[okfn-br] [ogp-br] Marco Civil da Internet e a Carta de Olinda

Quinta Julho 5 04:16:58 UTC 2012

Federico Vázquez - Tuxáua Cultura Viva 2010 - DF

Link de divulgação - http://va.mu/WYPm


Em 04-07-2012 21:42, Gisele S. Craveiro escreveu:
>
> Nós, cidadãs e cidadãos, nós representantes de entidades da sociedade 
> civil e ativistas da rede, presentes no II Fórum da Internet, em 
> Olinda, consideramos imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da 
> Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a 
> garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e 
> coletivos na rede.
>
> A liberdade na Internet encontra-se sob ataque. Em vários países, 
> grandes corporações e segmentos retrógrados da máquina estatal querem 
> restringir as possibilidades democráticas que a Internet nos trouxe, 
> bloquear o compartilhamento de bens culturais e impedir a livre 
> criação de conteúdos, plataformas e tecnologias.
>
> Neste sentido, defendemos que o Marco Civil assegure o princípio de 
> neutralidade da rede. Não aceitamos que os controladores da 
> infraestrutura física da Internet imponham qualquer tipo de filtragem 
> ou interferência política, econômica, comercial, cultural, religiosa, 
> comportamental, por origem ou destino dos pacotes de dados que 
> transitam na Internet.
>
> Estamos preocupados com as pressões dos grupos econômicos 
> internacionais para que se efetive a remoção de conteúdos da rede sem 
> ordem judicial efetiva. É inaceitável que os provedores sejam 
> transformados em poder judiciário privado por eventuais acordos 
> privados que tratem de medidas de remoção de conteúdo e sejam instados 
> a realizar julgamentos sem o devido processo legal, sem a garantia do 
> direito constitucional de ampla defesa. Repudiamos a instalação de um 
> estado policialesco e da censura instantânea.
>
> Reivindicamos que o governo envie para o parlamento a lei de reforma 
> dos direitos autorais. Temos certeza que é necessário a atualização 
> desta legislação para adequá-la à realidade das redes digitais e as 
> práticas sociais cotidianas. Defendemos a modernização e os avanços 
> tecnológicos contra o obscurantismo que tenta impor velhos modelos de 
> negócios em detrimento às inovadoras práticas de desenvolvimento, 
> produção, circulação e distribuição de informação.
>
> Olinda, 4 de julho de 2012.
>
> Assinam:
>
> NOME -- INSTITUIÇÃO -- ESTADO
>
>
> Agradeço se puderem enviar o seu apoio ou de sua entidade e divulgarem 
> a iniciativa para quem
> possa interesssar. A Cristiana Gonzalez do GPoPAI ( crizalez ARROBA 
> gmail.com <http://gmail.com>) está lá e receberá
>
> as adesões até amanhã de manhã. O deputado Molon, relator do Marco 
> Civil, vai estar lá à tarde (esperamos!) e  carta vai ser entregue a ele.
>

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