[okfn-br] [opendata-br] Re: [thackday] Governo do Estado de SP avança na publicação de seu orçamento, enquanto o governo federal caminha a lentos passos

[Alexandre Hannud Abdo]

On 12/27/2012 08:23 PM, Leandro Salvador wrote:
> A transparência governamental no geral (feeling meu) tende a investir
> 95% da energia/recursos exatamente nisso: transparência orçamentária. E
> só. Isso é herança de uma conjuntura que concebe o Estado com funções
> reduzidas, e não como indutor do desenvolvimento. Por essa concepção (de
> Estado mínimo), faz todo o sentido o foco quase exclusivo em controle
> dos gastos. *Não é à toa que o Controle Social confunda-se e
> satisfaça-se, em grande medida, a "controle social dos gastos públicos",
> do orçamento*.

Ni!

Opa Leandro, importantíssimo apontar a importância do acesso a
informações para além do orçamento.

Porém, isso não se justifica, nem tem relação causal, com uma concepção
minimalista do Estado. É, sim, pura e simples falha na democracia.

Só para dar um exemplo, nos Estados Unidos, onde o "Estado mínimo" é em
boa medida a norma e expectativa de boa parte da sociedade, o nível de
transparência das deliberações e discussões em reuniões oficiais é
altíssimo.

Dependendo do estado estadunidense é possível saber pela internet
quando, onde e quem participou em cada encontro, até de conselhos, e não
apenas saber o que foi discutido e como votaram em caso de votação, mas
podendo mesmo baixar as atas dessas reuniões.

Observações semelhantes valem para países europeus de diversas
inclinações quanto ao escopo do Estado.

Ocorre que esse tipo de transparência é tão ou mais importante quanto a
orçamentária, mas, justamente por ser mais profunda, menos
contabilizável e mais capacitadora da participação popular, é mais
difícil de ser implementada.

Parte da resistência é incompetência, mas parte vem mesmo das várias
formas de corrupção que se especializam em ser orçamentariamente
perfeitas - ou esconderem bem seus traços - e usar essa corretude
burocrática como vantagem adaptativa para suplantar as demais e
proteger-se de denúncias, na ausência de uma transparência mais ampla.

Ou seja, a transparência simplesmente orçamentária pode muito bem servir
para fortalecer certos tipos de corruptos mais astutos, sem reduzir a
corrupção e podendo até aumentá-la.

Abraço,
l
e