[okfn-br] Marco Civil da Internet e a Carta de Olinda - urgente

Quinta Julho 5 01:15:42 UTC 2012

Legal Gisele. Está rolando a convocação para a blogagem coletiva Mega
Sim Marco Civil, vai até sexta. Vamos blogar e divulgar também!

https://megasim.wordpress.com/2012/06/22/convocacao-para-blogagem/

Convocação: Blogagem Coletiva Mega Sim Marco Civil

Em 4 de julho de 2012 21:47, Gisele S. Craveiro
<gisele.craveiro em gmail.com> escreveu:
> Pessoal,
>
>
> Gostaria de chamar atenção para o Marco Civil da Internet. Recentemente foi
> divulgado
> o parecer do Dep. Molon e várias entidades reunidas no Forum da Internet
> nesses dias elaboraram a seguinte carta a ser entregue ao Dep. Molon amanhã:
>
> CARTA DE OLINDA EM DEFESA DO MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL
>
>
> Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade civil
> e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em Olinda,
> consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no
> Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e
> dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede.
>
> A liberdade na Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, grandes
> corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem restringir as
> possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, bloquear o
> compartilhamento de bens culturais e impedir a livre criação de conteúdos,
> plataformas e tecnologias.
>
> Neste sentido, defendemos que o Marco Civil assegure o princípio de
> neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da infraestrutura
> física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem ou interferência
> política, econômica, comercial, cultural, religiosa, comportamental, por
> origem ou destino dos pacotes de dados que transitam na Internet.
>
> Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos internacionais
> para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem ordem judicial
> efetiva. É inaceitável que os provedores sejam transformados em poder
> judiciário privado por eventuais acordos privados que tratem de medidas de
> remoção de conteúdo e sejam instados a realizar julgamentos sem o devido
> processo legal, sem a garantia do direito constitucional de ampla defesa.
> Repudiamos a instalação de um estado policialesco e da censura instantânea.
>
> Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma dos
> direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização desta
> legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as práticas
> sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços tecnológicos
> contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de negócios em
> detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, produção, circulação e
> distribuição de informação.
>
>
>
> Olinda, 4 de julho de 2012.
>
> Assinam:
>
> NOME -- INSTITUIÇÃO -- ESTADO
>
>
> Agradeço se puderem enviar o seu apoio ou de sua entidade e divulgarem a
> iniciativa para quem
> possa interesssar. A Cristiana Gonzalez do GPoPAI ( crizalez ARROBA
> gmail.com) está lá e receberá
>
> as adesões até amanhã de manhã. O deputado Molon, relator do Marco Civil,
> vai estar lá à tarde (esperamos!) e  carta vai ser entregue a ele.
>
>
> Abraços,
>
> Gisele
> _______________________________________________
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