents... :)

Meus sinceros cumprimentos a quem ajuda a fortalecer o controle social,
inclusive dos gastos públicos!
Abraços!
-------------- Próxima Parte ----------
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