[okfn-br] Marco Civil da Internet e a Carta de Olinda - urgente

Quinta Julho 5 00:47:45 UTC 2012

Pessoal,

Gostaria de chamar atenção para o Marco Civil da Internet. Recentemente foi
divulgado
o parecer do Dep. Molon e várias entidades reunidas no Forum da Internet
nesses dias elaboraram a seguinte carta a ser entregue ao Dep. Molon amanhã:

CARTA DE OLINDA EM DEFESA DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL

Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil
e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda,
consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no
Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e
dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.

A liberdade na Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes
corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as
possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o
compartilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos,
plataformas e tecnologias.

Neste sentido, defendemos que o Marco Civil assegure o princípio de
neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infraestrutura
física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência
política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por
origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.

Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais
para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial
efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder
judiciário privado por eventuais acordos privados que tratem de medidas de
remoção de conteúdo e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido
processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa.
Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.

Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos
direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta
legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas
sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos
contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em
detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação
e distribuição de informação.

Olinda, 4 de julho de 2012.

 Assinam:

 NOME -- INSTITUIÇÃO -- ESTADO

Agradeço se puderem enviar o seu apoio ou de sua entidade e divulgarem a
iniciativa para quem
possa interesssar. A Cristiana Gonzalez do GPoPAI ( crizalez ARROBA
gmail.com) está lá e receberá

as adesões até amanhã de manhã. O deputado Molon, relator do Marco Civil,
vai estar lá à tarde (esperamos!) e  carta vai ser entregue a ele.

Abraços,

Gisele
-------------- Próxima Parte ----------
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